Educação, Cultura e Desenvolvimento em  
Angola: Perspectivas e Práticas  
Políticas Educacionais em Angola: desafios para a excelência e  
sustentabilidade  
Educational Policies in Angola: challenges for excellence and sustainability  
Politiques Éducatives en Angola: défis pour L’excellence et la durabilité  
Eldemar Sebastião1  
Universidade de Aveiro, Portugal  
eldemarjoao94@hotmail.com  
Resumo  
Este artigo tem como objectivo compreender os principais desafios das políticas educacionais  
em Angola para garantir a excelência educativa e a sustentabilidade do desenvolvimento.  
Parte-se do problema da persistência de limitações estruturais, institucionais e pedagógicas  
que comprometem a qualidade, a equidade e a eficácia do sistema educativo.  
Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa teórica de abordagem qualitativa, baseada na  
revisão bibliográfica crítica e na análise de documentos oficiais, relatórios estatísticos e  
legislação educacional angolana. Os resultados indicam que, apesar dos avanços normativos e  
da expansão do acesso à educação, persistem desafios significativos, como insuficiência de  
infraestruturas, desigualdades regionais, défice na formação de professores, fraca articulação  
entre políticas e contextos locais e limitações no financiamento. Evidencia-se também a  
necessidade de políticas mais participativas, contextualizadas e orientadas para a formação  
profissional e inclusão social. Conclui-se que a garantia da excelência e sustentabilidade  
educacional depende do fortalecimento da gestão educacional, do investimento contínuo, da  
valorização dos saberes locais e da articulação entre educação, desenvolvimento social e  
económico, como base para o progresso sustentável de Angola.  
Palavras-chave:  
Políticas  
Educacionais;  
Excelência  
Educativa;  
Desenvolvimento  
Sustentável.  
Abstract  
This article aims to understand the main challenges of educational policies in Angola in  
ensuring educational excellence and sustainable development. The study addresses the  
problem of persistent structural, institutional, and pedagogical limitations that affect the  
1 Mestre em Desenvolvimento Curricular e Doutorando em Administração e Políticas educacionais na  
Universidade de Aveiro.  
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quality, equity, and effectiveness of the education system. Methodologically, this is a  
qualitative theoretical study based on critical literature review and analysis of official  
documents, statistical reports, and Angolan educational legislation. The results show that  
despite normative progress and expansion of access to education, significant challenges  
remain, including insufficient infrastructure, regional inequalities, weak teacher training, poor  
alignment between policies and local realities, and funding limitations. The findings also  
highlight the need for more participatory and context-based policies focused on professional  
training and social inclusion. It is concluded that ensuring educational excellence and  
sustainability depends on strengthening educational governance, continuous investment,  
valuing local knowledge, and aligning education with social and economic development as a  
foundation for Angola’s sustainable progress.  
Keywords: Educational Policies; Educational Excellence; Sustainable Development.  
Résumé  
Cet article vise à comprendre les principaux défis des politiques éducatives en Angola pour  
garantir l’excellence éducative et la durabilité du développement. Le problème repose sur la  
persistance de limitations structurelles, institutionnelles et pédagogiques qui compromettent  
la qualité, l’équité et l’efficacité du système éducatif. Sur le plan méthodologique, il s’agit d’une  
étude théorique qualitative fondée sur une revue critique de la littérature et l’analyse de  
documents officiels, de rapports statistiques et de la législation éducative angolaise. Les  
résultats montrent que, malgré les progrès normatifs et l’expansion de l’accès à l’éducation,  
des défis importants subsistent, notamment l’insuffisance des infrastructures, les inégalités  
régionales, le déficit de formation des enseignants, la faible articulation entre les politiques et  
les réalités locales, ainsi que les limitations de financement. L’étude souligne également la  
nécessité de politiques plus participatives et contextualisées, orientées vers la formation  
professionnelle et l’inclusion sociale. Il est conclu que la garantie de l’excellence et de la  
durabilité éducative dépend du renforcement de la gouvernance éducative, de l’investissement  
continu, de la valorisation des savoirs locaux et de l’articulation entre éducation et  
développement durable en Angola.  
Mots-clés: Politiques Éducatives; Excellence Éducative; Développement Durable.  
Introdução  
A educação, é um direito humano fundamental e o motor do paradigma do  
desenvolvimento sustentável, portanto, ocupa um lugar central no processo de  
formulação de políticas em sociedades pós-conflito, como Angola. Como afirma Delors  
et al., (2010), a comissão da UNESCO, a educação é “indispensável ao ser humano para  
sobreviver, desenvolver suas capacidades, viver e trabalhar com dignidade, participar  
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plenamente do desenvolvimento e aprimorar sua qualidade de vida.” (p.15) Esta  
afirmação revigora a perspectiva de que a educação não é apenas um serviço, mas um  
dos pilares estratégicos para a mudança social.  
