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Influência da dívida pública no crescimento económico de angola no período de
2000- 2020
Influence of public debt on angola’s economic growth from 2000- 2020
Influencia de la deuda pública en el crecimiento económico de angola entre 2000-2020
Luis Caala Tchitumba
1
Faculdade de Economia da Universidade Mandume Ya Ndemufayo
luischitumba7@gmail.com
Raúl Manuel da Cruz Dias
2
Faculdade de Economia da Universidade Mandume Ya Ndemufayo
raulmanueldacruzdias@gmai.com
Agnaldo Dalton Mendes Guedes
3
Faculdade de Economia da Universidade Mandume Ya Ndemufayo
agnaldodalton@gmail.com
Osvaldo Tchipuapua Peio Salazar
4
Faculdade de Economia da Universidade Mandume Ya Ndemufayo
osvaldosalazar395@gmail.com
Resumo
O endividamento público em Angola aumentou substancialmente nos últimos anos, tendo
o stock da dívida pública atingido valores que ultrapassam o do Produto Interno Bruto
(PIB), levando à imposição de políticas fiscais contracionistas no país, o que resultou em
alguma perda de soberania económica. A dívida pública foi encarada como inibidora do
crescimento económico futuro, devendo ser corrigida através de medidas como o aumento
de impostos e sobretudo a diminuição da despesa pública. Neste trabalho, foram
estudadas as últimas duas décadas da economia angolana, procurando perceber em que
medida a acumulação de dívida pública afectou o crescimento económico angolano.
Partindo da análise da evolução histórica da dívida soberana e do PIB para o período
compreendido entre 2000 e 2020, procedeu-se a uma análise econométrica, testando a
relação entre estas duas variáveis. Através da construção de um modelo Regressão Linear
1
Mestrando em Economia Monetária e Financeira, Investigador do Centro de Investigação Científica da Faculdade de
Economia da Universidade Mandume Ya Ndemufayo.
2
Doutorando em Políticas Públicas, Secretário para a Administração do Centro de Investigação Científica da Faculdade
de Economia da Universidade Mandume Ya Ndemufayo.
3
Mestrando em Economia e Finanças Públicas, Docente e Investigador do Centro de Investigação Científica da
Faculdade de Economia da Universidade Mandume Ya Ndemufayo.
4
Mestrando em Economia e Finanças Públicas, Docente e Investigador do Centro de Investigação Científica da
Faculdade de Economia da Universidade Mandume Ya Ndemufayo.
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Múltipla (RLM), os resultados do estudo apontam que a dívida pública tem um efeito
negativo no crescimento económico angolano, isto é, um aumento da dívida pública na
ordem de 1% reduz o crescimento económico angolano em 0.1803%.
Palavras-Chave: Crescimento Económico, Dívida Pública, Regressão Linear Múltipla.
Abstract
Public debt in Angola has risen substantially in recent years, with the stock of public debt
reaching levels that exceed the Gross Domestic Product (GDP), leading to the
implementation of contractionary fiscal policies in the country, which has resulted in
some loss of economic sovereignty. Public debt was viewed as an obstacle to future
economic growth and needed to be addressed through measures such as tax increases and,
above all, reductions in public spending. This study examines the Angolan economy over
the past two decades, seeking to understand the extent to which the accumulation of public
debt has affected Angolan economic growth. Based on an analysis of the historical
evolution of sovereign debt and GDP for the period between 2000 and 2020, an
econometric analysis was conducted to test the relationship between these two variables.
Through the construction of a Multiple Linear Regression (MLR) model, the study’s
results indicate that public debt has a negative effect on Angolan economic growth; that
is, a 1% increase in public debt reduces Angolan economic growth by 0.1803%.
Keywords: Economic Growth, Public Debt, Multiple Linear Regression.
Resumen
En los últimos años, el endeudamiento público en Angola ha experimentado un
crecimiento sustancial, alcanzando niveles que superan el Producto Interno Bruto (PIB).
Esta situación ha derivado en la implementación de políticas fiscales contractivas y en
una preocupante erosión de la soberanía económica nacional. Bajo la premisa de que la
deuda pública actúa como un inhibidor del desarrollo, su corrección suele plantearse
mediante el aumento de la presión fiscal y, fundamentalmente, la reducción del gasto
público. El presente trabajo analiza las últimas dos décadas de la economía angoleña
(2000-2020) con el objetivo de determinar en qué medida la acumulación de deuda
soberana ha condicionado el crecimiento del país. Para ello, se aplicó un análisis
econométrico basado en un modelo de Regresión Lineal Múltiple (RLM) que evalúa la
relación entre ambas variables. Los resultados confirman que la deuda pública ejerce un
impacto negativo sobre el crecimiento económico angoleño; específicamente, el modelo
sugiere que un incremento del 1% en el stock de la deuda reduce el crecimiento
económico en un 0.1803%. Se concluye que la gestión del endeudamiento es un factor
determinante para recuperar la estabilidad y el dinamismo de la economía nacional.
Palabras clave: Crecimiento económico, Deuda pública, Regresión lineal múltiple.
