Revista Científica Multidisciplinar Nkwa Zayi | Vol. 01 | N. 01 | Janeiro – Junho | pp. 48 - 63 | Ano 2026
A investigação multidisciplinar face aos
desafios da Excelência Científica
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Entre ganhos e perdas – uma cartografia sobre os desafios da
educação em Angola no século XXI
Between gains and losses – a cartography of the challenges of education in Angola
in the 21st century
Entre gains et pertes – cartographie des défis de l’éducation en Angola au XXIe
siècle
Dinis Óscar Bueia
1
Instituto Superior de Ciências da Educação de Cabinda, Angola
dinisbueia55@gmail.com
João Maria Bazonga Gomes
2
Instituto Superior de Ciências da Educação em Cabinda, Angola
professorjbazonga@gmail.com
Maria Helena Canhici
3
Instituto Superior de Ciências da Educação de Cabinda, Angola
hcanhici@gmail.com
Resumo
O presente artigo foi desenvolvido no âmbito das celebrações do quinquagésimo aniversário
da nossa independência, visando, deste modo, reflectir sobre os desafios da educação em
Angola no século XXI. O estudo parte da necessidade que a mudança do quadro actual da
educação no país exige pela identificação dos desafios subjacentes e procura responder à
questão: que desafios políticos, pedagógicos, sociais e culturais se impõe na educação em
Angola no século XXI? Quanto à abordagem metodológica, adoptou-se por uma metodologia
qualitativa, com recurso à pesquisa bibliográfica e documental, que permitiu filtrar os
princípios que orientam o sistema educativo assim como as principais contribuições dos
autores nacionais e internacionais sobre a formação de professores. Os resultados evidenciam
a incompletude das políticas educativas entre o que se define como discurso político-normativo
e a realidade, na medida que as práticas educativas continuam a perseguir pacto colonial e a
dispensar a cultural local como fonte da gestão dos processos educativos. Por outro lado, os
desafios que se impõem no século XXI, reforçam o nosso compromisso em debater o futuro da
educação, por meio da descolonização dos currículos, definição de critérios de recrutamento e
seleção de professores coerentes e, finalmente, a desconstrução da gestão institucional baseada
na política da camisola.
Palavras-chave: Educação; políticas educativas; Angola.
1.
Licenciado em Ensino de História. Subdirector Pedagógico do Colégio Jardins do Éden.
2.
Mestre em História Social. Docente afecto ao Departamento de Letras e Ciências Sociais
3
.Doutora em Ciências da Educação. Docente afecto ao Departamento de Educação Pré-escolar e Ensino Primário
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Abstract
This article was developed within the context of the celebrations of the fiftieth anniversary of
our independence, aiming to reflect on the challenges of education in Angola in the 21st
century. The study is based on the need for changes in the country's current educational
landscape to identify the underlying challenges and seeks to answer the question: what
political, pedagogical, and cultural challenges are imposed on education in Angola in the 21st
century? The methodological approach adopted was a qualitative methodology, using
bibliographic and documentary research, which allowed us to filter the principles that guide
the educational system as well as the main contributions of national and international authors
on teacher training. The results highlight the incompleteness of educational policies between
what is defined as political-normative discourse and reality, as educational practices continue
to pursue the colonial pact and dispense with local culture as a source for managing
educational processes. On the other hand, the challenges facing the 21st century reinforce our
commitment to discussing the future of education through the decolonization of curricula, the
definition of coherent teacher recruitment and selection criteria, and, finally, the
deconstruction of institutional management based on the shirt policy.
Keywords: Education; educational policies; Angola.
Résumé
Cet article a été élaboré dans le cadre des célébrations du cinquantième anniversaire de notre
indépendance, dans le but de réfléchir aux défis de l'éducation en Angola au XXIe siècle.
