Prevenção da Imigração Ilegal: determinantes no sistema de segurança nas fronteiras do norte de Angola.

Abstract

A elaboração deste artigo baseou-se num estudo realizado com o objectivo de analisar o sistema de prevenção e controlo da imigração ilegal e outros crimes transfronteiriços nas zonas fronteiriças terrestres, marítimas e fluviais da região norte de Angola com maior realce à província de Cabinda. Com esta apresentação foi possível entendermos melhor a situação real das fronteiras do País, tendo em atenção as experiências e domínios dos profissionais de segurança interna destacados. Como se sabe, Angola possui uma vasta extensão de fronteira no norte, que delimita dois países: as Repúblicas do Congo Brazzaville e do Congo Democrático. A investigação tem natureza descritiva, recorreu-se a pesquisa bibliográfica, análise documental e estudo de campo para recolha de dados. Os resultados obtidos nas fronteiras do norte do País, à semelhança dos grandes casos, indicam com mais frequência as violações e imigração ilegal por via das fronteiras terrestres, marítimas e fluviais, em virtude de serem muito vulneráveis. Com o número elevado de registo de acontecimentos de natureza criminal envolvendo cidadãos estrangeiros foi possível obter alguns contributos bastante valiosos para a compilação de dados por províncias.