O direito a segurança pública como direito fundamental:

Uma abordagem sociológica constitucional

Autores/as

  • Arsénio Praia da Fonseca Instituto Superior de Ciências Polícias e Criminais, Angola

Palabras clave:

Direito, direito fundamental; segurança pública;

Resumen

Este estudio cualitativo tiene como objetivo analizar el derecho a la seguridad pública como derecho fundamental desde un enfoque sociológico constitucional. El análisis partió de la explicación del punto de vista sociológico orientado a la teoría de la desviación y las subculturas, la teoría del etiquetado o «labing theory», así como la teoría del control social. Se constató que, en cualquier sociedad y organización social, esta organización se estructura según un sistema de normas, valores, instituciones, roles y estatutos, ante los cuales los individuos actúan de conformidad o no.

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Publicado

2026-03-09