A educação, de um obscuro domínio da esfera doméstica, tornou-se progressivamente  
um tema central nos debates políticos, a nível nacional e internacional. Esta passagem  
da educação da esfera doméstica para a esfera pública, com a centralidade que lhe é  
atribuida nos processos de desenvolvimento humano, coloca problemas complexos ao  
estudo das políticas educacionais. (Teodoro, 2003, p. 7)  
A Escola é um fenómeno global e tem tido uma progressiva expansão a todas as  
camadas e grupos sociais criando uma organização pedagógica para ter capacidade de  
abranger um sempre crescente número de alunos, mas a crise de regulação e  
intergração social que a escol vive, não tem permitido o cumprimento eficaz da sua  
tarefa formadora e emancipadora (Teodoro, 2003). A ação educativa pode ser  
entendida como organizada em três níveis interdependentes de decisão. No “plano  
político”, são definidos os fins gerais que orientam a educação; no “nível da gestão  
educacional”, essas orientações são traduzidas em finalidades que permitem a sua  
operacionalização; e, no “nível da realização”, estabelecem-se objetivos específicos que  
correspondem aos resultados concretos esperados das práticas pedagógicas. Esta  
perspectiva foi inicialmente apresentada por D’Hainaut (1980)2 e posteriormente  
retomada por (Sousa, 2008, p. 2), ao analisar a relação entre a política educativa, a  
gestão das instituições e a prática pedagógica.  
A educação é um direito humano que não se limita ao simples acesso à escola, mas  
envolve também a garantia de qualidade, equidade e princípios democráticos, o que  
implica que as políticas públicas considerem as dimensões sócio-históricas,  
sociolinguísticas,  
socioculturais  
e
socioideológicas,  
de  
modo  
a
responder  
adequadamente às especificidades do contexto (Lemos, 2013). Nesta perspectiva, o  
2 D’Hainaut, L. (1980). Educação: Dos fins aos objectivos - A análise e a conceção das políticas  
educativas, dos programas da educação, dos objetivos operacionais e das situações de ensino.  
Coimbra: Almedina.  
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direito à educação integra o conjunto dos direitos humanos e sociais, assumindo um  
papel fundamental na promoção da igualdade entre os indivíduos.  
A política pública educacional em Angola evidencia dois aspetos críticos relevantes:  
por um lado, observa-se o crescimento e a valorização do ensino privado e, por outro,  
mantêm-se dificuldades significativas no acesso ao ensino público por parte de uma  
parcela considerável da população estudantil, situação que fragiliza os princípios de  
equidade e justiça social. Esse cenário contrasta com o disposto no artigo 23.º, n.º 1,  
da Constituição da República de Angola (2010), que estabelece o princípio da igualdade  
de todos perante a lei (Angola, 2010). Conforme destaca Carlos (2022), a análise das  
políticas educacionais angolanas demonstra a existência de contradições entre os  
compromissos assumidos pelo Estado no plano internacional e a realidade concreta  
marcada por exclusão educacional, sobretudo entre grupos socialmente vulneráveis.  
A Globalização pode ser definida como um conjunto de mudanças no cenário político,  
social, económico e cultural com impacto mundial, influenciando para formas de  
funcionamentos sociais similares a nível mundial (Campos & Canavezes, 2007). A  
globalização neoliberal impulsionou a privatização, tornando irreversíveis as  
fragilidades e mercantilizando o ensino universitário público (Santos, 2005, p. 141).  
Em Angola, esses desafios estão intimamente associados aos objetivos delineados no  
Plano Nacional de Desenvolvimento (2018), que posicionam a educação no núcleo das  
condições estruturais para o desenvolvimento social e econômico (PND, 2018).  
Esta investigação parte do problema da persistência de limitações estruturais,  
institucionais e pedagógicas que comprometem a qualidade, a equidade e a eficácia do  
sistema educativo e tem como objetivo compreender os principais desafios das  
políticas educacionais em Angola para garantir a excelência educativa e a  
sustentabilidade do desenvolvimento.  
Este artigo está organizado em quatro partes: a base teórica sobre política educacional;  
análise das políticas públicas angolanas; alguma discussão sobre educação e formação  
profissional; e desafios e perspectivas em relação à política de excelência na educação.  
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A seção final: conclusão, resume reflexões-chave e sugere direções futuras para ação e  
investigação.  
Política Educacional como Prática Social  
As políticas educacionais referem-se há um conjunto de normas e diretrizes concebidas  
para regular o sistema educativo de um determinado país, a mesma, abrange desde as  
orientações de funcionamento, currículos, até as questões orçamentais e  
infraestruturais. A sua regulação operacional garante a organização, inclusão e  
desenvolvimento no sistema educativo (Maria & Borges, 2024). As políticas não podem  
ser pensadas e planejadas de forma exclusiva dentro do circuito Estado-nação, pois a  
mesma é expansiva e flui além das assimetrias nacionais passando para capilaridades  
transnacionais (Ball & Mainardes, 2011).  
