Dissolução do Matrimónio e Partilha de Bens à Luz do Ordenamento Jurídico Angolano

Resumo

O presente artigo analisa a dissolução do casamento e a partilha de bens no contexto do ordenamento jurídico angolano. Com a independência nacional em 1975 e a consagração da diarquia na Lei Constitucional, estabeleceram-se bases para a elaboração do Código da Família, que introduziu a igualdade de direitos entre homens e mulheres. O trabalho apresenta uma reflexão sobre o casamento nas suas dimensões civil, religiosa e tradicional, destacando o papel do alambamento no direito costumeiro. Analisa também as modalidades de dissolução do casamento — morte, presunção de morte e divórcio — e os respetivos efeitos pessoais e patrimoniais. Por fim, discute a partilha de bens no âmbito do direito positivo e do direito costumeiro, evidenciando tensões entre ambos os sistemas.