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A guerra civil angolana entre 1992 a 2002: causas e consequências
The angolan civil war between 1992 and 2002: causes and consequences
La guerra civil angoleña entre 1992 y 2002: casos y consecuencias
António Diniz Lourenço
1
Instituto Superior Politécnico Independente, Angola
dinizlourenco85@gmail.com
Resumo:
Este artigo aborda a guerra civil angolana entre 1992 a 2002: causas e consequências,
bem como os caminhos percorridos para o alcance da Paz e Reconciliação em 2002. Com
relação ao procedimento metodológico que identifica a pesquisa, recorreu-se à
abordagem qualitativa e de natureza descritiva, com recurso a técnicas de pesquisas
bibliográfica e documental, por se tratar de um trabalho investigativo teórico. Os
resultados demonstram que falta de mais tempo para preparar o processo eleitoral, a
desconfianças e a rejeição por parte de Jonas Savimbi dos resultados das primeiras
eleições gerais realizadas Setembro de 1992, que deu vitória ao MPLA, levou Angola a
reacender da guerra civil e o processo de transição democrática entrou em colapso naquele
momento, uma situação que durou até 2002. Depois do alcance Paz e Reconciliação
Nacional, que resultou do memorando de Luena, rubricado em 2002, seguiu-se o processo
de reconstrução nacional e, desde então, Angola torna-se um canteiro de obra. Entretanto,
as consequências psicossociais, políticas e económicas da guerra civil angolana
prevalecem até aos dias de hoje no seio da sociedade angolana.
Palavra-Chave: Guerra Civil, Causas, Consequências.
Abstract:
This article presents a study of the Angolan Civil War between 1992 and 2002: its
causes and consequences, as well as the steps taken to achieve peace and
reconciliation in 2002. With regard to the methodological procedure that identifies
the research, a qualitative and descriptive approach was used, with resourse to
bibliographic and documentary research techniques, as this is a theoretical
investigative work. The results show that the lack of time to prepare for the
electoral process, mistrust and Jonas Savimbi's rejection of the results of the first
general elections held in September 1992, which gave victory to the MPLA, led
to the resumption of the Angolan civil war, and the democratic transition process
collapsed at that moment, leading to civil war in 2002. Despite the achievement
of peace and national reconciliation, which resulted from the Luena Memorandum
1
Mestre em Ensino de História de África pelo ISCED-Huíla e Professor Colaborador no Instituto
Politécnico Independente (IPI), Lubango, Angola.
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signed in 2002, followed by the process of national reconstruction, Angola
became a “construction site”, but the psychosocial, political and economic
consequences of the Angolan civil war remain prevalent in Angolan society to this
day. On the one hand, peace was achieved through military victory, which resulted
in the death of Jonas Savimbi, due to a lack of consensus in the dialogue between
the parties caused by greed for power.
Keywords: Civil War, Causes, Consequences.
Resumen
Este artículo analiza la guerra civil angoleña en el periodo comprendido entre 1992 y
2002, examinando sus causas, consecuencias y el complejo camino hacia la paz y la
reconciliación nacional. A través de un enfoque cualitativo y descriptivo, sustentado en
una investigación de corte bibliográfico y documental, el estudio profundiza en los
factores que desencadenaron el recrudecimiento del conflicto. Los resultados revelan que
la precipitación en la preparación del proceso electoral de 1992, sumada a la desconfianza
institucional y el rechazo de los resultados por parte de Jonas Savimbi, provocaron el
colapso de la transición democrática. Se analiza cómo el conflicto alcanzó su punto crítico
en 2002, concluyendo com un triunfo militar tras la muerte de Savimbi y la posterior
firma del Memorándum de Luena. Si bien este acuerdo convirtió a Angola en una «obra
en construcción» volcada a la reconstrucción nacional, el estúdio subraya que las secuelas
psicosociales, políticas y económicas de la guerra prevalecen en el tejido social
contemporáneo. Finalmente, se reflexiona sobre cómo la falta de consenso y la ambición
de poder postergaron un diálogo que solo fue posible tras el desenlace militar del
conflicto.
Palabras clave: Guerra civil, Causas, Consecuencias.
Introdução
Clausewitz (1972, p. 51) define guerra partindo de uma análise etimológica, do latim,
duellum, que em português significa guerra. Para Clausewitz, a guerra é uma actividade
produtiva onde são empregues meios bélicos existentes para atingir o objectivo que se
pretende. Para Passos (2005, p. 6), a guerra é um acto de violência destinado a competir
com o nosso inimigo, a fazer a nossa vontade. Grácio (2004, pp.71-72), sua vez, encara a
guerra como o “estado de indivíduos que entendem resolver os seus conflitos usando
forças”. A guerra civil é a matriz de todas as lutas de poder, de todas as estratégias do
poder e, por conseguinte, também a matriz de todas as lutas pelo e contra o poder (Alliez,
e Lazzarato, 2016, p.15). Os conceitos apresentados deixam claro que uma guerra civil é
um antagonismo armado entre grupos organizados dentro do território de um mesmo
Estado, com intenção de assumir o controlo do governo ou uma parte do país. A nossa
bordagem vai reflectir sobre a guerra civil angolana.
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Depois da Independência de Angola, em 1975, a guerra angolana internacionalizou com
entrada de actores externos no conflito. Mais tarde, a saída dos actores externos no
conflito armado angolano deveu-se à batalha histórica e militar do Cuito Cuanavale que
teve o seu fim 1988. Os acordos de Nova Iorque, realizados no mesmo ano, nos Estados
Unidos da América, depois de várias rondas de negociações apenas se limitaram em falar
do problema da guerra e da intervenção de actores externos, entretanto, não trataram de
assuntos relacionados com guerra entre forças militares do governo angolano e as forças
militares da UNITA.
A guerra em que estavam envolvidas forças militares estrageiras terminou, mas o conflito
interno entre as forças militares angolanas e da UNITA ainda era uma realidade no país.