De acordo com Ball e Mainardes (2011), as Políticas de forma mais simples são  
declarações organizadas pelos seus atores, que visam dirigir e responder problemas  
sociais na prática, em vários sectores, incluindo o da educação, sendo o Estado  
fundamentalmente o principal ator. As políticas educacionais geralmente são  
concebidas em contextos que as condições infraestruturais estão criadas,  
minimamente ou amplamente, sem levar em conta as questões regionais de variação  
contextual, de recursos e dos poderes locais, isto em qualquer nível de ensino.  
Sendo assim, essa perspectiva é necessária para compreender a complexidade das  
políticas para a educação em lugares como Angola, onde a tradução das dimensões  
históricas e socioculturais são essências para criação de políticas educacionais  
abrangentes e eficientes.  
Das diversas tarefas fundamentais do Estado, de acordo com a Constituição da  
República de Angola de 2010, em seu artigo 21º, destacamos as seguintes:  
g) Promover políticas que assegurem o acesso universal ao ensino obrigatório gratuito,  
nos termos definidos por lei; [...] i) Efetuar investimentos estratégicos, massivos e  
permanentes no capital humano, com destaque para o desenvolvimento integral das  
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crianças e dos jovens, bem como na educação; [...] o) Promover a melhoria sustentada  
dos índices de desenvolvimento humano dos angolanos (Angola, 2010).  
Estas alinhas acima citadas, vêm assegurar a tarefa do Estado, em garantir a  
universalidade no acesso ao ensino, o investimento multilateral na área da educação e  
promover o desenvolvimento sustentável dos angolanos.  
Tabela 1- Princípios da Lei de Bases do Sistema Educativo Angolano (Lei nº 32/20)  
Princípios  
Art. 6º Legalidade  
Art. 7º Integralidade  
Art. 8º Laicidade  
Descrição  
Cumpre a Constituição e demais leis do país.  
Educação como processo completo e articulado.  
Sem vínculo religioso ou ideológico.  
Art. 9º Universalidade  
Art. 10º Democraticidade  
Art. 11º Gratuitidade  
Art. 12º Obrigatoriedade  
Art. 13º Intervenção do  
Estado  
Educação acessível para todos, em todos níveis de ensino.  
Igualdade de oportunidades e participação ativa.  
Ensino primário público sem custos para o aluno.  
Ensino primário obrigatório para todas as crianças.  
O Estado regula, apoia e garante o sistema educativo.  
Padrões elevados no ensino e aprendizagem.  
Art. 14º Qualidade dos  
Serviços  
Art. 15º Promoção de Valores Incentivo à cidadania, moral, respeito e identidade nacional.  
Português como língua base, com inclusão possível de línguas  
Art. 16º Língua de Ensino  
nacionais/internacionais.  
Fonte. (Angola, 2020)  
Estes artigos acima citados, vêm assegurar a tarefa do Estado, em garantir a  
universalidade no acesso ao ensino em todos níveis, a igualdade de oportunidades no  
acesso e frequência escolar, sem discriminação e a promoção da equidade.  
O Sistema de Educação e Ensino em Angola é regulado pelo Estado, através do  
Ministério da Educação (MED) e do Ministério do Ensino Superior, Ciência,  
Tecnologia e Inovação (MESCTI), cujos pressupostos legais são sustentados pela (Lei  
nº 32/20) LBSEE (Angola, 2022). A agenda 2030, caracterizada pelo ODS 4, estabelece  
a visão de “educação inclusiva e equitativa de qualidade”, e responsabiliza os países  
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contra “aprendizagens tendenciosas e desigualdade” (UNESCO, 2017, p. 6). Em um  
país como Angola, essa responsabilidade é tida como certa, como refletido na  
construção de programas como o MED (PND, 2018). Esse entendimento sustenta a  
noção de que a excelência da educação não está vinculada à medida do que resultaria  
dela, e que inclui valores éticos, consciência crítica e participação democrática.  
Santos (2006), oferece uma sugestão para uma "epistemologia do Sul" baseada na  
valorização do conhecimento popular, comunitário e local, que rompe com o modelo  
único de racionalidade eurocêntrica. (p.19) Esta última visão confirma no caso de  
Angola, onde a cultura e a língua são diversas, a necessidade de políticas contextuais  
que levem em conta a realidade da área. Delors et al., (2010), também observa “educar  
é aprender a conhecer, a fazer, a viver juntos e a ser”, os quatro pilares da aprendizagem  
para o século XXI. A apropriação de tal visão implica revisar práticas curriculares,  
metodológicas e de formação de professores com o objetivo de efetivar a reconstrução  
de sociedades mais justas e inclusivas.  