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Introdução
A dívida pública angolana nos últimos anos atingiu valores preocupantes que colocam
em causa a estabilidade da economia angolana, registando um pico de 135% do PIB no
final de 2020, fruto da política económica adoptada, que não tem sido capaz de conter
a depreciação da taxa de câmbio real e o baixo crescimento económico em relação ao
crescimento demográfico. Espera-se que o rácio da dívida pública/PIB diminua
rapidamente, devido às políticas adoptadas no âmbito do programa de reformas, para 63%
até ao final de 2025. Mesmo diante de prementes desafios, a dívida pública angolana
continua a ser sustentável, de acordo a avaliação do Fundo Monetário Internacional
(FMI). É necessário seguir o caminho da disciplina orçamental e a aplicação de reformas
estruturais promotoras de crescimento, embora os riscos ainda sejam elevados. A
dinâmica da dívida permanece altamente vulnerável a novos choques, gerando
diminuição de investimentos noutros sectores da economia, com realce para o sector
social que se vai deteriorando ao longo dos anos.
Com este roteiro de investigação científica, pretendemos dar resposta à seguinte questão
de investigação: Qual é o impacto da dívida pública sobre o crescimento económico
angolano no período de 2000 a 2020?
A escolha deste tema prende-se ao facto de que, em Angola, pouco se sabe sobre o real
impacto da dívida pública sobre os destinos de crescimento económico do país, abrindo
assim um vasto caminho por se explorar nesta área da economia nacional. Além disso, a
redução da dívida pública, acompanhada de um PIB crescente e sustentável, é primordial
para o desenvolvimento, podendo trazer benefícios à população a todos os níveis da
sociedade sem que efeitos colaterais graves ocorram. Portanto, este trabalho pode servir
como base de informação e discussão entre pessoas interessadas em tratar do crescimento
sustentável do país.
Para ser responder à questão de investigação, formularam-se as seguintes hipóteses:
Hipótese Nula (H0): A dívida pública teve um impacto negativo sobre o
crescimento económico de Angola no período de 2000 a 2020.
H0: 2<0
Hipótese Alternativa (H1): A dívida pública teve um impacto positivo sobre o
crescimento económico de Angola no período de 2000 a 2020.
H0: 2>0
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Para alcançar o objectivo proposto, a pesquisa apoia-se em pesquisa bibliográfica e a
abordagem empírica através da regressão linear múltipla pelo método dos mínimos
quadrados ordinários.
Fundamentação teórica
Dívida Pública e Crescimento Económico: Conceitos
De acordo Alvim at al. (2017), o orçamento do Estado é um documento apresentado sob
forma de lei, que comporta uma descrição detalhada de todas as receitas e todas as
despesas do Estado propostas pelo Governo, autorizada pela Assembleia da República e
antecipadamente previstas para um horizonte temporal de um ano.
Para Tavares e Dos Santos Muhongo (2021), constituem receitas do país: o total dos
impostos, as multas e outras penalidades, as taxas, preços públicos e contribuições
especiais, os rendimentos financeiros, as transferências e outras receitas previstas na lei.
Essas receitas são, a priori, o montante de recursos de que o governo disporá para
financiar as suas próprias despesas, entre elas os encargos fixos e permanentes com o
pessoal, os contractos de empreitada e de fornecimento em curso, as despesas
permanentes objecto de contractos, o reembolso de empréstimos contraídos e as
transferências correntes de capital impostas por lei ou assumidas pelo Estado. Assim, para
Calaça e Santos (2000), resultam três relações possíveis, entre receitas e despesas:
I. superavit: quando as receitas forem maiores que as receitas totais do
governo;
II. equilíbrio: quando receitas e despesas forem iguais;
III. défice: quando as despesas do governo forem maiores que as receitas.
No sentido de financiar a existência de défices orçamentais, as autoridades podem
recorrer a várias formas de financiamento. Entre as mais usadas pelo Estado para obter
recursos financeiros quando as despesas orçamentais são superiores às receitas
orçamentais num determinado ano, importa destacar as seguintes: emissão da dívida
pública; a alienação de património do Estado; ou ainda o financiamento monetário junto
do Banco Central. O recurso à dívida pública é a forma mais viável de financiamento de
eventuais défices orçamentais (Pereira, 2009).
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Dívida Pública
Para Loureiro e Calabrez (2020), Dívida Pública é o produto de situações passivas quando
o Estado, para fazer face às necessidades a si acometidas, recorre ao crédito público.
Pode-se aferir duas formas de Dívida Pública (entendida como crédito público):
Stricto sensu – quando o crédito é público, titulado pelo Estado e contraído na base de
empréstimos público.
Lato Sensu – quando compreende à dívida pública, contraída, para além dos empréstimos
público, de diversas transacções empresariais.
Porém, no domínio da actividade financeira pública do Estado, quando se faz referência
à dívida financeira do Estado ou de todo o sector público, considera-se o seu sentido
restrito, correspondendo apenas a situações passivas em que o Estado é titular em virtude
do recurso aos empréstimos públicos (Schwarzbach, 2008).
No ordenamento jurídico angolano, dívida pública é o conjunto de situações passivas que
resultam para o Estado o recurso ao crédito público, podendo ser directa ou indirecta.
De acordo Mutange (2025), estamos diante de empréstimos público quando o mesmo é
concedido ao Estado um meio de liquidez através de uma transferência para, em tempo
posterior, cumprir com a sua obrigação, reembolsando o valor recebido com o pagamento
de juros.
Classificação da Dívida Pública
A Dívida Pública é classificada de acordo com diversos critérios que, segundo Rocha
(2021), podem ser:
Quanto ao território
Dívida pública interna: aquela que é contraída pelo Estado com entidades de direito
público ou privado, com residência ou domicílio no país, em que o pagamento é exigível
em moeda nacional.
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Dívida pública externa: aquela que é contraída pelo Estado com outros Estados,
organismos internacionais ou outras entidades de direito público ou privado com
residência ou domicílio no país e cujo pagamento é exigível em moeda estrangeira.