Em 1989, houve uma tentativa de negociar a paz em angola, desta vez com a mediação
de um Presidente, Mobuto Sese Seko, do ex. Zaire. Este desenvolveu uma acção
diplomática de colocar as partes envolvidas na guerra civil angolana à mesma mesa, em
Junho de 1989, mais especificamente José Eduardo dos Santos, Presidente de Angola, e
o Jonas Savimbi, Presidente do UNITA, com objectivo de terminar com a guerra civil.
Estas negociações culminaram com a assinatura dos acordos histórico de Gbadolite e
contou com presença de outros 18 chefe de Estado e de governo de África. Infelizmente,
os acordos não produziram nenhum documento que mais tarde viria a colocar-se na
prática no território angolano, mas foram o primeiro passo para a compreensão de que,
em África, os africanos podem resolver os seus problemas usando a via diplomática.
Reflectir sobre a guerra civil angolana entre 1992 a 2002, é falar de uma guerra que
vitimou muitos angolanos e cujas consequências, política, económica e psicossocial,
permanecem até hoje no seio da sociedade angolana. A guerra civil é resultado da guerra
fria e “ganância do poder” entre as partes envolvidas. Após duas tentativas de negociação
falhadas, volta a falar-se de paz em Angola, desta vez sobre mediação de Portugal. Assim,
assina-se, no dia 31 de Maio de 1991, os Acordos de Bicesse, rubricado entre o Presidente
angolano, o Engenheiro José Eduardo dos Santos e Jonas Savimbi, Líder da UNITA, com
a presença de observadores internacionais: russos, norte-americanos, Javier Perez de
Cuella, Secretário-Geral das Nações Unidas e membros da sociedade angolana.
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Os acordos resultaram em um cessar-fogo entre as partes envolvidas no conflito e trouxe
uma paz relativa e a mudança de paradigma ideológico de governação. Passou-se a
reflectir, pela primeira vez, a democratização do Estado Angolano, através de realização
de processo eleitoral. Observou-se no país mudança de paradigma de governação e
transitou-se do monopartidarismo para multipartidarismo com a realização das primeiras
eleições-gerais em Angola. As eleições legislativas foram ganhas pelo MPLA, e a UNITA
foi o segundo partido mais votado, enquanto e os restantes votos foram as outras
formações políticas concorrentes. Relativamente às eleições presidenciais, o candidato
mais votado foi o Eng.º José Eduardo dos Santos e o segundo candidato foi o Presidente
da UNITA, Jonas Savimbi.
O líder da UNITA, Jonas Savimbi, não aceita os resultados das eleições, nem ir à 2º volta
e refugia-se no Huambo, em Outubro de 1992, onde, mais uma vez, volta a falar da guerra,
mesmo com o apelo das Nações Unidas, da Comunidade internacional e de membros da
sociedade civil. Assim, Jonas Savimbi na aceita os resultados divulgado e a guerra
retornou.
Em 1994, voltou-se a falar de Paz, ou seja, assinou-se o protocolo de Lusaka, onde se
decidiu a partilha de poder. Apesar deste acordo, a guerra continuou até 2002 e terminou
neste ano com a morte, em combate, do líder da UNITA, Jonas Savimbi. Posteriormente
foi assinado o memorando de Luena, ratificado no dia 4 de Abril de 2002 em Angola.
Com este acordo, Angola deu um passo importante na sua história e os angolanos
passaram a conviver juntos sem crispações político-militares.
Procedimento Metodológico
Com relação ao procedimento metodológico recorreu-se a abordagem qualitativa e de
natureza descritiva. Na visão de Prodanov e de Freita (2013, p. 52), neste tipo de pesquisa
descritiva o pesquisador regista e descreve os factos observados, analisa e ordena os
dados, sem os manipular, isto é, sem interferência do pesquisador. Na pesquisa sobre a
guerra civil angolana 1992 a 2002: causas e consequências, procurou-se descrever e
interpretar os factos ligados à temática sem a manipulação dos factos. Deste modo, a
selecção da pesquisa descritiva enquadra-se nos objectivos do artigo e permitiu analisar
e interpretar os resultados com uma maior transparência e firmeza.
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A investigação baseou-se também em pesquisa documental e bibliográfica. A pesquisa
documental, na visão de Oliveira (2011, p .36), é muito semelhante à pesquisa
bibliográfica. A diferença essencial entre ambas está na natureza das fontes: enquanto na
bibliográfica utiliza-se fundamentalmente das contribuições de diversos autores, a
documental vale-se de materiais que não receberam, ainda, um tratamento analítico,
podendo ser reelaboradas. A pesquisa bibliográfica, considerada uma fonte de recolha de
dados secundários, pode ser definida como: contribuições culturais ou científicas
realizadas no passado sobre um determinado assunto, tema ou problema que possa ser
estudado. Procurou-se analisar distintas obras bibliográficas e documentos, onde foram
usadas técnicas próprias no seu manuseamento, o que permitiu extrair informações
relacionadas com o tema deste artigo.
Em suma, os métodos científicos utilizados permitiram a organização do conteúdo
pesquisado em conformidade com a abordagem do tema em questão e o cumprimento dos
objectivos da pesquisa.
Fim da União Soviética versus fim da guerra Fria para Angola
Antes da desintegração da União Soviética na Europa do Leste, no final dos da década
80, século XX, Mikhail Gorbachov começou a reduzir o compromisso militar e político
da União Soviética no estrangeiro, com destaque para Angola. Em Dezembro de 1988,
após aos acordos de Nova Iorque, a África do Sul concordou com um cessar-fogo à
Organização Popular do Sudoeste Africano (SWAPO), na Namíbia, e autorizou-se
eleições locais supervisionadas pelas Nações Unidas, em troca de uma retirada gradual
das 53.000 tropas cubanas estacionadas em Angola, em Julho de 1991 (Keylor, 2001).