Tabela 2 - Referente aos pilares da educação de acordo com Jacques Delors (2012)  
Pilares da Educação  
Descrição e objetivos  
Aprender a viver juntos  
Desenvolvendo conhecimentos acerca dos outros e criar um  
espírito novo que conduza a uma gestão inteligente e  
apaziguadora de inevitáveis conflitos.  
Aprender a conhecer  
Aprender a fazer  
Tendo em conta ao progresso científico, económico e social, há  
que se conciliar conhecimentos gerais vastos para ser  
dominante, isto por meio de uma educação permanente.  
Além da aprendizagem de uma profissão, há que se adquirir  
competências e qualificações mais amplas que prepare o  
individuo para enfrentar numerosas situações quotidianas a  
fim de manter o equilíbrio sócio económico e alcançar o  
desenvolvimento permanente.  
Aprender a ser  
Além da capacidade de autonomia, discernimento e de  
responsabilidade pessoal, deve-se evidenciar outros tesouros  
do interior como o sentido estético, comunicacional e o  
carisma natural.  
Fonte. (Delors, 2012).  
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Um Perfil Geral das Políticas Educacionais Atuais em Angola  
Com a aprovação da Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei nº 17/16) e atualmente  
com a (Lei 32/20) em vigor, pode-se perceber que Angola está construindo políticas  
públicas para expandir o acesso, melhorar a qualidade e implementar a inclusão  
educacional. No Plano Nacional de Desenvolvimento (PND, 2018), a educação foi  
definida como um fator determinante para a promoção da cidadania, coesão nacional,  
desenvolvimento econômico e social. Os objetivos estabelecidos buscam aumentar a  
cobertura escolar, particularmente no nível primário, e fortalecer a preparação dos  
professores, como meio de aprimorar a qualidade do ensino.  
No entanto, como (Villas-Boas et al., 2016),observa, a diferença que existe entre a  
definição de política e sua implementação em termos concretos, é um dos principais  
desafios enfrentados pelos países africanos em transição democrática,” sendo Angola  
um caso ilustrativo. Disparidades regionais existentes, escassez de infraestrutura e  
baixas taxas de retenção em áreas rurais continuam.  
Figura 1. Etapas do ciclo político  
Fonte. (Rodrigues, 2014).  
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Tabela 3 - Síntese descritiva das etapas do ciclo político  
Etapa  
Descrição  
Reconhecimento de uma situação que requer intervenção  
estatal. Pode vir de cidadãos, mídia ou gestores públicos.  
Seleção dos problemas que entrarão na pauta governamental.  
Implica disputa política e capacidade institucional.  
1. Definição do Problema  
e agendamento  
Definição das alternativas de ação (programas, leis, projetos).  
Envolve estudos técnicos e negociação política. Escolha da  
alternativa mais viável pelo poder decisório (governo,  
parlamento ou instância superior).  
2. Formulação das medidas  
de Política e tomada de  
Decisão  
Execução concreta da política por meio de programas,  
orçamento, pessoal e instituições.  
3. Implementação  
Monitoramento e análise dos resultados e impactos. Pode levar  
à correção, reformulação ou encerramento da política.  
Redefinição da política com base na avaliação ou sua  
descontinuação se os objetivos não forem alcançados.  
4. Avaliação e mudanças  
Fonte. (Rodrigues, 2014).  