Quanto à duração
Dívida pública perpétua: são aquelas que o Estado contrai, obrigando-se a pagar um
certo juro anual, mas não a proceder ao respectivo reembolso.
Dívidas públicas temporárias: são aquelas que o Estado contrai, obrigando-se a pagar
um certo juro anual e a proceder ao respectivo reembolso.
Quanto à posição dos credores
Dívida pública forçada: acontece quando, em determinadas circunstâncias, o Estado
exige que os cidadãos emprestem, segundo determinadas condições impostas por ele
mesmo.
Dívida pública voluntária: acontece quando o Estado consegue obter fundos de que
necessita sem forçar os credores.
Sustentabilidade da Dívida Pública
A literatura não identifica inequivocamente a definição e a melhor metodologia para
avaliação da sustentabilidade da dívida pública. No que respeita à definição, pode
afirmar-se que a sustentabilidade da dívida assume duas vertentes: a observância da
restrição orçamental inter-temporal do governo no médio e longo prazo e, no curto prazo,
o cumprimento dos compromissos assumidos, através do acesso regular aos mercados
financeiros (A. da Rocha et al., 2014).
Navarro (2022), citando Blanchard (2011), alerta que a sustentabilidade da dívida pública
deve ser estudada por haver perigos em se ter uma dívida pública muito alta, visto que ela
pode levar a círculos viciosos e a uma condução extremamente difícil da política fiscal.
Quando a trajectória do coeficiente de endividamento alcança patamares muito elevados,
o Governo, ao realizar cortes de gastos ou aumento de impostos, incorre em custos
políticos que geram incerteza política e necessidade maior de juros. Assim, o aumento da
taxa de juros tende a reduzir a taxa de crescimento, dificultando a estabilização da razão
dívida-PIB.
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Com base no preço de exportação projectado do petróleo angolano (USD 72/barril) para
2018, o saldo orçamental global passaria a registar um ligeiro superavit de 0,4% do PIB,
o primeiro desde 2012, coerente com a melhoria do défice primário não petrolífero em
3,8% do PIB. Tendo em vista a dificuldade em aumentar a receita não petrolífera no curto
prazo, a consolidação imediata deverá advir principalmente da redução da despesa
corrente (manter os aumentos salariais abaixo da inflação, concentrar as novas
contratações em áreas prioritárias e racionalizar as despesas em bens e serviços) e a
calibragem das despesas de investimentos para eliminar excessos anteriores e ter em conta
a capacidade de execução (Salgado, 2021).
Crescimento Económico
Para Rocha et al. (2014), o crescimento económico corresponde ao aumento da produção
numa dada economia e, consequentemente, ao aumento do consumo. Assim, podemos
afirmar que o crescimento económico se pode manifestar pelo aparecimento de mais
produtos no mercado: mais automóveis, mais alimentos, mais vestuário, mais
electrodomésticos ou mais divertimento e cultura.
Henriques et al. (2017), conceituam crescimento como um fenómeno de natureza
quantitativa, que define a evolução da actividade económica. O crescimento traduz-se na
expansão da produção, incluindo o progresso técnico, modifica as estruturas, implica
aumento de investimento, desenvolvimento do comércio e aumento do consumo.
O PIB é um dos indicadores mais utilizados na macroeconomia com o objectivo de
mensurar a actividade económica de uma região/país. Neste sentido, ele (por meio da sua
variação) é um dos indicadores mais usados para medir o crescimento económico.
Visão Tradicional
Segundo a Teoria Clássica, o financiamento do déficit público ou de investimentos
através da tributação implicará a diminuição de recursos, formadores de poupança privada
destinados ao consumo ou ao investimento privado, comprometendo as taxas de
crescimento económico, uma vez que estas dependem do consumo e do capital circulante
(Valério, 2000).
António referencia que:
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Os Keynesianos argumentavam que o orçamento do governo
deveria ser usado para promover o nível de demanda agregada
consistente com o pleno emprego:
• Em primeiro lugar, uma elevação nos gastos do governo com bens
e serviços provoca um aumento directo da procura. À medida que o
governo gasta mais, construindo estrada e barragens ou investindo
em educação e defesa nacional, essas despesas aumentarão a
demanda no mercado de bens e serviços.
• Segundo, mudança na política tributária também influencia a
demanda. Quando uma economia está a operar abaixo da sua
capacidade potencial, o modelo Keynesiano sugere que o governo
deva instituir uma política fiscal expansionista (António, 2022, p.
33).
De acordo com Mankiw (2008), uma redução nos impostos financiada por endividamento
estimula os gastos por parte do consumidor e diminui a poupança nacional. Esse aumento
do gasto por parte do consumidor gera maior procura e uma renda mais alta no curto
prazo, mas acarreta um estoque de capital mais baixo e uma renda mais baixa no longo
prazo.
Tavares (2024) enfatiza que a visão económica clássica defende a transferência entre
gerações dos encargos resultantes da dívida pública, desde que essa dívida tenha sido
constituída para financiar investimentos de longa duração, que venham a beneficiar as
gerações futuras.