Por um lado, após as eleições na Namíbia, em 1989, vencida pela SWAPO, Sam Nujoma
tomou posse, em Março de 1990, como o seu primeiro Presidente, depois de ter
encorajado os homens de negócios e os agricultores brancos a permanecerem no país. Por
outro lado, ocorreu o cancelamento da ajuda externa à União Nacional para
Independência Total de Angola (UNITA) e a retirada das forças militares sul-africanas
de Angola, nos finais de Novembro de 1989, juntamente com a evacuação das tropas
cubanas que haviam protegido o governo marxista do Movimento Popular de Libertação
de Angola (MPLA). Preparou-se, assim, um novo cenário para negociações com vista a
terminar a guerra civil na ex-colónia Portuguesa, Angola (Keylor, 2001).
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Entre 1989 e 1991, os efeitos da desintegração da União Soviética versus fim da guerra
fria também impactou na governação angolana, dirigida pelo MPLA no período em causa,
resultado das novas políticas de Mikhail Gorbatchev, condensada com dois termos, a
perestroika e a glonost (Costa, 2010). De acordo com Fernando (2013), na madrugada do
dia 9 de Novembro de 1989, o muro de Berlim começa a ser derrubado e com ele, entrou
em declínio todo o sistema socialista que tinha vigorado no mundo há cerca de 50 anos
em grande parte da Europa. Paradoxalmente, a queda do muro significou também o ruir
do mundo de Jonas Savimbi. Neste período que a União Soviética não teve força para
continuar em África, particularmente em Angola, os norte-americanos começaram, aos
poucos, a aproximar-se ao governo angolano liderado na altura pelo presidente José
Eduardo dos Santos e, consequentemente, a Casa Branca reduziu o apoio que prestavam
à UNITA e anunciam a intenção oficial de recepção do presidente de Angola na Casa
Branca (Fernando, 2013).
Em Março de 1990, a paz em Angola passou a ser o tema de destaque na arena política
internacional, depois de uma conversa mantida entre o Presidente de Angola, José
Eduardo dos Santos, e o Secretário de Estado dos Estados Unidos da América, James
Baker, na Namíbia, na altura da tomada de posse do primeiro Presidente deste país.
Começou-se a se desenhar os termos para alcançar a paz em Angola e o governo passou
a ter momento desafiador na mudança de paradigma, abraçando, meses depois, o
multipartidarismo. O líder do MPLA fez uma declaração, em Maio de 1990, afirmando
que “marxismo-leninismo não falharia, mas foi inadequadamente aplicado na Europa do
Leste e noutros países africanos”. Dias depois da declaração, o Embaixador angolano nos
Estados Unidos, Manuel Pacavira, enviou uma carta ao Congresso norte-americano a
prometer que o MPLA discutiria, brevemente, a introdução do sistema Multipartidarismo
em Angola (Fernando, 2013, pp. 247-248).
Acordos de Bicesse
Durante o III Congresso do MPLA, realizado no dia 10 de Dezembro de 1990, reiterou-
se o multipartidarismo como uma via para construir um Estado Democrático e de Direito.
No dia 12 de Dezembro do mesmo ano, o Secretário de Estado norte-americano, Jame
Baker, reuniu-se com o Ministro das Relações Exteriores do governo de Angola, Pedro
de Castro Van- Dúnen, na reunião, colocou-se à mesa os cominhos que Angola estava a
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percorrer para a mudança de política de governação. De acordo com Batiskama (2017),
no mesmo dia, na Embaixada da Rússia nos Estados Unidos da América, o Ministro russo
das Relações Exteriores, Eduard Shevardnadze, reuniu-se com o Líder da UNITA, Jonas
Savimbi. Finalmente, no dia 13 de Dezembro de 1990, todos os participantes reuniram-
se no Departamento de Estado norte-americano com as autoridades Portuguesas, para
analisar e discutir o conceito da Paz, os tempos limites para cessar-fogo e definição da
data das eleições multipartidárias em Angola.
No quadro do cumprimento das negociações, o Presidente de Angola, José Eduardo dos
Santos, e o Líder da UNITA, Jonas Savimbi, assinaram os acordos de Bicesse, no 31 de
Maio de 1991, em Lisboa, no palácio das Necessidades, que marcou oficialmente o fim
de hostilidade em Angola, na presença de Javier Perez de Cuella, Secretário-Geral das
Nações Unidas, Aleksandr Bessmertnykh, Ministro das Relações Exteriores da Rússia,
James Beker, Secretário de Estado dos Estados Unidos e, como mediador, o Primeiro-
Ministro português, Aníbal Cavaco Silva. Para além de outros assuntos discutidos, os
acordados de Bicesse definiram a data das primeiras eleições em Angola.
Ainda na perspectiva de Batsîkama (2017, p. 212), depois da assinatura dos acordos de
Bicesse, o Estado angolano e a UNITA ultrapassavam o antigo conflito ideológico e
ninguém mais se preocupava com uma legitimação no âmbito da Guerra Fria. Ambos
definiram dois campos para transitar numa outra fase: cessar-fogo e instalação da paz.
1. Cessar-fogo
a) Foram definidas as garantias da integridade territorial na cessação das hostilidades,
na livre circulação das pessoas e bens.
b) Foram definidas as condições legais para constituir uma Comissão Conjunta Político-
Militar para a passagem da força militar ao poder político;
c) Foi acordada a proibição de fornecimento de material letal da parte dos Estados
Unidos da América e da Rússia;
d) Foi proibida a posição política angolana nas arenas internacionais enquanto durassem
os acordos. Internamente o governo angolano e a UNITA delegaram os seus poderes
na Comissão Conjunta Político-Militar.