L'étude se fonde sur la nécessité de transformer le paysage éducatif actuel du pays afin
d'identifier les défis sous-jacents et de répondre à la question suivante : quels sont les défis
politiques, pédagogiques et culturels imposés à l'éducation en Angola au XXIe siècle ?
L'approche méthodologique adoptée, qualitative et fondée sur des recherches bibliographiques
et documentaires, nous a permis de filtrer les principes qui guident le système éducatif ainsi
que les principales contributions des auteurs nationaux et internationaux sur la formation des
enseignants. Les résultats mettent en évidence l'incomplétude des politiques éducatives entre
ce qu'on définit comme le discours politico-normatif et la réalité, les pratiques éducatives
continuant de perpétuer le pacte colonial et de se passer de la culture locale comme source de
gestion des processus éducatifs. D’autre part, les défis du XXIe siècle renforcent notre
engagement à discuter de l’avenir de l’éducation à travers la décolonisation des programmes,
la définition de critères cohérents de recrutement et de sélection des enseignants et, enfin, la
déconstruction de la gestion institutionnelle fondée sur la politique du chemise.
Mots-clés: Éducation; politiques éducatives; Angola.
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Introdução
A escrita deste texto parte do pressuposto de que não é possível perspectivar mudanças
no sector da educação sem antes (re)pensar os seus principais desafios (NÓVOA,
2017). Assim, o presente artigo procura refletir sobre os principais desafios numa
Angola pós-independente, num contexto marcado por Celebrações alusivas aos 50
anos de independência. A abordagem parte do reconhecimento de que é com e pela
educação que se pode construir o futuro do país, por um lado, e do reconhecimento de
que é pela construção de um processo organizado de preparação do indivíduo para
enfrentar os desafios da sociedade, sendo a escola o contexto da sua realização (SILVA,
2023), por outro lado. O sentido e o valor que se atribui a educação são condicionados
por múltiplos fatores e condições históricas, políticas, sociais e culturais.
Nesta linha de pensamento, o texto procura analisar os ganhos e perdas, avanços e
recuos do processo da constituição do que se denomina hoje de sistema de educação e
ensino em Angola para responder à questão principal: que desafios políticos,
pedagógicos, sociais e culturais se impõe na educação em Angola no século XXI? O
questionamento evidencia a importância científico-académica deste estudo que se
desdobra em dois eixos: i. o futuro de Angola passa pela ressignificação do papel da
educação na consolidação dos objetivos do desenvolvimento socioeconômicos; ii. os
desafios que se impõem à educação são prementes na medida em que reforçam a
necessidade se construir políticas públicas de valorização social e profissional dos
professores numa era marcada pela maximização de desigualdades no acesso ao
conhecimento e à escola.
Mediante a pertinência do tema em estudo, é nossa intenção contribuir no debate sobre
o lugar da educação nas agendas do Estado angolano e, sobretudo, as principais
limitações ou insuficiências que se verificaram na transição como colónia portuguesa
à consolidação de um estado democrático de direito.
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Enquadramento Teórico
Educação entre o colonial e pós-colonial
A educação em Angola, durante os períodos colonial, passou por transformações
significativas. Durante o período colonial, o sistema educacional tinha como objectivo
a assimilação cultural e formação de mão-de-obra. Com o advento da independência,
perspectiva-se um sistema de ensino reformado, com uma educação universal e
gratuita, com foco na erradicação do analfabetismo e na formação de cidadãos para o
desenvolvimento nacional. Assim, neste item, nos propusemos a olhar de maneira
critica a trajectória da educação colonial e pós-colonial, com ênfase nos obejctivos e
acesso à educação.
Durante o tempo em que esteve em Angola, o colono português não teve intenção de
formar os indígenas e, quando o fez, era apenas como um mecanismo para difundir
entre os mesmos os mais úteis preceitos de higiene e de moral, perspectivando, deste
modo, o ensino de ofício e o conhecimento da língua portuguesa (África Portuguesa,
1932 apud Paxe 2014). A higienização concebida através da educação tinha como
intenção “desenvolver nos alunos uma identificação consciente com Portugal, servindo
deste modo para afastar os indígenas da sua própria História” (idem 1974 apud Paxe,
2014). Como se pode perceber, a educação colonial estava submetida ao projecto
colonizador cuja intenção se revelou na dominação dos colonizados para preconizar o
ideal colonizador que consistia na civilização dos indígenas.