Ainda Tavares enfatiza que:
No século XIX, criticou-se o recurso ao crédito público, por ser uma
forma de transferir encargos das gerações presentes para as gerações
futuras, vinculadas ao reembolso. Esta crítica será válida, sempre que o
emprego do empréstimo não se dirija a aplicações reprodutivas (ou,
claro, de sobrevivência nacional): se ele der origem a um aumento do
rendimento nacional, afinal também as gerações futuras beneficiarão
disso. Pensando assim, não restam dúvidas de que a transferência de
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dívida para o futuro não é aceite quando esta financia tão-somente as
despesas do presente, tornando ilegítima a translação dos encargos sem
os correspondentes benefícios. A equidade intergeracional será obtida
quando cada geração for tributada de acordo com os benefícios
recebidos, de tal maneira que o endividamento seja uma forma de
distribuir os custos financeiros entre as diversas gerações, de forma
proporcional aos bens e serviços postos à disposição (Tavares, 2024, p.
14).
Visão Ricardiana
A Teoria da Equivalência Ricardiana defende que não há diferença entre o financiamento
do défice público, via tributos ou endividamento. De acordo com esta teoria, a dívida
pública actual equivale aos impostos futuros e os impostos futuros a serem usados para o
pagamento da dívida são idênticos aos impostos presentes, diferindo apenas quanto ao
momento da sua cobrança (Tavares, 2014).
Dos Santos e Sampaio (2012) destacam que alguns economistas, como Gomes (2016) e
Loureiro (2020), não acreditam que o défice ou a dívida pública imponha um custo para
a sociedade. Esses economistas acreditam na equivalência ricardiana, a preposição de que
não importa se os gastos do governo são financiados por impostos ou pela emissão de
títulos.
Segundo esta concepção, os indivíduos têm uma visão alargada sobre o futuro e fazem
parte de uma sucessão de membros de uma família, como uma dinastia. Os pais
preocupam-se não apenas com o seu próprio consumo, mas com o bem-estar dos seus
filhos; os filhos, por seu turno, preocupam-se com o seu próprio bem-estar; etc. Esta
designada «preferência dinástica» implica que o horizonte da actual geração se projecte
no futuro indefinido através da preocupação sucessiva de cada geração com os seus
descendentes. É aqui que surge o resultado surpreendente: o governo reduz os impostos,
mas não altera as despesas e isso exigirá necessariamente o aumento do endividamento
do Estado. Não alterando as despesas, o governo terá de aumentar os impostos para pagar
os juros deste novo endividamento algures no futuro. Na visão ricardiana, os
consumidores têm espectativas racionais acerca da política futura, de modo que, quando
ocorre um corte nos impostos, sabem que têm de se preparar para um futuro aumento dos
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impostos. Por isso, irão aumentar a sua poupança no montante da redução dos impostos
e o consumo manter-se-á inalterado. Além disso, as pessoas levam em conta o bem-estar
dos seus filhos, mesmo que o futuro aumento dos impostos ocorra após a sua morte;
portanto, terão poupado o suficiente para aumentar a herança para os seus filhos poderem
pagar os impostos adicionais. O resultado é que, na visão ricardiana, as variações nos
impostos não têm qualquer impacto sobre o consumo. A visão ricardiana da dívida e dos
défices lançou uma enorme controvérsia entre os macroeconomistas. Os críticos apontam
que isso exige que as famílias tenham uma visão alargada do futuro, planeando deixar
herança aos seus filhos e que estão constantemente a sopesar os seus próprios interesses
com os dos seus descendentes. A cadeia seria quebrada quando não houvesse filhos,
heranças, nenhuma preocupação com filhos ou uma fraca visão do futuro. Os dados
empíricos até à data não têm sido favoráveis à visão ricardiana, (Samuelson & Nordhaus,
2005).
Dívida Pública e Crescimento Económico: Teorias e Estudos Empíricos
Nenhuma questão macroeconómica é actualmente mais controversa do que o impacto de
grandes défices sobre a economia. Alguns argumentam que défices elevados estão a
colocar um fardo sobre as gerações futuras. Outros replicam que há pouca informação
acerca do impacto dos défices sobre as taxas de juro ou o investimento. Um terceiro grupo
ainda argumenta que os défices são favoráveis à economia (Samuelson & Nordhaus,
2012).
Pereira (2009) destaca que, ao nível das contas públicas, a existência continuada,
estrutural, de elevados défices orçamentais com a consequente necessidade de recorrer à
dívida pública por parte do Estado poderá indiciar alguns problemas na condução da
política orçamental.
A dívida pública, se ocorrer de forma adequada, poderá acarretar um salto na economia,
como uma ferramenta para os governos financiarem os seus investimentos e os seus
demais gastos. Entretanto, se a dívida aumentar de maneira excessiva, poderá esta surgir
como um empecilho ao crescimento, fazendo com que o ente governamental envolva
parte dos seus recursos ganhos com a rolagem desta dívida, prejudicando futuros
investimentos e benfeitorias para a população, como, por exemplo, a redução de políticas
sociais e de obras públicas. A dívida pública em valor considerável do PIB pode impor à
sociedade dois tipos de sacrifícios: a redução do montante de capital na economia e, por
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conseguinte, das rendas futuras e os salários reais; além disso, implica uma grande dívida
pública, o que significa que as futuras gerações terão de pagar mais impostos para
financiar os juros da dívida (Tavares, 2014).
Samuelson e Nordhaus (2012) argumentam que a ideia principal acerca do impacto de
uma grande dívida pública sobre o crescimento económico é que uma grande dívida tende
a reduzir o crescimento do produto potencial pois remove o capital privado, aumenta a
ineficiência pela tributação e força um país a reduzir o consumo para pagar o serviço da
dívida externa.