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2.Instalação da Paz
a) A UNITA reconheceu José Eduardo dos Santos como presidente do Estado angolano
até à realização das eleições que daria o nascimento à República de Angola;
b) O Estado dirigido por José Eduardo dos Santos passaria a aceitar o pleno direito
político da UNITA como todas as garantias de liberdades do jogo político;
c) Elaboração de uma constituição angolana com a participação de todas as forças
políticas, com a igualdade de oportunidade, redefinição dos Direitos Humanos, das
liberdades fundamentais e do Estado de Direito;
d) Neutralidade de um Exército Nacional transitório, através da Comissão Conjunta
Político-Militar, constituída por valor moral da estabilidade e da vontade de instalar
a paz, e que tinha a responsabilidade de proteger o povo.
Depois dos acordos de Bicesse que definiram a realização das primeiras eleições gerais
em Angola, em 1992, seguiram-se outros passos inerentes ao processo eleitoral:
campanha eleitoral, eleições e os seus resultados.
Campanha eleitoral, eleições e os seus resultados
A campanha eleitoral, nos meios de comunicação sociais, começou oficialmente no dia
29 de Agosto de 1992, tendo sido estabelecidos 10 minutos de tempo de antena na
televisão e 20 na rádio, para cada uma das formações políticas concorrentes às eleições
gerais em Angola. No entanto, a pré-campanha começou, de facto, no ano anterior, no
primeiro semestre de 1991, quando as eleições passaram a ser discutidas e as datas para
sua realização passaram a ser ventiladas, antes mesmo de se obter o acordo formal de paz
entre o governo e a UNITA. Durante a campanha, houve cenário desigual como o que foi
apresentado, com palavra chocante entre José Eduardo dos Santos e Jonas Savimbi
(Bittencourt, 2016).
O choque de acusações entre os dois principais rivais, MPLA e UNITA (José Eduardo
dos Santos e Jonas Savimbi), a necessidade de pôr de pé e executar uma série de etapas
que consolidassem a paz e assegurassem as eleições, tomavam conta por completo do
noticiário da TV, da Rádio Nacional, do Jornal de Angola e impressa privada. Outras
contribuições do marketing político para uma maior diversificação foi a primeira visita
de um Papa em Angola, João Paulo II, que, na sua intervenção durante a sua estadia,
apelou à paz em Angola. O aproveitamento da passagem do Papa João Paulo II por
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Angola passava a ideia de que era preciso reunir a “grande família MPLA”, abrindo as
portas do partido a antigos dissidentes, alguns com peso local considerável, reforçando,
ao mesmo tempo, o novo tom conciliador da legenda e do seu Presidente, a aproximação
às chamadas chefias tradicionais, que deixaram de ser vistas como obstáculos às acções
de Estado, passando a ser valorizadas como pontos de contacto e mediação com as
diferentes populações, ganhando, em troca, presentes como rádios de pilha e bicicletas,
e, por último, a participação da primeira-dama, Ana Paula dos Santos, em spots
televisivos e comícios, o que ajudava a conformar o ar familiar e de responsabilidade do
presidente José Eduardo dos Santos ( Bittencourt, 2016).
Em contraponto ao MPLA, a UNITA buscou uma maior concentração nas questões de
ordem militar e identitária. Com alguma frequência, nos seus comícios pré-eleitorais, ao
longo do ano de 1992, podia ver-se o seu líder, Jonas Savimbi, argumentando que fora o
MPLA quem trouxera a guerra para Angola, ou ainda afirmando que não tinha “medo”
do exército do governo, pois já o combatera, assim como aos “cubanos” e aos “russos.
Na campanha eleitoral, o líder da UNITA utilizou as línguas nacionais angolanas ao longo
dos comícios, o que tanto tendia a favorecer sua ideia de legitimidade e africanidade,
como o deixava mais distante do controlo mais preciso por parte dos seus assessores de
campanha (Bittencourt, 2016). Terminando a campanha eleitoral, depois de um dia de
reflexão, observou-se um outro momento: as eleições gerais.
As primeiras eleições universais em Angola realizaram-se nos dias 29 e 30 de Setembro
de 1992, no momento de incerteza entre os principais concorrentes no processo eleitoral.
Batsîkama (2017, pp. 213-214) apresenta dois quadros sobre os resultados das primeiras
eleições gerais em Angola:
Eleições presidenciais
Em relação às eleições presidenciais, 4 828 468 indivíduos foram registados e destes 4
401 339 votaram. 337 544 manifestaram-se indecisos, com votos em brancos, e foram
anulados 122 911 votos. No total, apenas 3 940 884 votos eram válidos, dos quais resultou
a seguinte classificação:
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Candidato
Número de voto
%
José Eduardo dos Santos
1.953.335
49, 53
Jonas Malheiro Savimbi
1.379.298
40,07
Alberto Neto
85.249
2.16
Holden Roberto
83.135
2.11
Honório Landu
75.789
1.92
Luís dos Passos
58.121
1.47
Bengui João
38.243
0,97
Simão Cacete
22.385
0, 67
Daniel Chipenda
20. 646
0,52
Anália Pereira
11.475
0,29
Rui Pereira
9.208
0,23
Fonte: Batsîkama (2017, p. 213-214)
Desta forma, o candidato mais votado foi José Eduardo dos Santos, com 49, 53% de votos,
e o segundo candidato mais votado foi Jonas Savimbi, com 40, 07 % de votos. Entre os
dois candidatos mais votados, ninguém conseguiu ter a maior percentagem para ser
considerado vencedor.