A ideologia colonial se consolidou por meio de práticas educativas que afastavam o
colonizado das suas raízes culturais, realidade que, de acordo com Afonso (2022),
continua a perseguir os modos de construção de currículos em Angola, caracterizados
pela massificação da alienação cultural, ou seja, continuamos a operar tal como fazia o
colono português, Os escritos de Afonso, indicam a continuidade da colonização na
construção de currículos; este pensamento é reforçado por Tati (2024), ao referir que
em África, as antigas colônias, bem como no caso de Angola e outras que conquistaram
as suas independências, continuam a mercê de outros colonialismos”. No pensamento
de Nguvule (2006), após a conquista das independências, os líderes africanos não
conseguiram (re) organizar os limites estabelecidos durante a vigência do colono e nem
tão pouco (re)estabelecer o domínio das línguas e culturas locais, levando-nos ao
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entendimento de que os líderes africanos incorporam nos modos de fazer a educação
o sangue colonial (ideologia colonial).
Apesar da pseudo-vontade do colonizador em educar os indígenas, um dos
constrangimentos que se verificou nesse período tem a ver com impossibilidade de
universalizar o acesso à educação. Por um lado, a localização das escolas, possibilitava
apenas aos indígenas residentes próximos das principais cidades, onde se encontravam
localizadas a escolas e, por sinal, os locais de grande concentração de brancos. E, por
outro lado, a questão da cidadania, ou seja, os indígenas não tinham acesso às escolas
a menos que fossem detentores do estatuto de africano assimilado, corroborando,
deste modo, com a visão de Paxe (2014) quando apresenta a localização longínqua das
escolas e o estatuto de assimilado com o principais obstáculos enfrentados pelos
indígenas no acesso à educação. Logo após o alcance da independência, o Estado
preocupou-se em eliminar as barreiras enfrentadas no acesso à educação, e, para tal,
realizou-se primeiro Congresso do MPLA de 1977 que visou
A consolidação da independência e do poder popular, pôr fim à
luta de classes, implantar a sociedade socialista comunista com
ideologia marxista-leninista; integração e coerência da Educação
com as necessidades da sociedade; proporcionar o
desenvolvimento integral e
universal da personalidade humana, «criação de um homem
novo» e promover um futuro melhor à nova geração (Mangens,
2016, p. 7).
Nessa linha de reflexão, percebe-se que, tendo em conta as dificuldades que o Estado
angolano viria a enfrentar, e, de modos a minimizar a situação da educação e ensino, o
governo angolano estabeleceu uma cooperação com o Estado cubano, para desenvolver
a educação e o ensino no território angolano, nos diversos campos tidos prioritários.
Ou seja, a participação cubana, na história da educação angolana teve grande
relevância pelo seu carácter peculiar, pois, para além dos professores cubanos virem
para Angola no intuito da cooperação estabelecida, os estudantes angolanos
deslocavam-se a Cuba, a fim de serem formados, com bolsas de estudos, concedidos na
cooperação feita entre estes dois países (Neto, 2010 apud Emídio & Santos 2023).