O endividamento do governo pode, potencialmente, vir a apresentar outros efeitos. Um
elevado grau de endividamento governamental ou grandes défices orçamentais podem vir
a estimular a expansão monetária excessiva e, por conseguinte, acarretar uma inflação
ainda mais elevada. A possibilidade de incorrer em défices orçamentais pode estimular
os políticos a injustificadamente onerar as gerações futuras, na implementação de
impostos e os gastos do governo. Um alto nível de endividamento do governo pode fazer
com que cresça o risco de fuga de capital e diminua a influência da nação em torno do
mundo (Mankiw, 2010).
De facto, quando surgem dúvidas sobre a capacidade de um país controlar o seu nível de
endividamento, os credores e os mercados financeiros internacionais começam a
abandonar as aplicações no país e/ou a exigir um prémio de risco mais elevado, o que faz
subir a taxa de juro e os custos dos empréstimos. Ao mesmo tempo, e pelas mesmas
razões, reduz-se o investimento e o crescimento económico, aumentando assim a
diferença entre a taxa de juro e a taxa de crescimento do produto, o que faz subir mais
rapidamente o rácio da dívida e leva os potenciais financiadores a exigir taxas de juros
mais elevadas. Perante a possibilidade de desenvolvimento de um ciclo vicioso desta
natureza, os Governos devem esforçar-se para não perder o controlo das finanças
públicas, nem a confiança dos mercados de capitais (Pinto et al., 2015).
Um dos estudos mais influentes sobre este tema é o de Reinhart e Rogoff (2010), citado
por Aragonez (2016). Estes autores estudam uma relação sistemática entre os elevados
níveis de dívida pública, o crescimento e a inflação de 44 economias num período de
aproximadamente 200 anos (1790-2009). As suas conclusões baseiam-se na comparação
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da média e da mediana das taxas de crescimento do PIB, de quatro classes do nível do
rácio de dívida pública por PIB. Esta análise foi feita separadamente para países
desenvolvidos e mercados emergentes. A grande descoberta dos autores é que não existe
uma relação óbvia entre a dívida pública e o crescimento económico até a dívida atingir
o patamar dos 90% do PIB. Contudo, constatam que, para níveis de dívida pública sobre
o PIB que ultrapassam o limiar dos 90%, estão associados valores baixos de média e de
mediana da taxa de crescimento. Verifica-se, desta forma, uma correlação negativa entre
a dívida pública e o crescimento económico a partir dos 90%.
Um estudo desenvolvido por Simões (2016) aplica a metodologia de regressão kinked
com um limiar desconhecido para a economia brasileira no período compreendido de
1999 a 2017, com o objectivo de testar se existe uma relação não linear entre dívida
pública e crescimento e estimar qual valor limiar da razão dívida/PIB a partir do qual
exista uma relação negativa entre essas variáveis. Mostra que as estimativas pontuais
confirmam a hipótese levantada por Reinhart e Rogoff (2010) de que existe um efeito não
linear no nexo dívida-crescimento.
No caso brasileiro, esse valor limiar é estimado endogenamente em 61,30%, ou seja, à
medida que a relação dívida/PIB fica acima de 61,30%, o efeito da dívida no crescimento
é negativo. De forma mais específica, caso a Dívida/PIB > 61,30%, um acréscimo de 1%
na relação Dívida/PIB reduzirá o crescimento em 0,07%. Para valores da Dívida/PIB <
61,30%, um aumento de 1% na relação Dívida/PIB aumenta 0,447% o crescimento
económico.
Tabela 1 Síntese de Estudos empíricos sobre dívida pública
AUTORES
DESCRIÇÃO DO ESTUDO
Clement (2003),
citado por Alvim
(2017)
Estudam a relação de altos níveis de dívida em países de baixa
renda, em especial os que são candidatos a programas de
renegociação e perdão de dívidas. Os resultados encontrados
permitem afirmar que dívidas acima de 50% do PIB em valor
presente começam a afectar negativamente o crescimento de longo
prazo em países de baixa renda. O efeito negativo dá-se
principalmente pela diminuição da eficiência no uso de recursos e
não pela queda no investimento privado. A dívida externa também
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afecta o crescimento por via do efeito em investimento público
devido aos custos com serviço da dívida.
Cordella et al.
(2009), citados
por Gomes (2016)
Analisam a existência de um ónus ou irrelevância da dívida para o
crescimento de longo prazo em diferentes países, a fim de
determinar se programas de renegociação/refinanciamento de
dívida pública podem impulsionar o crescimento. Os seus
resultados demonstraram que o efeito da dívida sobre o
crescimento é mais evidente em países cujas economias são mais
consolidadas: entre 20-25% do PIB, haveria efeito negativo da
dívida sobre o crescimento e, acima de 80%, começaria a tornar-
se irrelevante. Por sua vez, em países com políticas e instituições
menos desenvolvidas e confiáveis, haveria uma relação mais fraca
entre crescimento e dívida e o limiar de peso e a irrelevância seria
mais baixa também, 10-15% e 20-30%, respectivamente. Em
suma, países institucionalmente mais fortes experimentam
influência mais severa da dívida sobre o crescimento, enquanto
países com menor qualidade institucional experimentam relação
mais ténues entre ambos factores.
Checherita e
Rother (2010)
Concluíram que não existe uma relação linear entre a dívida
pública e o crescimento económico. No entanto, quando o rácio da
dívida pública relativamente ao PIB se fixa entre 90% e 100%,
causa efeitos nefastos no nível do crescimento económico, sendo
que os efeitos do acentuado crescimento da dívida pública
começam a ser sentidos quando o rácio se situa entre 70% e 80%,
o que aponta para a necessidade de políticas de endividamento
público mais prudentes. A dívida pública influência a taxa de
crescimento económico através dos seguintes canais: poupança
privada, investimento público, produtividade total e as taxas de
juro soberanas reais e nominais a longo prazo.