Eleições legislativas
Em relação às eleições legislativas, 378 290 dos indivíduos abstiveram-se da votação, ao
passo que 60 020 dos votos foram considerados nulos. Na altura, muitos partidos políticos
participaram, principalmente os novecentistas, ou seja, os partidos que surgiram após aos
acordos de Bicesse e que marcaram a transição de Angola do monopartidarismo para o
multipartidarismo. Em termos de resultados, uma grande sua maioria não conseguiu obter
1%. Entre estes pode-se destacar: FDA, PNDA, CNDA, PDP-ANA, PSDA, PRA e a AD-
Coligação. A tabela a baixo mostra os Partidos Políticos que foram mais votados nas
eleições legislativas de 1992, em Angola:
Partidos Políticos
Número de voto
%
MPLA
2.124.126
53,74
UNITA
1.247.636
34,1
FNLA
94.742
2,40
PLD
94. 742
2,39
PRS
89. 875
2,27
Fonte: Batsîkama (2017, p. 213-214).
Como se pode conferir, o MPLA foi o maior vencedor, obtendo a maioria absoluta com
53.1% dos votos, seguido pela UNITA com 34%. O Partido de Renovação Social (PRS),
o Partido Liberal Democrático (PLD) e a FNLA obtiveram, cada um, cerca de 2% dos
votos e os outros partidos obtiveram 1% ou menos. Os assentos foram adjudicados aos
círculos eleitorais nacionais e provinciais, o que fez com que 12 partidos obtivessem
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representação parlamentar. O MPLA obteve um total de 129 assentos, a UNITA 70, o
PRS 6, a FNLA 5 assentos e os outros, um lugar cada (Batsîkama,2017).
A intervenção de Margareth Anstee, na altura representante das Nações Unidas em
Angola, realçou o civismo dos eleitores, a sua grande vontade de escolher os futuros
dirigentes para governar Angola, após a uma campanha eleitoral intensa. Tratou-se da
primeira experiência democrática em Angola e atravessava-se grandes mudanças,
políticas, económicas e sociais. Tratou-se, também da integração deste país no mercado
mundial (Batsîkama,2017).
O fracasso dos Acordos de Bicesse
Segundo Anstee, o fracasso do Acordo de Bicesse resume-se nos seguintes factores: 1º A
fraca voz da ONU nos Acordos, que mais tarde foram convidados para implementar; 2º
O papel dado à ONU pelos que assinaram os Acordos de Bicesse era unicamente um
papel de “verificador”, impondo, assim, limitações significativas que impediram a sua
capacidade em responder, quando a situação mudou drasticamente nos fins de 1992; 3º A
falta de generosidade financeira para ajudar a assegurar a paz, isto é, a Missão da ONU
foi executada com muito poucos recursos; 4º A gestão da transição para a democracia foi
problemática em vários sentidos, sobretudo no que se refere ao conceito de que quem
vencer fica com tudo, ou seja, a ganância do poder não ajudou na consolidação de uma
transição suave para um governo democrático, por isso, a guerra reacendeu nos finais de
1992 em todo país (Sebastião, 2015).
O reacender da guerra civil em Angola pós-eleitoral
Nas eleições presidenciais, onze partidos e coligações apresentaram candidatos, incluindo
o presidente José Eduardo dos Santos pelo MPLA e Jonas Savimbi pela UNITA. Dos
Santos obteve 49.53% dos votos e Savimbi 40.1%. Tendo em conta que não houve
maioria absoluta, deveria ter havido uma segunda volta eleitoral para os dois candidatos
presidenciais com o maior número de votos. Contudo, tal situação não se chegou a
verificar devido à desistência do líder da UNITA do pleito eleitoral, recusando-se a aceitar
os resultados, argumentando que tinha havido fraude eleitoral e optado por retornar à luta
militar. Muitos analistas justificam que na base desta situação estava a incredulidade com
o resultado, a desconfiança geral entre os dois partidos, a falta de tempo suficiente entre
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a assinatura do acordo de paz e as eleições para que os partidos se preparassem para as
campanhas e a falta de segurança para os apoiantes partidários poderem fazer as suas
campanhas na maior parte do país de uma forma livre. A não-aceitação dos resultados fez
despertar novamente a guerra civil e levou a intensas lutas (Relatório da Comissão de
Observação de EU, das eleições parlamentares em Angola, 2008).
Os vertiginosos dias de Outubro de 1992 foram marcados pelos núncios do Conselho
Nacional eleitoral (CNE) sobre os dados oficiais dos resultados, isto é, foi anunciada a
derrota da União Nacional para Independência Total de Angola (UNITA). Os dirigentes
da UNITA não se conformaram com os resultados, uma vez que o líder da UNITA, Jonas
Savimbi, estimulou os dirigentes a mentalizarem que as eleições estavam ganhas e
refugiou-se na província do Huambo, na “casa branca”, situada na parte alta a caminho
do aeroporto, de onde resolveu fazer a cidade de trincheira. Tanto as Nações Unidas,
como a Comunidade internacional temiam aquilo que veria acontecer: a fuga de Savimbi
ao Huambo indicava o início da guerra (Fernando, 2013, pp. 281-282).
Em algumas províncias de Angola, como Benguela, Namibe, Bié, Huíla Malange,
Kwanza Sul e Huambo, os militares da UNITA começaram a prevenir-se: andavam
armados pelas ruas, organizavam recolhas de armas que nunca foram entregues e
mobilizavam encontros de concertação. A capital do País, Luanda, assistia a uma
movimentação de homens da UNITA e, brevemente, “rebentou” um conflito que atingiu
proporções nunca vistas. No dia 30 de Outubro 1992, a capital angolana é palco violentos
entre apoiantes da UNITA, a Polícia de Intervenção Rápida ou Anti-motim que tinha sido
criada em 1992, em Angola, e milícias armadas. Um dos grupos da UNITA passeava nas
ruas de Luanda, mata oito indivíduos de nacionalidade portuguesa e dois angolanos em
plena rua. No dia a seguir, é atacada uma esquadra policial em Luanda, perto do Hotel
Turismo onde se hospedava grande parte dos dirigentes da UNITA (Ibidem).
Mais tarde, os confrontos generalizaram-se para todo o país. Depois de três dias de
conflitos, só Luanda contabilizou 2000 mortos. Foi nesta violenta troca de tiro onde
morrem altos dirigentes da UNITA, entre eles, Jeremias Chitunda e um sobrinho de Dr.