Ainda de acordo com as decisões saídas desse Congresso, foi aprovado um plano
nacional de ação para a educação de todos, que previa a alfabetização das crianças e
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adultos; aumento da rede de ensino; formação e aperfeiçoamento dos professores,
desenvolvendo, deste modo, um novo sistema de educação e ensino, que permitisse
uma maior oportunidade de acesso à Educação (Emídio & Santos, 2023). De acordo
com estes autores, o presente decreto com o programa Educação para Todos permitiu
a redução do índice de analfabetismo, melhorias na formação dos professores e maior
acesso à educação. Assim, percebe-se que as decisões do 1º Congresso do MPLA
realizado em 1977 privilegiaram o combate ao analfabetismo, à formação massiva de
quadros angolanos e visou formar o homem novo, com base na ideologia marxista
leninista. Apesar destes esforços, os insucessos da primeira reforma educativa,
influenciam no alargamento da análise do sistema educativo fundado dentre outros
princípios na gratuidade, na obrigatoriedade, na laicidade e na democraticidade,
consignados na primeira lei de bases do sistema de educação e ensino (Lei 13/01 de 31
de Dezembro) que, segundo Paxe (2014), demonstravam a intenção de eliminar
algumas barreiras que condicionavam o acesso à educação, oferecendo vagas
suficientes para atender a demanda. O acesso à educação continua a constituir um
calcanhar de aquiles, pois que, no contexto actual, várias crianças continuam fora do
sistema de ensino, sobretudo em zonas rurais Carvalho (2015). O incumprimento desta
medida se traduz como acto de violação dos direitos humanos que, na visão de Paxe
(2014), coloca em risco o princípio de igualdade de oportunidades “o acesso à educação
é negado a uma população, a partir do momento em não se constrói escolas nos locais
onde estão”.
Em suma, o sistema educacional implementado pelo colono é caracterizado de várias
maneiras. Na perspectiva de Neto (2005), a educação colonial era a desnaturalização
dos povos nativos pela negação dos seus valores e da sua cultura. Igualmente, Spring
(2004) apresenta-o como um instrumento de aculturação. Mondalne (1977) afirma que
o sistema educativo colonial não tinha nada a ver com o desenvolvimento, visto que a
submissão era o seu principal objectivo. Assim sendo, o sistema educativo praticado
pelo colono português era caracterizado como um processo de destruição da cultura de
um povo e que as suas práticas de ensino visavam a produção de ideologia e de
submissão. Ou seja, o sistema de ensino colonial gerou um índice elevado de
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analfabetos (analfabetos intelectuais e intelectuais analfabetos) e a elite culta que criou
acabou por revelar-se, na sua maioria, alienada.
Por conta da perseguição dos ideais da colonização na primeira reforma educativa, a
segunda foi marcada pelo abandono da Educação de orientação socialista, que resultou
numa nova concepção de política de estado (Mangens, 2016). O autor acrescenta ainda
que a mesma visou essencialmente satisfazer as necessidades da economia de mercado
livre, produzindo recursos humanos necessários ao progresso socioeconómico que se
almejava para a sociedade angolana. Como consequência desta realidade, o
crescimento socioeconómico tornou-se a prioridade, e, para tal, cabia à educação o
fornecimento de mão-de-obra. De acordo com Ngaba (2012), este diploma, que marcou
a segunda reforma educativa em Angola, foi fortemente influenciado pelas agendas e
compromissos políticos e económicos assumidos pelo Estado angolano com
organizações internacionais, como a UNESCO, UNICEF, CPLP e o Banco Mundial.
Portanto, a influência das organizações internacionais é visível até nos dias actuais, o
que no nosso entendimento, tem contribuído para o fenómeno que designamos por
ilusão dos números, ou seja, o governo tem a sua atenção centrada em indicadores
quantitativos em detrimento dos qualitativos.
Ainda sobre o diploma em apreço, Zau (2011) atribui ao mesmo a responsabilidade
pelo o alargamento da rede de escolas, a melhoria da qualidade de ensino, o reforço da
eficácia do sistema educativo e a equidade do mesmo. A partir das falas do autor,
percebe-se que o decreto em questão contribuiu para a resolução dum problema que
vinha desde o tempo do colono, escassez de escolas. Porém, dizer que, apesar disto,
ainda é possível encontrar indivíduos (principalmente crianças) fora do sistema de
ensino por causa da insuficiente oferta de escolas, principalmente nas zonas rurais
onde ainda se registam alunos a terem aulas por baixo de árvores.