Segundo Isata (2020), a legislação educativa angolana contempla e salvaguarda alguns  
direitos e deveres fundamentais da criança, mas a prática mostra-nos uma realidade  
diferente por razões conjunturais. O que acontece é que o “processo de produção das  
políticas públicas educativas pelo executivo, baseia-se fundamentalmente numa fase  
de prescrição caracterizada pela emissão de normas gerais sem ter em conta a fase de  
recolha de informação nas bases” (Isata, 2020, p. 11). “O Governo implementa políticas  
públicas considerando fatores sociais, econômicos, culturais e políticos, mas  
desconsidera as realidades educativas e locais das regiões, comprometendo a formação  
do tipo de cidadão desejado. A falta de contextualização prejudica a eficácia das  
políticas”. (p.111)  
Os principais protagonistas institucionais na educação angolana são o Ministério da  
Educação, o Instituto Nacional de Formação Profissional (INEFOP) e os governos  
municipais e Organizações da Sociedade Civil. A integração entre esses níveis é  
geralmente fragmentada e burocratizada, no entanto. Como (Villas-Boas et al.,  
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2016),argumenta, a falta de meios formais de participação comunitária mina a  
legitimidade e a eficácia da política educacional. Em nível global, a UNESCO tem  
auxiliado Angola a desenvolver documentos sobre os ODS, particularmente para o  
ODS 4 para qualidade da educação, a cooperação com organizações multilaterais  
fornece suporte técnico, mas a apropriação local das políticas ainda é limitada pela  
dependência de modelos externos (UNESCO, 2017). ODS 4 - Educação de Qualidade é  
um dos 17 Objectivos de Desenvolvimento Sustentável recomendados pelas Nações  
Unidas na Agenda 2030 da ONU e busca promover educação inclusiva e equitativa de  
qualidade e oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos. Principais  
Objetivos do ODS 4: provisão de educação gratuita, justa e de qualidade nos níveis  
primário e secundário; fornecer educação infantil de qualidade para preparar as  
crianças para o ensino primário; garantir acesso igualitário a programas de educação  
técnica/profissional e superior; acabar com as disparidades de gênero na educação e  
garantir acesso igualitário para todos; alfabetização e matemática básica para jovens e  
adultos (UNESCO, 2017). Para Kuebo e Filho (2024), a “crise econômica internacional  
resultou em pouco financiamento da educação, dificultando o acesso ao ensino formal  
para muitas crianças. “Apesar dos investimentos do Governo no setor educativo,  
Angola ainda enfrenta altos índices de pobreza, resultado dos conflitos passados. A  
desconexão entre a política educacional e as realidades locais contribui para o  
agravamento da situação social do país” (Isata, 2020, p. 111). Segundo Garcia (2020),  
“verificou-se que há uma grande procura pelo acesso ao ensino superior, mas o número  
de vagas disponibilizadas pelo governo angolano para acesso às instituições de ensino  
superior públicas é insuficiente para atender à alta demanda desse subsistema de  
ensino”. (p.70)  
Caracterização das Políticas de Formação Profissional em Angola  
A formação técnico-profissional constituiu um dos eixos da política educacional  
angolana. Sob o Plano de Desenvolvimento da Educação, há ênfase na "diversificação  
das ofertas de formação em áreas estratégicas de desenvolvimento nacional (PND,  
2018). Os centros integrados de formação profissional (CINFOP) e Escolas técnicas  
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buscam preparar cidadãos para o mercado de trabalho, mas afirmam que encontram  
obstáculos e precisam gerenciar fatores que dificultam o desenvolvimento, como  
obsolescência tecnológica, falta de professores especializados e desconexão com o setor  
produtivo (Mbangui, 2023). Para serem eficazes, as políticas precisarão ser vividas,  
traduzidas e reatribuídas em termos de práticas locais (Hostins & Rochadel, 2019). Isso  
alude à necessidade de incluir modelos intergeracionais na formação, através do  
reconhecimento da participação das comunidades no desenvolvimento curricular e na  
troca de experiências formativas.  
Tabela 4 - Ensino Primário (2022-2023)  
Indicador  
Valor Absoluto  
5.383.867  
Percentual (%)  
Alunos matriculados  
61,2% da educação não superior  
Escolas públicas  
8.666  
805  
66,8% do total  
6,2%  
Escolas público-privadas  
Escolas privadas  
3.496  
12.967  
11.849  
—
27,0%  
Total de escolas  
100%  
Turmas ao ar livre  
Taxa de aprovação  
Taxa de conclusão  
10,9% das turmas  
75%  
—
58%  
Fonte. (MED, 2025, pp. 12–18).  
Principais dificuldades encontradas neste subsistema: infraestruturas inseguras, com  
baixo nível de recursos técnico e materiais, particularmente em regiões rurais (Cunene  
e Huíla, onde 38 % participam de aulas ao ar livre); escassez de professores, com salas  
de aula superlotadas; falta de recursos pedagógicos e tecnológicos; baixa taxa de  
conclusão como um sinal de retenção formativa alta (MED, 2025). Logo, as principais  
dificuldades circundam pelas insuficiências no campo infraestrutural, de recursos  
pedagógicos, materiais e tecnológicos, adicionando a escassez de professores e baixa  
taxa conclusiva do nível por parte dos alunos.  
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Tabela 5 - Ensino Secundário (2022–2023)  
Indicador  
Alunos matriculados  
Escolas públicas  
I Ciclo  
1.631.988  
684  
II Ciclo  
959.564  
Percentual (%)  
29,4% da educação não superior  
38,0% do total  
788  
98  
Escolas público-privadas  
Escolas privadas  
112  
5,6%  
1.025  
1.821  
—
1.090  
1.976  
—
56,4%  
Total de escolas  
100%  
Taxa de aprovação  
Taxa de conclusão  
72% (I Ciclo), 70% (II Ciclo)  
44% (I Ciclo), 12% (II Ciclo)  
—
—
Fonte. (MED, 2025, pp. 19–25).  