Kumar e Woo
(2010), citados
por Schwarzbach
(2008)
Os resultados deste estudo apontam para uma relação inversa entre
o nível inicial da dívida pública e o crescimento económico. Para
um nível de dívida pública entre 60% e 90% do PIB, um aumento
de 10% na dívida pública causa uma redução de 0.2% por ano no
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PIB, sendo o impacto menor nos países desenvolvidos. Entretanto,
existe evidência de que a relação entre dívida pública e
crescimento económico não é linear. No entanto, consideram que
os efeitos adversos se devem essencialmente à redução na
produtividade e é explicado pela redução do investimento e do
stock de capital. Concluíram igualmente que a diminuição do
crescimento económico pode ocorrer através de uma variedade de
canais: aumento da taxa de juro de longo prazo, possibilidade de
aumentos de impostos, elevada inflação, grande incerteza, ou
então a vulnerabilidade a crises. Os autores afirmam que elevados
níveis de dívida podem contribuir para a redução do crescimento
potencial.
Fonte: António (2021).
Dívida Pública Angolana
Evolução da Dívida Angolana
Tabela 2. Evolução da dívida angolana
DATA
Dívida total
(M.$)
Dívida (%PIB)
Dívida per capita
(M.$)
2000
14.953
133,91
873
2001
12.406
113,51
$ 703
2002
11.271
73,74
620
2003
10.326
57,97
552
2004
11.238
47,72
583
2005
12.372
33,46
623
2006
9.810
18,73
480
2007
13.734
21,04
652
2008
27.782
31,38
1.281
2009
39.584
56,30
1.772
2010
31.142
37,16
1.353
2011
33.043
29,56
1.394
2012
34.178
26,56
1.400
2013
45.318
33,15
1.802
2014
58.008
39,81
2.240
2015
66.339
57,09
2.486
2016
76.513
75,66
2.782
2017
84.589
69,32
2.981
2018
94.253
93,00
3.059
2019
95.971
113,55
3.016
2020
79.706
136,83
$ 2.425
Fonte: https://pt.countryeconomy.com/
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Gráfico 1. Evolução da dívida (%PIB)
Com o fim efectivo da guerra civil angolana em 2002, deu-se o surgimento de uma nova
era na economia angolana. Por um lado, a redução dos gastos militares levou à diminuição
de uma boa parte da dívida pública que era destinada ao sustento militar (logística,
armamentos e fardamento, etc.); e, por outro lado, o bom momento que gozou o mercado
petrolífero a nível global com preços elevados, fez com que a economia angolana
conseguisse arrecadar uma boa receita verificada, na época que contribuiu bastante para
a diminuição da dívida pública angolana de (133,9%, em 2000, para 47,7%, em 2004) e
para um bom ritmo de crescimento económico. Entre 2005 e 2008, a dívida pública
angolana demonstrou uma relativa estabilidade, com uma média de 23.7%, beneficiando
de um bom crescimento das receitas, principalmente em 2007 e 2008. Em 2009, a dívida
pública registou um relativo aumento para 56,3%, algo que foi motivado pela diminuição
das receitas (sobretudo petrolíferas) devido à crise financeira global e, entretanto, voltou
a diminuir para 42,8% no ano seguinte.
Com o empenho na reconstrução do país no pós-guerra e o bom desempenho do sector
petrolífero, as aplicações das receitas geradas pelo mesmo sector na dinamização da
economia deram um impulso significativo no crescimento da actividade económica, o
que permitiu ao país registar uma das maiores taxa de crescimento económico do mundo
entre os países menos desenvolvidos, pese embora o país, neste período, não tenha
aproveitado para conduzir reformas económicas estruturantes, o que foi sentido nos anos
posteriores, o resultado de uma politica económica que se preocupou apenas com o
momento em que vivia. Entre 2010 e 2014, verifica-se um período de estabilização do
stock da dívida, por volta dos 33% do PIB, (ver a gráfico 1 em cima). Enquanto, no
período compreendido entre 2014 e 2019, identifica-se um crescimento contínuo do stock
da dívida pública, com um crescimento de 39%, em 2014, para 84%, em 2018 (ver gráfico
1), em resultado de uma economia fortemente dependente do petróleo, pouco
diversificada e competitiva, com estruturas produtivas em outros sectores ainda
incipientes com margem de progressão, mas sem os investimentos necessários para
transformar o potencial em real.
Em detalhe, este crescimento da dívida pública angolana deveu-se a quedas constantes
nos preços do petróleo por barril no mercado internacional a partir de 2014, o que levou
a redução drástica das receitas, de 50 mil milhões de dólares em 2013 para 23 mil milhões
de dólares, em 2018. Para Rocha (2020), Diva (2024), Guerra e Júnior (2025), este
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crescimento da dívida não é apenas pela redução das receitas, mas também pela grande
dificuldade em ajustar o nível de despesas à nova realidade económica e financeira. Por
outro lado, existem outras causas apontadas pelo Portal do Investidor (2019), tais como a
desvalorização da moeda nacional do país face ao dólar que fez aumentar o crescimento
da dívida, que é motivado pela existência de títulos indexados ao dólar e de dívidas em
moeda estrangeira, quando expressas em Kwanzas.
