Política Educativa em Angola e a Garantia do Direito à Educação

Resumo

Este estudo visa compreender a avaliação psicológica forense como actividade profissional de diagnóstico de perturbações mentais leves, moderadas e severas desencadeadoras de crimes contra as pessoas, sobretudo os de homicídio, em Angola. Especificamente, identifica as diferentes concepções de atuação dos psicólogos no Estabelecimento Prisional de Calomboloca, sito em Icolo e Bengo, província de Luanda, no período de 2020 a 2021. Metodologicamente, adoptou-se uma pesquisa aplicada, de natureza qualitativa e objectivo exploratório. A observação directa, a escuta activa dos intervenientes e a entrevista semi-estruturada permitiram a recolha de dados numa amostra não probabilística por conveniência de seis psicólogos. O tratamento dos dados foi efectuado mediante a técnica de análise de conteúdo, organizada por domínios temáticos, categorias e subcategorias. Os resultados evidenciaram que a entrevista de acompanhamento (follow-up) é o método mais utilizado pelos psicólogos em contexto prisional durante os programas especiais de avaliação psicológica do controlo penal. Por outro lado, a personalidade, o comportamento e os sentimentos criminais constituem os constructos mais avaliados na fase de execução da pena. Sugere-se a elaboração de políticas públicas aliadas à formação permanente de psicólogos para responder às exigências de avaliação da imputabilidade e inimputabilidade criminal no sistema de justiça e direitos humanos de Angola.