Principais dificuldades encontradas neste subsistema: alta taxa de abandono escolar,  
especialmente no II Ciclo; fraqueza nas disciplinas mais importantes, como  
matemática e língua portuguesa; a lacuna no acesso educacional a nível regional; não  
há laboratórios ou bibliotecas em mais de 60% das escolas; taxa de conclusão, que é  
baixa para refletir a escola mantida (MED, 2025).  
Portanto, as principais dificuldades passam pela limitação de acesso escolar, alto índice  
de abandono escolar e dificuldades de aprendizagem em algumas disciplinas, falta de  
laboratórios, bibliotecas e baixa taxa conclusiva do nível por parte dos alunos.  
Tabela 6 - Indicadores do Ensino Superior (2021–2022)  
Indicador  
Valor Absoluto  
Percentual (%)  
Alunos matriculados  
Instituições públicas  
Instituições privadas  
Total de instituições  
Vagas públicas  
320.432  
30  
—
30,6%  
68  
69,4%  
98  
100%  
24.438  
15% das vagas totais  
Vagas privadas  
134.472  
85% das vagas totais  
Fonte. (INE, 2024, pp. 8–15).  
Principais dificuldades encontradas neste subsistema: concentração geográfica de  
faculdades e corpo docente; investimento insuficiente em fundos públicos e  
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infraestrutura; baixa taxa de empregabilidade dos graduados; ausência de políticas  
durante a era da inovação e ciência (MED, 2025).  
Pois, as principais dificuldades são detectadas no número insuficiente de  
infraestruturas em relação a demanda, falta de políticas reguladoras das TICS e  
ciências, na concentração geográfica de faculdades, o que dificulta o acesso para  
aqueles que residem em zonas mais longínquas das mesmas e carência de  
direcionamento dos quadros formados ao mercado de trabalho.  
Gráfico 1. Dados percentuais correspondentes ao número de Escolas Públicas,  
Privadas e Público-Privadas.  
Escolas Públicas, Privadas e Público-Privadas  
69,4  
56,4  
100  
66,8  
6,2  
5,6  
27  
0
Escolas Público-Privadas  
Escolas Privadas  
Escolas Públicas  
38  
30,6  
50  
0
Ensino  
Ensino  
Ensino  
Primário  
Secundário  
Escolas Públicas  
Superior  
Escolas Privadas  
Escolas Público-Privadas  
Fonte. (INE, 2024).  
Os dados de números de Escolas acima apresentados, nos levam a compreender que o  
Estado investe mais em Escolas primárias, correspondente a 66,8%, sendo ainda assim  
insuficiente e investe menos nas escolas secundárias e superiores e a demanda é  
superior a oferta o que leva a muitas crianças, jovens e adultos ficarem fora do sistema  
de ensino, também por não terem verbas para ingressar no ensino privado (MED,  
2019).  
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Limites, Inovação, Equidade e Inclusão das Políticas Educativas Atuais  
Embora Angola tenha avançado na estruturação de suas políticas públicas educativas,  
ainda existem barreiras significativas que limitam sua efetividade. O Plano Nacional  
de Desenvolvimento reconhece que “orçamento adequado” a educação enfrenta  
insuficiências graves em matéria de cobertura, qualidade e equidade (PND, 2018, p.  
45).A escassez de financiamento, a desigualdade regional, o déficit na formação  
docente e a burocratização excessiva são entraves recorrentes.  
As políticas educativas estão inevitavelmente envolvidas em relações de poder,  
controle e resistência, o que explica, em parte, os conflitos entre intenção e prática.  
Além disso, o próprio processo de monitoramento e avaliação das políticas carece de  
mecanismos participativos e indicadores sensíveis à diversidade cultural e territorial  
(Ball & Mainardes, 2011).  
A excelência educacional não pode estar dissociada dos princípios de equidade e  
inclusão. Para Freire (1996), “ensinar exige respeito aos saberes dos educandos”,  
reforçando que a inovação pedagógica deve partir do reconhecimento das realidades  
vividas. Em Angola, isso implica adaptar currículos e metodologias às especificidades  
das comunidades rurais e urbanas, respeitando sua diversidade linguística e cultural.  
(p.49)  
Santos (2006) complementa: “a pedagogia emancipatória desafia a homogeneização,  
valorizando saberes plurais e lógicas alternativas”, a valorização das línguas nacionais,  
da história local e da aprendizagem comunitária são estratégias essenciais para  
promover uma educação de qualidade. (p. 97)  
Procedimentos metodológicos  
A presente investigação caracteriza-se como uma pesquisa teórica, de abordagem  
qualitativa, com natureza descritiva e exploratória. O estudo baseou-se na revisão  
bibliográfica crítica e na análise documental, com o objetivo de compreender os  
principais desafios das políticas educacionais em Angola para garantir a excelência  
educativa e a sustentabilidade.  