Jonas Savimbi, Salupeto Pena e Abel Chivukuvuku foram gravemente feridos e Fátima
Roque, uma portuguesa indigitada para Ministra da Economia do Governo da UNITA,
refugiou-se na Embaixada Portuguesa em Angola (Idem).
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Dois meses depois da guerra civil, as forças de Jonas Savimbi controlaram 90 dos 164
municípios de Angola. A surpreendente capacidade militar vem dar razão a quem acusava
o partido de ter entregado, no processo de recolha, durante o período pré-eleitoral, apenas
armas velhas. Neste período, Jonas Savimbi, sem os seus habituais fornecedores, Estados
Unidos, África do Sul e Israel, a UNITA, virou-se para o Zaire de Mobutu Sese Seko e
para traficantes de armas pata o seu reabastecimento bélico. Além disso, há registos de
um outro fornecedor russo Viktor Bout, que viria fornecer à UNITA material bélico em
troca de diamante. Entre 1992 e 1994, Jonas Savimbi chegou a controlar 90% da produção
de diamantes de Angola e o negócio de marfim, do sul de Angola, que eram recursos que
líder da UNITA tinha para sustentar a guerra no período em causa (Idem).
Enquanto decorriam as negociações em Adis Abeba e Abidjam, intervalada por
resoluções das Nações Unidas, as tropas de Jonas Savimbi, paulatinamente ocupavam
grande parte do território nacional. 1993 foi o ano em que a UNITA conseguiu conquistar
as instalações petrolíferas do Soyo, Norte de Angola, e, em Março de 1993, Savimbi
somou maior vitória militar: o domínio do Huambo. De novo, instalou-se nesta província
e de lá dirigia as operações, tanto militar como civis. A cidade do Huambo passou a ser
totalmente administrada pela UNITA. Jonas Savimbi improvisou um aeroporto no
Andulo, com uma pista de terra batida, recebia diariamente um avião vindo de Kinshasa.
Por terra, o abastecimento e as viagens eram efectuadas através do corredor Huambo-
Bailundo-Andulo (Ibidem).
No entanto a energia militar já não chegava para tudo. Pouco a pouco o domínio militar
de uma vastíssima área ia desperdiçando os recursos da UNITA. Com tomada de posse
de Nelson Mandela a Presidente da África do Sul, este país corta automaticamente o seu
apoio à UNITA. Em meados do ano de 1994, as Forças Armadas Angolana (FAA), força
governamental, dirigida pelo General João de Matos, desencadearam novas ofensivas
militares, no derradeiro esforço para recuperar os territórios perdidos. No dia 7 de
Novembro de 1994, recuperam a cidade do Huambo e Savimbi, tal como a maioria parte
dos seus dirigentes, foram obrigados a refugiar-se no Município do Bailundo, primeiro, e
mais tarde no Andulo (Ibidem). Depois de um ano de guerra civil sem interrupção, voltou
a falar-se da paz em Angola, desta vez as duas partes envolvidas na guerra civil, neste
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entender, deram continuidade aos acordos de Bicesse, com assinatura do protocolo de
Lusaka em 1994, ao memorando de Luena, em 2002.
Do Protocolo de Luzaka ao memorando de Luena 1994-2002
As eleições de 1992 tinham confirmado a fraca maturidade dos actores políticos
angolanos em implementar no país um projecto político estável, abrangente e consensual.
Esperar por novas negociações para que se pudesse definitivamente salvar o processo de
paz era a única saída. Com o agudizar do conflito, em 1993, a representante que chefiava
a missão da UNAVEM II, Margaret Joan Anstee, deixou Angola porque tinha cessado o
seu mandato e no seu lugar ficou o antigo Ministro dos Negócios Estrangeiros do governo
do Mali, Maître Alioune Blondin Beye. Embora controversa a sua nomeação, cedo
revelou-se um homem talentoso, negociador nato e manteve-se sempre como observador
imparcial, o que agradou ao regime angolano e à UNITA. O período de Maître Beye é
caracterizado como o período mais difícil e delicado, pois estava-se em plena segunda
guerra civil. Criou canais para conversações e foi um timoneiro incansável, morreu de
acidente de viação sem nunca concluir o processo de paz, missão que tanto ambicionava
durante o pouco tempo do seu mandato (Chimanda, 2010, p.38).
Com a nomeação de um novo representante especial da ONU em Angola, Alioune
Blondin Beye, novas conversações de paz começaram em Lusaka, que vieram demorar
mais de um ano. Apenas dia 20 de Novembro de 1994 foi assinado o Protocolo de Lusaka,
com a presença de José Eduardo dos Santos, ao contrário do líder da UNITA, Jonas
Savimbi. Notou-se igualmente a presença de Nelson Mandela e o Protocolo foi assinado
por Eugénio Manuvakola, Secretário-Geral da UNITA e Venâncio de Moura, Ministro
das Relações Exterior do governo angolano. Os acordos desalentaram porque o referido
protocolo foi largamente baseado no protocolo de Abidjan (Comerford, 2005, pp. 16-
17).
O protocolo assinado passou por uma série de crises, desde a sua assinatura, onde Beye
mostrou uma tolerância excepcional nas suas relações com ambos os lados, bem como
dando tudo para criar confiança e compreensão. Inspirado nos Acordos de Bicesse, foram
introduzidas algumas inovações importantes, incluindo a partilha de poder, a não
realização de eleições antes de concluir com as questões militares, a implementação do
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processo de paz e o despacho de uma força de capacetes azuis da ONU, onde, naquela
altura a UNAVEM III chegou a dispor de 7.000 homens (Comerford, 2005, pp.16-17).