A educação no contexto jurídico-normativo angolana
Em observância aos postulados definidos na lei de bases do Sistema de Educação e
Ensino (Lei 17/16 de 7 de outubro, alterada pela Lei 32/20 de 12 Agosto, a Educação,
de acordo com o art.º 2.º, é definida como um processo planificado e sistematizado de
ensino e aprendizagem, com intuito de preparar de forma integral o indivíduo para
responder às exigências da vida individual e coletiva. Neste sentido, a formação
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integral dentro do que se designa como educação, constitui uma prioridade por meio
da garantia de meios que assegurem uma efetiva participação do exercício da
cidadania. A qualidade do exercício da cidadania é reafirmada na medida em que por
meio da convivência humana, se almeja formar cidadãos capazes de enfrentar os
principais desafios da sociedade, bem como do processo de desenvolvimento científico,
técnico, tecnológico, económico, social e cultural.
O sistema de educação e ensino (adiante SEA) ao se consignar como conjunto de
estruturas, modalidades e instituições de ensino que garantem a realização do processo
educativo, é regido por fins próprios: a. desenvolver harmoniosamente as capacidades
intelectuais, laborais, cívicas, morais, éticas, estéticas e físicas e o sentimento patriótico
dos cidadãos, especialmente os jovens, de maneira contínua e sistemática e elevar seu
nível científico, técnico e tecnológico para o desenvolvimento socioeconómico do país;
b. assegurar a aquisição de conhecimentos e competências necessárias a uma adequada
e eficaz participação na vida individual e colectiva; c. formar um indivíduo capaz de
compreender os problemas nacionais, regionais e internacionais de forma crítica,
construtiva e inovadora para sua participação ativa na sociedade, à luz dos princípios
democráticos, entre outros.
Estes fins do sistema de educação e ensino sinalizam a importância de construção de
políticas educativas que garantam o respeito pelos direitos, a minimização das
desigualdades e maximização das oportunidades de acesso ao conhecimento científico,
técnico e tecnológico. Os fins dialogam com os princípios gerais do sistema educativo
angolano, que se consubstanciam em: princípios da legalidade (dever de obediência à
constituição), integralidade (correspondência entre os objetivos da formação e os do
desenvolvimento do país), laicidade (assegura a prossecução dos fins do SEA
independentemente da confissão religiosa), universalidade (igualdade de direito no
acesso à escola e ao sucesso escolar), democraticidade (todos têm direito de participar
na organização e gestão), gratuitidade (isenção de pagamentos no ensino primário),
obrigatoriedade (dever de promover o acesso) e intervenção do estado (dever de
regulação).
Os princípios gerais traduzem o espírito da primeira constituição da república de
angola ao delinear as ações que devem ser gizadas na organização e regulação do
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sistema educativo angolano, a partir do nível macro e as responsabilidades que se
incubem aos demais agentes no nível micro.
Procedimentos metodológicos
Tendo em consideração a complexidade do estudo, adotámos uma metodologia
qualitativa com recurso a análise documental e bibliográfica, olhando, sobretudo, para
as principais contribuições de autores nacionais na análise de medidas políticas
gizadas ao longo dos 50 anos de independência. Por outro lado, o recurso a pesquisa
bibliográfica justifica-se por não sermos os primeiros a escrever sobre a temática em
causa, daí a necessidade de estabelecer diálogos e pontes entre o que se escreve sobre
a educação a nível local, e o que se escreve a nível de outras latitudes. A observância
ao contexto atual da educação permitiu a compreensão do grau de (cumprimento dos
objectivos preconizados (ou não). A pesquisa é qualitativa porque procura descortinar
os sentidos e significados que se construiu sobre a educação ao longo das últimas
décadas e seus principais contornos nos modos de se fazer a escola nos dias de hoje. A
escola é entendida aqui como um microespaço que, apesar de ser minúsculo, explica,
em grande medida, a realidade político-social que se vive no país.