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Foram analisados livros, artigos científicos, legislação educacional angolana, relatórios  
institucionais e documentos oficiais, incluindo o Plano Nacional de Desenvolvimento,  
relatórios da UNESCO e dados estatísticos do Instituto Nacional de Estatística. A  
seleção das fontes teve como critério a relevância científica, atualidade e pertinência  
temática.  
Quanto aos procedimentos, a pesquisa seguiu as seguintes etapas: levantamento  
bibliográfico, análise documental, organização temática das informações e  
interpretação crítica dos dados à luz do referencial teórico adotado.  
Apresentação e Discussão dos Resultados  
A revisão bibliográfica e documental permitiu identificar que as políticas educacionais  
em Angola registaram avanços significativos no plano normativo e na expansão do  
acesso ao ensino, particularmente no nível primário. Segundo dados do Instituto  
Nacional de Estatística, o ensino primário concentra a maior percentagem de alunos  
matriculados, representando mais de 60% do total da educação não superior.  
Apesar deste avanço, os estudos analisados evidenciam a persistência de importantes  
limitações estruturais. Entre os principais desafios destacam-se a insuficiência de  
infraestruturas escolares, a existência de turmas ao ar livre, a escassez de professores  
qualificados e a insuficiência de recursos pedagógicos, sobretudo nas zonas rurais.  
No ensino secundário, os dados indicam elevadas taxas de abandono escolar e baixas  
taxas de conclusão, especialmente no II ciclo, evidenciando dificuldades de retenção e  
progressão escolar.  
No ensino superior, verifica-se uma forte predominância de instituições privadas, bem  
como limitações no número de vagas públicas, o que restringe o acesso de grande parte  
da população.  
Além disso, a literatura aponta que as políticas educacionais angolanas enfrentam  
dificuldades relacionadas com a fraca articulação entre a formulação das políticas e as  
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realidades locais, bem como limitações no financiamento e na implementação efetiva  
das estratégias educativas.  
Os resultados evidenciam que, embora Angola tenha desenvolvido um quadro legal  
consistente para o setor educativo, persistem desafios estruturais que comprometem a  
garantia da excelência educativa e da sustentabilidade. Esses achados confirmam as  
perspectivas teóricas que defendem que a eficácia das políticas educacionais depende  
não apenas da sua formulação, mas também da sua implementação e adaptação aos  
contextos locais.  
A insuficiência de infraestruturas, a escassez de professores e as desigualdades  
regionais demonstram a existência de uma discrepância entre os objetivos das políticas  
educacionais e a realidade prática do sistema educativo. Além disso, a forte presença  
do setor privado no ensino superior evidencia limitações na capacidade do Estado em  
garantir o acesso universal à educação, o que pode contribuir para o agravamento das  
desigualdades sociais.  
A literatura analisada também destaca a necessidade de políticas educacionais mais  
participativas, inclusivas e contextualizadas, que valorizem os saberes locais e  
promovam a formação profissional como estratégia para o desenvolvimento  
sustentável. Assim, os resultados confirmam que a garantia da excelência educacional  
em Angola depende do fortalecimento da gestão educacional, do aumento do  
investimento público e da melhoria da articulação entre políticas educativas e  
necessidades sociais.  
Conclusão  
A análise realizada permitiu compreender que as políticas educacionais em Angola  
apresentam avanços significativos no plano normativo e estratégico, refletindo o  
compromisso do Estado com a promoção da educação e do desenvolvimento  
sustentável. No entanto, persistem desafios estruturais que comprometem a garantia  
da excelência educativa, nomeadamente a insuficiência de infraestruturas, as  
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desigualdades regionais, a escassez de professores qualificados e as limitações no  
financiamento do setor.  
Os resultados demonstram que existe uma discrepância entre os objetivos definidos  
nas políticas educacionais e a realidade prática da sua implementação, o que evidencia  
a necessidade de reforçar os mecanismos de gestão, monitorização e avaliação das  
políticas públicas educacionais.  
Do ponto de vista prático, recomenda-se o aumento do investimento público no setor  
educativo, a melhoria das infraestruturas escolares, o reforço da formação e  
valorização dos professores e a promoção de políticas educacionais mais participativas  
e contextualizadas, que considerem as realidades locais. Recomenda-se ainda o  
fortalecimento da formação profissional como estratégia para promover a  
empregabilidade e o desenvolvimento sustentável.  
Como limitação do estudo, destaca-se o facto de se tratar de uma revisão bibliográfica,  
não incluindo investigação empírica. Assim, sugere-se que estudos futuros realizem  
investigações de campo, de modo a aprofundar a compreensão sobre a implementação  
das políticas educacionais em Angola.  
Conclui-se que a garantia da excelência e sustentabilidade educacional depende do  
fortalecimento  
da  
governação  
educativa,  
do  
investimento  
contínuo  
e
da  
implementação de políticas mais inclusivas e adaptadas ao contexto nacional.  