O processo de paz avançou lentamente, havendo grandes atrasos no aquartelamento das
forças da UNITA e com a atitude adoptada pela ONU de apaziguadora e prematuro
optimismo em relação ao fim do processo de paz na retirada da maior parte da sua força
de manutenção de paz, em 1997, e. como ponto fulcral, a morte do chefe da missão do
Protocolo de Lusaka, Maître Alioune Blondin Beye, (Wheeler & Pélissier, 2011).
Face a esta situação e com a morte do chefe da missão do Protocolo de Lusaka, a UNITA
continuava a prevaricar e, em finais deste ano, realizou-se o IV Congresso do MPLA, que
decorreu de 5 a 10 de Dezembro de 1998, em Luanda, e o presidente José Eduardo dos
Santos no discurso declarou que o único caminho para a paz era a guerra, apelando ao
fim do processo de paz de Lusaka e à retirada da MONUA em Angola (Wheeler &
Pélissier, 2011).
É, no entanto, importante sublinhar que esta mudança ao nível de recursos relativos e à
correspondente evolução de conflito de uma fase semi-convencional para uma fase de
guerrilha não permitiram ao governo alcançar rapidamente uma vitória militar decisiva.
Contudo, as sucessivas ofensivas das Forças Armadas Angolanas (FAA), a desmotivação
crescente dentro da UNITA, a morte, a captura e a rendição oficiais superiores, soldados
rebeldes do galo negro e a deslocação forçada das populações rurais pelas FAA com vista
a negar a UNITA, fontes de abastecimento da comida das forças da UNITA, a diminuição
da capacidade de combate e de resistência das forças militares líderes da UNITA acabou
por conduzir à morte do próprio Savimbi a 22 Fevereiro de 2002, na província do Moxico,
e ao abandono da luta armada pelas restantes forças militares da força política.
Depois da morte do líder histórico do galo negro, houve a necessidade do cessar-fogo no
dia 18 de Março de 2002, rubricada por altas patentes das FAA e a das forças militares
da UNITA, nomeadamente, Geraldo Sachipengo Nunda, Chefe do Estado Maior Adjunto
das FAA e Abreu Muengo Ukwachitembo “Kamorteiro”, Chefe do Estado-maior da
Forças militares da UNITA.
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Depois da assinatura do cessar-fogo entre altas patentes das forças militares do governo
e da UNITA no Luena, no dia 4 de Abril de 2002, foi ratificado em Luanda o memorando
de Paz e reconciliação Nacional. Do lado das Forças Armadas Angolana, o general
Armando da Cruz Neto e, do lado das forças da UNITA, Abreu Mungo Ukuatchitembo
“Kamorteiro”, com a presença do então Presidente do República de Angola, José Eduardo
dos Santos, bem como dos membros do governo angolano, do corpo diplomático
acreditado em Angola e os membros da sociedade civil angolana. O memorando de Luena
permitiu a cessação das hostilidades e a resolução das demais questões militares
pendentes nos termos do protocolo de Lusaka, assinado em 1994. Foi neste contexto que
país abriu nova página em termos de desenvolvimento político-militar, económico e
social (Hodjes, 2002).
Consequências da Guerra Civil em Angola entre 1992 a 2002.
Angola esteve imersa numa guerra civil durante quase 30 anos com efeitos devastadores
no desenvolvimento económico do país, das suas infra-estruturas e distribuição
populacional. Para além dos efeitos de âmbito económico e das mortes de angolanos,
destacam-se também os efeitos psicossociais da guerra civil que prevalecem até aos dias
de hoje no seio dos angolanos.
Entre 1992 e 2002, cresceu de forma assustadora o número de deslocados e refugiados
angolanos. Durante este período, muitas Organizações Não Governamentais (ONG)
passaram a operar no país para dar respostas pontuais aos problemas sociais que a
população angolana enfrentava, sobretudos nas regiões mais afectadas pela guerra.
De acordo com a visão de Cambanda (2018, pp.115-116), a guerra que assolou no país
por mais de três décadas deixou as infra-estruturas angolanas destruídas ou severamente
danificadas. As estradas e as linhas ferroviárias tornaram praticamente intransitáveis na
maior parte do país, devido a destruição de pontes, à implantação de minas terrestres e à
degradação dos pavimentos por falta de manutenção. Os serviços de abastecimento de
água e de saneamento foram seriamente afectados, estando durante longo tempo muito
aquém nas necessidades das populações, o que criou, como óbvio, condições muito
difíceis para as mesmas, sobretudo no meio urbano. Na realidade, a guerra prolongada foi
um dos principais factores determinante da pobreza do país.
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Outra consequência da guerra foi a centralização do poder com uma legislatura débil, e
poucos interlocutores da sociedade civil para além das organizações religiosas e meios de
comunicação social privados. A falta de desenvolvimento da constituição significa que
ainda não havia sido tomada nenhuma decisão sobre a forma e os poderes do governo
local (Relatório da Comissão de Observação de EU, das eleições parlamentares em
Angola, 2008).
Contudo, a comissão consultiva constitucional, estabelecida após o Memorando de
Luena, abriu lugar aos partidos da oposição e à sociedade civil e deu início a um período
de mais diálogo e debate político. As organizações não-governamentais que inicialmente
lidaram com as crises humanitárias causadas pela guerra começaram a envolver-se na
promoção da representação popular (Idem).
Discussão dos resultados
A falta de mais tempo para preparar o processo eleitoral, a desconfianças e a rejeição por
parte de Jonas Savimbi dos resultados das primeiras eleições gerais realizadas Setembro
de 1992, que deu vitória ao MPLA em detrimento da UNITA, levou ao reacender da
guerra civil em Angola e o processo de transição democrática entrou em colapso naquele
momento.