Uma discussão sobre os principais desafios da educação no século XXI
50 anos de educação – e depois?
Pensar a educação no momento em que celebra o quinquagésimo aniversário da nossa
independência. Ou seja, o que se pretende reflectir, “Educação de 50 anos ou educação
em 50 educação”. Assim, para a compreensão destes elementos, é fundamental
compreender a principal diferença entre as preposições, “de e em” que, de acordo com
os subsídios de Camacho e Tavares (2015), percebe-se que, de modo geral, a preposição
de é associado aos seguintes vocábulos: origem, matéria, causa. Ao passe que a
preposição em se refere a lugar, tempo, estado e ou modo.
A partir das premissas acima, subtende-se por 50 anos de educação o processo de
ensino e aprendizagem desenvolvido há cinco décadas atrás, corroborando o que
sinaliza a educação oferecida no passado, especificamente em contexto histórico de 50
anos. Neste sentido, percebe-se que a expressão se refere a visão histórica da educação,
ou seja, remete-nos a educação desenvolvida em Angola passados 50 anos.
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Neste sentido, torna-se curioso fazer uma observância aos 50 anos de educação para
se perceber o que foi feito. A educação em Angola conheceu avanços significativos na
educação como a expansão das redes escolares, resultando na construção de mais
escolas, na melhoria nos processos de formação contínua de professores e parcerias
com organismos internacionais que contribuíram na melhoria da formação de
professores em diversos domínios.
Passados 50 anos de educação, precisamos exercer a nossa capacidade de projectar o
futuro da história da educação em Angola daqui a 50 anos. Isto significa que
precisamos olhar para dentro do sistema para se definir linhas orientadoras alinhadas
ao desenvolvimento do país. A educação, para Nóvoa (2017), é elemento fundamental
para se (re)pensar numa educação futura. A construção do futuro da educação deve
considerar vários aspectos.
Desafios político-culturais: as línguas nacionais
Logo após a proclamação da independência, um dos principais desafios assumidos nos
estatutos do MPLA, está ligado à eliminação de todos vestígios deixados pelo colono,
incluindo a língua. As línguas estrangeiras continuam como os principais instrumentos
de instrução no sistema de ensino na maioria dos países africanos, e em alguns casos,
o único. No caso de Angola, percebe-se a partir do 21º artigo da CRA, que o português
é a língua oficial, porém, o Estado valoriza e promove o estudo, o ensino e a utilização
das demais línguas de Angola, bem como das principais línguas de comunicação
internacional (inglês e francês). Ainda sobre a (im) possibilidade da inclusão das
línguas locais no sistema de ensino, convém destacar as palavras de Brock-Utne que
consideramos ser uma chamada de atenção, ao afirmar que. O conceito de educação
para todos torna-se complemente vazio caso o ambiente linguístico dos alunos não for
levado em consideração (2000, p. 114).
Apreende-se, com esses pressupostos que, se o ensino não é ministrado na língua de
quem aprende, desvaloriza-se o seu contexto e universo cultural, o que acaba
contribuindo para a sua alienação, e, não obstante, ao facto de a mesma ter como
resultado indivíduos formados e incapazes de solucionar os problemas locais. Paxe
(2014) reitera que um dos maiores problemas que afecta a aprendizagem de crianças é
o facto de o ensino ser desenvolvido numa língua que normalmente não é usado no seu
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ambiente imediato, sendo em muitos casos uma língua que não é do domínio nem uso
corrente do aluno e do próprio professor. A LBSE nº 32/20 de 12 de agosto, apresenta
pormenores sobre as línguas locais para o ensino em Angola, o que torna ainda mais
dificil a compreensão da ausência das mesmas. Para dar resposta à nossa inquietação,
Paxe (2014) aponta a existência de múltiplas línguas locais e os elevados custos
financeiros como factores que interferem na inclusão das línguas locais no sistema de
ensino. Quanto ao primeiro, o autor diz que a escolha de uma ou outra poderia
fomentar conflitos nas respectivas sociedades, percebe-se assim que a escolha do
kimbundu em detrimento do kikongo pode ser motivo de conflitos tribais. Sobre o
segundo, o autor entende que a realização dum programa de redefinição da política
linguística envolveria a produção de materiais impressos, estudos e pesquisas afins, o
que custaria bastante dinheiro aos cofres do Estado. Diante disto, apraz-nos questionar
se disponibilizar verbas para educação é um investimento ou um gasto (entendido aqui
como saída de verbas sem retorno material ou imaterial). No meio de tudo isso, hoje,
o Estado angolano decidiu incluir a língua francesa e inglesa nos currículos do ensino
primário.