Em 2020, a dívida pública angolana era de 79.886 milhões de dólares e diminuiu 16.089
milhões desde 2019. Este montante significa que a dívida, em 2020, atingiu 136,8% do
PIB de Angola, um aumento de 23,28 pontos percentuais face a 2019, quando era de
113,6% do PIB. A posição de Angola, em comparação com o resto do mundo, piorou em
2020 em termos de percentagem do PIB (Countryeconomy, s.d.).
Metodologia
A investigação adopta uma abordagem quantitativa e empírico-analítica. Utiliza-se um
modelo econométrico com base no método dos Mínimos Quadrados Ordinários (MQO),
por forma a estimar-se um modelo com Regressão Linear Múltipla, para conhecer o
impacto da dívida pública sobre o crescimento económico na economia angolana no
período de 2000 até 2020, por meio do software econométrico Stata. Para a obtenção dos
dados recorremos aos relatórios e bases de dados do Banco Mundial (BM), e do
Countryeconomy.
Descrição do Modelo
A Regressão Múltipla é empregada nos estudos que envolvem mais de uma variável na
explicação do regredido (Leocadio, 2014). Para tal, este estudo basear-se-á no modelo de
Regressão Linear Múltipla, desenvolvido por Aragonez (2016), o qual pode ser
apresentado através da expressão:
PIB = 1 + 2 𝐷IV + 3 INV + 4 POP + i
Onde: PBI: Taxa de crescimento do PIB real; DIV: Rácio Dívida Pública/PIB; INV:
Rácio Investimento/PIB; POP: Rácio Poupança Nacional/PIB e i: Perturbação aleatória.
Resultados e discussão
Estatística Descritiva
No período em observação (2000 a 2020), a Taxa de Crescimento do PIB registou uma
média de 5,17 %, tendo atingido o seu valor máximo de 14,15% e mínimo de -4,04 %. O
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Rácio Dívida Pública/PIB apresentou uma média de 61,83%, com um máximo de
136,83% e mínimo de 18,73%. O Rácio Investimento/PIB registou um valor médio em
torno de 25,82 %, com um máximo de 42,11% e mínimo de 0. O Rácio Poupança
Nacional/PIB apresentou uma média de 29,32%, tendo atingido o seu valor máximo de
42,35% e mínimo de 0.
Tabela 3 Estatísticas descritivas
Variável
Máximo
Média
Desvio Padrão
Mínimo
PIB
14.15
5.172381
5.492505
-4.04
DIV
136.83
61.87857
36.91134
18.73
INV
42.11
25.82619
9.564776
0
POP
42.35
29.32381
11.54624
0
Fonte: Criação própria.
Tabela 4 Correlação entre as variáveis
PIB
DIV
INV
POP
PIB
1.0000
DIV
-0.6190
1.0000
INV
0.1498
-0.6189
1.0000
POP
0.4628
-0.7867
0.7825
1.0000
Fonte: Criação própria.
A tabela acima apresenta a correlação entre as variáveis, como podemos observar, não
existe colinearidade perfeita entre as variáveis, nem uma correlação muito forte entre as
variáveis que justifique a retirada de uma variável. Verifica-se uma correlação negativa
entre as variáveis PIB e DIV, o que implica que um aumento na variável DIV provoca
uma redução no PIB, no período em análise. Enquanto isso o INV e a POP apresentam
uma correlação positiva com o PIB.
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Tabela 5 Teste de Raiz Unitária
Variáveis
T-
estat
V-
Crítico
P-
Valor
Decisão
Resultado
Observação
PIB
-
3,577
-3,6
0,03**
Rejeitar a
H0
Estacionária
Com tendência
DIV
-
4,004
-4,38
0,0087*
Rejeitar a
H0
Estacionária
Variável
diferenciada
INV
-
3,539
-3,75
0,007*
Rejeitar a
H0
Estacionária
-
POP
-
2,988
-3
0,036**
Rejeitar a
H0
Estacionária
-
Fonte: Criação própria.
Nota: Para cada variável, optou-se por fazer o teste pela segunda equação com intercepto, mas
sem inclinação. As variáveis são estacionárias pela primeira diferença.
* Estatisticamente significativo ao nível de significância de 1%
** Estatisticamente significativo ao nível de significância de 5%
Tabela 6 Estimação de Mínimos Quadrados Ordinário
Variável Dependente PIB
Variável Independente
Coeficientes
P-Valor
Intercepto
-2,2573
0,493
DIV
-0.1803
0,002*
INV
-0,1081
0,485
POP
0,3408
0,011**
R-quadrado
0,647 (64,7%)
R-quadrado ajustado
0,5808 (58,08%)
Observações
21
Fonte: Criação própria.
Nota: A variável DIV esta diferenciada
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* Estatisticamente significativo ao nível de significância de 1%
** Estatisticamente significativo ao nível de significância de 5%
PIB = -2,2573 -0,1803 DIV - 0,1081 INV + 0,3408 POP
R2 = 0,647(64,7%)
Tabela 7 Teste de Validação do Modelo
Breusch–Pagan
P-valor
Breusch–Godfrey
P-valor
Shapiro–Wilk
P-valor
0,3204*
0,0616*
0,21975*
Fonte: Criação própria.