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Referências bibliográficas  
Angola. (2022). Relatório da Consulta Nacional. Cimeira Sobre a Transformação Da  
Educação .  
Ball, S. J., & Mainardes, J. (2011). Políticas Educacionais: Questões e Dilemas (1st  
ed.). Cortez Editora.  
Campos, L., & Canavezes, S. (2007). Introdução a Globalização. Instituto Bento  
Jesus Caraça Departamento de Formação da CGTP-IN.  
Carlos, M. L. S. (2022). Políticas públicas como elemento fundamental para pensar a  
educação em Angola. Ensaios Pedagógicos, 6(1), 56–63.  
Delors, J. (2010). Educação: um tesouro a descobrir. Relatório para Unesco da  
Comissão Internacional sobre a Educação para o século XXI. (7th ed.). Cortez  
Editora.  
Hostins, R. C. L., & Rochadel, O. (2019). Contribuições de Stephen Ball para o campo  
das políticas educacionais. Revista on Line de Política e Gestão Educacional,  
23(1), 61–84. https://doi.org/10.22633/rpge.v23i1.11947  
Isata, B. A. da S. (2020). A educação em Angola e os postulados da Unesco: Uma  
reflexão crítica do ensino primário em Angola.  
Lemos, V. (2013). Políticas públicas de educação: Equidade e sucesso escolar.  
Sociologia,  
Problemas  
e
Praticas,  
73,  
151–159.  
https://doi.org/10.7458/SPP2013732812  
Maria, & Borges. (2024). O que é políticas educacionais e sua importância.  
Consultoria Genealógica.  
Mbangui, M. (2023). Qualificação e Formação Profissional: os desafios na  
região africana para a posteridade sócio económica das próximas gerações.  
ENAPTSS: Encontro Nacional de Administração Pública Trabalho e  
Segurança Social.  
Ministério da Educação. (2019). Anuário Estatístico da Educação.  
Ministério da Educação (2025). Anuário estatístico da educação - Angola  
2022/2023.  
Governo de Angola (2018). Plano Nacional de Desenvolvimento - Angola 2018-  
2022.  
Revista Científica Multidisciplinar Nkwa Zayi | Vol. 01 | N. 01 | Janeiro – Junho | pp. 10 - 29 | Ano 2026  
27  
Educação, Cultura e Desenvolvimento em  
Angola: Perspectivas e Práticas  
Rodrigues, M. de L. (2014). Exercícios de Análise de Politicas Públicas (1st ed.).  
Imprensa Nacional- Casa da Moeda e ISCETE- IUL.  
Santos, B. de S. (2005). A universidade no século XXI: para uma reforma democrática  
e emancipatória da universidade. Educação Cultura e Sociedade, (23), 137–  
202.  
Sousa, J. M. (2008). Que espaço para o professor na definição de políticas  
educativas e curriculares? (pp. 220–227). LivPsic.  
Teodoro, A. (2003). Globalização e Educação. Políticas Educacionais e Novos  
Modos  
de  
Governação.  
https://doi.org/https://scielo.pt/pdf/rle/n12/n12a12.pdf  
UNESCO. (2017). Educação para os objetivos de desenvolvimento sustentável:  
Aprendendo para transformar o mundo.  
Villas-Boas, S., Oliveira, A. L., Ramos, N., & Montero, I. (2016). A educação  
intergeracional no quadro da educação ao longo da vida: Desafios  
intergeracionais, sociais e pedagógicos. Investigar Em Educação, (5).  
Leis e Normativos  
Angola. Constituição da República de Angola (CRA). Ministério da Educação de  
Angola (2010).  
Angola. Decreto 21/91 de 21 de junho. Informação sobre o Regulamento da abertura e  
funcionamento  
de  
estabelecimentos  
do  
ensino  
particular.  
Assembleia  
Constituinte. Luanda. ANGOLA.  
Angola. Gabinete de Estudos, P. e. (2019). Anuário Estatístico da Educação.  
Ministério da Educação de Angola, Departamento de Estudos e Estatística.  
Dipassos (SU), Lda.  
https://www.ine.gov.ao/Arquivos/arquivosCarregados/Carregados/Publicacao  
_638121499449003596.pdf  
Angola. Lei n.º 32/20, de 12 de Agosto do Ministério da Educação de Angola *(2020).  
Informação sobre a Implementação do Novo Sistema de Educação Reforma  
Revista Científica Multidisciplinar Nkwa Zayi | Vol. 01 | N. 01 | Janeiro – Junho | pp. 10 - 29 | Ano 2026  
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Educação, Cultura e Desenvolvimento em  
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Educativa do Ensino Primário e Secundário. Assembleia Constituinte. Luanda.  
Angola.  
Recebido: 29/07/2025  
Aceite: 13/04/2026  
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