Estes pressupostos indicam a necessidade de descolonização das políticas e dos
currículos que tendem cimentar, por meio do currículo oculto, a presença do colono.
Nesta linha de raciocínio, percebe-se que a visão eurocêntrica dos currículos tem
contribuído para alienação dos alunos, apresentando-os como indivíduos formados,
mas (in)capazes de resolver os problemas ao seu redor. Daí a necessidade de se
(des)colonizar os nossos currículos, visto que mesmo após a nossa independência, os
nossos alunos continuam construindo a sua carreira escolar com base em
conhecimentos que refletem outras latitudes, uma verdade que já não pode ser
escondida, visto que até os próprios alunos questionam o espistemicídio gerado pela
educação que, por meio da escola, naturaliza a subalternidade da nossa realidade.
Lamenta-se bastante o facto de que em plena comemoração do quinquagésimo
aniversário da nossa independência, ainda tenhamos um sistema de educação que se
limita apenas as teorias quanto a implementação da nossa realidade cultural, social e
histórica nos nossos currículos. Apolítica da camisola
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A incompletude das políticas educativas em muitos casos é resultante da ausência de
um pacto social sobre a educação. Uma educação pensada por todos e para todos. O
que fazemos esta colocação porque há uma necessidade de se dissociar a atribuição dos
cargos de chefia aos elementos do partido no poder. A liderança pedagógica nas
instituições de ensino, ao ser projectada mediante critérios da camisola, transformam
as escolas em verdadeiros comités partidários que além de constituírem um pecado
mortal, sinalizam as avarias de um país em auto-destruição. A desprofissionalização é
outro efeito evidenciado por Gimbi (2023) que defende que atribuição de cargos
baseada na política da camisola tem contribuído para a redução da qualidade dos
serviços prestados neste sector. Em contrapartida, a Constituição da República de
Angola, adiante CRA, no seu artigo 53 defende que Todo cidadão tem o direito de
acesso, em condições de igualdade e liberdade, aos cargos públicos, nos termos da
Constituição e da lei; Ninguém pode ser prejudicado na sua colocação, no seu emprego,
na sua carreira profissional ou nos benefícios sociais a que tenha direito, em virtude
do exercício de direitos políticos ou do desempenho de cargos públicos, nos termos da
Constituição e da lei; A realidade mostra o contrário, porque a nomeação nos cargos
de Directores, Subdirectores, Chefe de Secretária, Coordenadores de Disciplinas está à
mercê dos interesses do camisola.
Os paraquedistas e deambulantes
A frustração social dos jovens provocada pela falta de políticas credíveis de
empregabilidade tem sido depositada no sector da educação. Dito de outro modo,
actualmente, em Angola, estar empregado não é uma questão de luxo, mas sim, de
sobrevivência, o que faz com que em muitos casos as pessoas se submetam a situações
pouco dignificantes para manter o pão (GOMES, 2009). Neste sentido, percebe-se que
muitos olham para o Ministério da Educação como mecanismo de sobrevivência, ou
seja, entrar na educação enquanto esperam por um emprego melhor.
