Legitimidade da ensinabilidade da filosofia do direito: fundamentos epistemólogico e competência docente

Resumo

O presente artigo investiga a legitimidade da ensinabilidade da Filosofia do Direito. Interroga se tal tarefa pertence ao campo de competência dos filósofos, dos juristas ou de um saber híbrido, representado pela figura do jusfilósofo. Parte-se da compreensão de que a Filosofia do Direito é uma disciplina crítica e fundamental, cuja natureza epistemológica exige mais do que domínio técnico do Direito ou erudição filosófica isolada. O objectivo central é demonstrar que o seu ensino demanda uma formação híbrida, filosófica e jurídica. A metodologia utilizada é qualitativa, com base em pesquisa bibliográfica de autores clássicos e contemporâneos. Ao longo do texto, destaca-se a importância da Filosofia do Direito no currículo jurídico como instância de formação crítica, ética e humanista, capaz de transcender o legalismo e problematizar os fundamentos do direito. Conclui-se que a legitimidade de sua ensinabilidade deve basear-se na competência epistémico-pedagógica do docente, não apenas na sua formação de origem, sendo o jusfilósofo, aquele que se ocupa do estudo filosófico do direito, o mais habilitado para essa tarefa.