Os resultados da guerra civil angolana não foram apenas um confronto político-militares
entre as forças militares do governo angolano e das FALA, braço armado da UNITA, mas
pode considerar-se uma disputa económica e do poder institucional. Os acordos de paz e
reconciliação nacional rubricados antes de 2002 fracassaram, não foram respeitados
devido à ganância do poder. A instituição Internacional, no caso da II Missão das Nações
de Verificação em Angola (UNAVEM II), não fez um acompanhamento mais profundo
e aturado na desmobilização e da retirada total do armamento bélico que se encontrava
com as forças militares, na altura da transição democrática.
Apesar do alcance da Paz e Reconciliação Nacional, resultado do memorando de Luena,
rubricado em 2002, seguiu o processo de reconstrução Nacional, Angola torna-se um
“canteiro de obra”, mas as consequências psicossociais, políticas e económicas da guerra
civil angolana prevalecem até hoje no seio da sociedade angolana. Assim, chegou a paz
e reconciliação através do triunfo militar que resultou na morte de Jonas Savimbi, por
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falta de consenso no diálogo entre as partes devido à ganância do poder ao longo de vários
anos.
Conclusões
A guerra civil retomou porque, após os acordos de Bicesse, foi decido que, quem
ganhasse as eleições em 1992, ganharia tudo; o prazo definido para realização das
eleições foi muito curto, uma vez que Angola vinha de uma guerra; além disso, notou-se
falha por parte da Missão das Nações no acompanhamento da monitorização e
acantonamento das tropas governamentais e da UNITA, impondo como âncora, os prazos
definidos para eleições. Os prazos para a realização das eleições centraram-se mais no
domínio das posições políticas do que sociológicas: enquanto o MPLA apontava a
realização das eleições para depois de 36 meses, após a assinatura dos Acordos, a UNITA
entendia que 12 meses eram suficientes para realizar todas as tarefas preliminares,
incluindo a própria transição democrática.
O Protocolo de Lusakas foi assinado no memento em que 70% do país estava ocupado
pelas forças militares da UNITA. Mesmo com assinatura do protocolo em Luzaka, a
guerra ainda era uma realidade no território e Jonas Savimbi continuava a ter os seus
apoios a partir do ex-Zaire, actual República Democrática do Congo e outros países
africanos amigos do líder e fundador da UNITA; O IV Congresso do MPLA de 1998, em
Luanda, deixou de falar da paz e José Eduardo dos Santos voltou a falar da guerra e, como
consequência, MONUA é retirada do país.
A campanha eleitoral foi realizada com palavras “abusivas” entre os dois principais
concorrentes, José Eduardo dos Santos e Jonas Savimbi. O líder da UNITA aparecia
várias vezes na acompanha com vestes militares ou fardamento, numa altura que se falava
de paz em Angola.
A ganância pelo poder e a falta de consenso entre as partes envolvidas na guerra civil
angolana fez com que a guerra civil angolana se prolongasse até 2002. Mas importa referir
um elemento positivo: mesmos com a guerra, os deputados do MPLA, da UNITA e de
outros partidos e coligações eleitos nos círculos provinciais e nacional encontravam-se na
Assembleia Nacional a discutir e a provar as leis do país.
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Referências Bibliografias
Alliez, E & Lazzarato, M. (2016). Guerres et capital. Paris: Amsterdam
Angola, (2008). Relatório Final das Eleições Parlamentares 5 de Setembro 2008: União
Europeia Missão de Observação https://www.ecoi Eleitoral,net/en /file/local
/1150455/1226_1231766464_final-report-en.pdf
Batsîkama, P. (2017). Legado de José Eduardo dos Santos, 1ª Edição, Editora Mayamba,
Luanda.
Bittencourt, M. (2016). “ Tel, Irati” . As eleições Angolanas de 1992, nº2 P170-192,
Universidade Fideral.
Cambanda, F.D. (2018). Sociologia Económica Diversidade Étnica em África, construção
da Nação e Desenvolvimento socioeconómico: o caso de Angola, 1ª edição,
Chimanda, P. F. (2010). Do Monopartidarismo à Transição Democrática em Angola,
(dissertação de Mestrado, Universidade Nova Lisboa), Mestrado
Comerford, M. G. (2005). O Rosto Pacífico de Angola: Biografia de Um Processo de Paz
(1991-2002),
Costa, I. D. A. (2010). O Processo Político Angolano desde o início da Guerra Colonial,
1ª Edição.
Fernando, E. (2013). Jonas Savimbi no Lado Errado da História, 3ª Edição, Editora Dom
Quixote, Alfragide-Portugal.
Hodges, T. (2002). Angola: Do Afro-Estalinismo ao Capitalismo Selvagem, 1ª Edição,
Editora principias.
Keylor, W. R. (2001). História do Século XX: uma síntese Mundial, Editora Francisco de
Lyon Castro, Europa-América Latina.
Oliveira, M. F. (2011). Metodologia Científica: Um Manual para a realização de
pesquisas em administração, Universidade Federal de Goiás, CDD – 001.8 OLI /met
Passos, R. D. F. (2005). Clausewitz e a Política- uma leitura da Guerra, (tese apresentado
ao programa de Pós-Graduação), Universidade de São Paulo.
Pradanov, C. C & Freita, E. C. (2013). Metodologia do Trabalho Científico: Métodos e
Técnicas da pesquisa e do trabalho académico, 2ª Edição, editora Feveevale
Sebastião, André Kizua Monteiro (2015). Processo de Paz em Angola: A Dimensão
Internacional do Conflito Armado à Luena, (Dissertação de Mestrado, Universidade de
Évora), Mestrado
Valentim, J. (2011). Caminho para a Paz e Reconciliação Nacional: de Gbadolite a
Bicesse (1989-1992), 2ª edição, Editora, Maiamba.
Wheeler, D & pelissier, R. (2011). História de Angola, 1ª Edição, Editora Tinta- da-
China.
MUPANDA Revista Científica Multidisciplinar: V.1, N.1, p.102-121, 2026
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Recebido: 2025-08-11
Aceite: 2026-01-21