Para Gomes e Pedro (2023), numa investigação realizada com professores das
instituições que leccionam no ensino secundário pedagógico, revelam um nível de
preocupação sobre as motivações da escolha da profissão docente pelos alunos que
estão nas escolas de formação de professores, mas não pretendem exercer a profissão,
mesmo estando numa escola de formação de professores, porque desejam trabalhar
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no campo petrolífero, vulgo malongo. A educação é apenas um lugar de repouso. Estes
são os verdadeiros paraquedistas e deambulantes.
Percebe-se assim que a profissão docente não é aliciante, visto que mesmo estando
empregado, as dificuldades agudizam o prestigio social e profissional, por causa de
políticas de valorização profissional ainda muito longes de serem alcançadas.,. Diante
disso, apraz-nos questionar o seguinte: “Porquê que tanta gente procura ingressar
neste sector, sendo que os salários não são aliciantes”. Para dar resposta a está
questão, Gomes (2009) aponta o sector da educação como aquele que tem realizado
concursos com frequência e maior abrangência, razão pela qual muitos optam pela
formação de professores na eventualidade de não poderem trabalhar no local onde
deseja. Portanto, dizer ainda que a par deste dado, acrescemos a visão tecnicista do
currículo como um dos elementos que contribui para a visão limitada quanto aos
objectivos da formação, podendo ser resumida na seguinte frase “estudar para
trabalhar”, ou seja, o sistema de ensino nacional tem como objectivo primordial a
formação de mão-de-obra, para atender as necessidades do mercado de trabalho. A
produção de mãos-de-obra está diretamente ligada a produção de cabeças-de-obras.
Contudo, há uma necessidade de se (re)pensar os critérios de acesso as escolas de
formação de professores, até aqui considerados como inadequados (NÓVOA, 1995),
bem como a construção dos currículos que garantam a empregabilidade.
Considerações finais
A análise sobre os desafios da educação em Angola não foi esgotados neste texto e
reconhecemos a necessidade de alargamento de mais estudos em contextos de práticas
para se apurar outras perspectivas sobre a educação. Pela natureza do estudo e dos
objectivos que nos propusemos a concretizar, foi possível apurar avanços significativos
no contexto da produção de textos políticos sobre a educação e formação de
professores, o que denota uma maior preocupação do estado angolano e um quadro
legal mais robusto em comparação aos últimos anos.
As reformas curriculares realizadas têm evidenciado cada vez mais a importância de se
adequar a prática educacional às agendas globais como forma de melhorar cada vez
mais o sistema educativo. Por outro lado, apesar desta riqueza normativa que se assiste
nos dias de hoje, predomina ainda um conjunto de desafios e problemas estruturais
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que precisam de ser superados. Assim sendo, os 50 de educação foram marcados por
continuidades e descontinuidades, no sentido em que assiste um conflito de memórias
entre o colonial e o pós-colonial, um desafio entre o velho e o novo, discursos, práticas
antigas contra discursos e práticas modernas.
Neste entendimento, a educação em Angola continua a carregar marcas do
colonialismo português, o que se denota na dificuldade que encontra, por exemplo, na
materialização do projecto de valorização das línguas nacionais. Além disso, a
incorporação das políticas e agendas internacionais não têm sido acompanhadas com
políticas de valorização profissional suficientes para a transformação da imagem social
e profissional que se tem da profissão docente em Angola. Ser professor em Angola,
continua a ser um sonho para quem não tem mais outras oportunidades na vida.
Entretanto, fica evidente, neste estudo, que os 50 anos de educação em Angola foram
marcados de ganhos e perdas respectivamente.
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Este artigo está licenciado sob a licença: Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0
International License. Ao submeter o manuscrito o autor está ciente de que os direitos de autor
passam para a Revista Científica Multidisciplinar N´Kwa Zayi.
Recebido: 25/08/2025
Aceite: 15/04/2026
