O direito a segurança pública como direito fundamental:
Uma abordagem sociológica constitucional
Keywords:
Direito, direito fundamental; segurança pública;Abstract
This qualitative study aims to analyse the right to public safety as a fundamental right from a constitutional sociological perspective. The analysis was based on the sociological explanation of Deviance and Subcultures Theory, Labelling Theory, and Social Control Theory. It was found that in any society and social organisation, this organisation is structured according to a system of norms, values, institutions, roles, and statutes, which individuals may or may not act in accordance with.
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References
Alcantara, C. M. (2009). Os Princípios Constitucionais da Eficiência e Eficácia da Administração Pública: Estudo Comparativo Brasil e Espanha. Acedido a 20 de Junho de 2017 em: http://www.abdconst.com.br/revistaARTIGO%202.pdf
Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH). (2001). Direitos Humanos e Aplicação da Lei, Manual de formação em Direitos Humanos para as Forças Policiais. Genebra: Nações Unidas.
Angola. Constituição. (2010). Constituição da República de Angola. Imprensa Nacional.
Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD). (2009). Relatório sobre os Direitos Humanos e a administração da justiça penal em Angola 2006–2009. Luanda: Angola Limitada.
Bengui, J. (2010). Uso da força e das armas de fogo e a protecção dos Direitos Humanos em Angola. In Ventura, A. (Org.), Acção Policial e Direitos Humanos em Angola: Colectânea de temas de reflexão. Luanda: AJPD.
Bengui, A. L. P. (2012). Experiência Constitucional angolana e a justificação dos Direitos Fundamentais. Luanda: Mayamba Editora.
Bíblia Sagrada. Linguagem de hoje. Trad. João Ferreira de Almeida.
Carvalho, O. (2012). Génese e evolução dos direitos fundamentais. Revista Instituto de Pesquisa e Estudos, 34.ª Edição. Bauru.
Casimiro, J. C. (2015). Uma reflexão sobre os Direitos Fundamentais (Dissertação de Mestrado). Lisboa: Departamento de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia.
Chinyaneke, J. C. (2004). Polícia e Sociedade. Luanda: Escola de Ordem Pública.
Dias, L. R. C. (2012). Direito Administrativo I. São Paulo: Saraiva.
Ferreira, F. G. S. (2010). Segurança: Aplicação da Força: O Caso de Timor-Leste. Universidade Nova de Lisboa. Lisboa.
Filho, J. T. C. (2012). Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. Acedido a 14 de Dezembro de 2016 em: https://livrozilla.com/download/359234
Filho, N. C. (2012). Direitos humanos fundamentais. São Paulo: Saraiva.
Giddens, Anthony. (2010). Sociologia. 8.ª edição. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian.
Lakatos, Eva Maria & Marina de Andrade Marconi. (1999). Sociologia Geral. 7.ª edição. São Paulo: Atlas.
Oliveira, A. G. (2012). Filosofia do Direito. São Paulo: Saraiva.
Roche, Guy. (1999). Sociologia Geral – Acção social. 6.ª edição. Editorial Presença. Lisboa.
Souza, Luiz Antônio Francisco de. (2008). Sociologia da Violência e do Controlo Social. Curitiba: IESDE Brasil S.A.
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