* Nível de significância de 5%
Com vista a assegurar a consistência econométrica e a validade inferencial do modelo
estimado, procedeu-se à realização de testes de diagnóstico destinados a verificar o
cumprimento dos principais pressupostos do modelo clássico de regressão linear. Em
particular, foram avaliadas a presença de heterocedasticidade, a autocorrelação serial dos
resíduos e a normalidade dos resíduos, recorrendo, aos testes de Breusch–Pagan,
Breusch–Godfrey e Shapiro–Wilk
A Tabela 7 apresenta os p-valores associados aos testes de diagnóstico realizados. Para à
heterocedasticidade, o teste de Breusch–Pagan tem como hipótese nula a
homocedasticidade (H0: 2=constante). O p-valor obtido de 0,3204 é superior ao nível de
significância de 5%, pelo que não se rejeita a hipótese nula, indicando ausência de
heterocedasticidade no modelo.
Relativamente à autocorrelação serial, o teste de Breusch–Godfrey avalia a hipótese nula
de inexistência de autocorrelação dos resíduos ( H0: ausência de autocorrelação). O p-
valor obtido é de 0,0616 é superior ao nível de significância de 5%, permitindo não
rejeitar a hipótese nula. Este resultado sugere que os resíduos não apresentam
autocorrelação serial, o que reforça a adequação do modelo estimado.
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Por fim, a normalidade dos resíduos foi analisada por meio do teste de Shapiro–Wilk,
cuja hipótese nula estabelece que os resíduos seguem uma distribuição normal (( H0:
t~N(0,2)). O p-valor obtido é de 0,21975 é superior ao nível de significância de 5%, pelo
que não se rejeita a hipótese nula, indicando que os resíduos do modelo são
aproximadamente normalmente distribuídos.
Os resultados dos testes de diagnóstico asseguram que o modelo estimado cumpre os
pressupostos fundamentais do modelo clássico de regressão linear, conferindo robustez
às estimativas obtidas e fiabilidade às inferências estatísticas.
A regressão foi realizada para verificar o impacto da dívida pública sobre o crescimento
económico, foram utilizadas apenas 21 observações (sendo que o desejável seria pelo
menos 30 observações, o que constitui uma limitação desta pesquisa), o coeficiente de
determinação R2 ajustado é de 64,7%, que implica que 64,7% da variação da taxa
crescimento económico no período de 2000 a 2020, foram explicadas pelas varáveis DIV,
INV e POP.
A tabela 6 mostra-nos que a variável Rácio Investimento/PIB não é estatisticamente
significante ao nível de 5%, o que significa que não é possível fazer inferência estatística
do seu coeficiente, e apresenta um sinal esperado contrário à literatura económica. A
variável poupança nacional e dívida pública mostraram-se estatisticamente significante
ao nível de 5%. O sinal da variável Rácio Dívida Pública/PIB foi negativo, justificado
pelo facto de os aumentos na dívida, no período em estudo, não terem efeitos no PIB real
na economia, já o sinal da variável poupança foi positivo, conforme esperado.
A equação mostra que o aumento em 1% na variação anual do Rácio Dívida Pública/PIB
está associado, em média, a uma redução na Taxa de Crescimento do PIB real em
0,1803%, ceters paribus. Por sua vez, o aumento na Poupança em 1% está associado, em
média, a um aumento na Taxa de Crescimento do PIB real em 0,3408%, ceters paribus.
Os resultados evidenciam que a Dívida Pública exerceu um impacto negativo sobre o
crescimento económico de Angola no período em análise, o que permite não rejeitar a
hipótese nula da pesquisa, segundo a qual a dívida pública exerce um efeito negativo
sobre o crescimento económico de Angola. Observa-se, assim, que a economia angolana
se aproxima da concepção da teoria tradicional, segundo a qual níveis elevados de
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endividamento público tendem a produzir efeitos adversos sobre o desempenho
económico.
Este resultado pode ser explicado, em grande medida, pela limitada capacidade da
economia angolana de se diversificar estruturalmente. Embora, ao longo do período em
estudo, tenham sido implementados diversos programas de reconstrução, estabilização
macroeconómica e reformas estruturais, grande parte dessas iniciativas não se traduziu
em ganhos sustentáveis de produtividade nem em crescimento económico real.
Consequentemente, o recurso à dívida pública não foi plenamente convertido em
investimento produtivo capaz de impulsionar o crescimento de longo prazo, reforçando o
efeito negativo identificado nas estimativas econométricas. Assim, há uma necessidade
de forte articulação entre a política de endividamento e o plano de desenvolvimento
nacional.
Conclusão
O presente estudo procurou analisar o impacto da dívida pública sobre o crescimento
económico de Angola no período de 2000 a 2020 de modo a servir como base de
informação e discussão entre pessoas interessadas em tratar do crescimento maduro do
país a partir de uma abordagem quantitativa que permite medir e calcular
matematicamente a realidade envolvente.
A teoria económica vê a relação entre endividamento público e crescimento económico,
destacando-se duas teorias: tradicional, que argumenta que a dívida pode ter efeito
positivo ou negativo sobre a economia, e ricardiana, que defende um efeito neutro da
dívida sobre a economia. Buscamos identificar as principais discussões da literatura
empírica mostrando trabalhos publicados sobre o tema, envolvendo diferentes abordagens
econométricas, destacando-se as que trazem a ideia de que podem existir limites para
além dos quais a acumulação de dívida pública prejudica o crescimento económico,
havendo, assim, uma correlação negativa onde mais dívida causa menos crescimento.
Na evolução histórica da dívida pública angolana e na análise da sua sustentabilidade,
constatou-se que, durante o período em estudo, a dívida pública foi sustentável, mas o
risco aumentou e subsistem vulnerabilidades.
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O modelo estimado de regressão linear múltipla através dos mínimos quadrados
ordinários confirma a hipótese levantada de que a dívida pública tem de facto um efeito
negativo no crescimento económico, esse valor é estimado endogenamente em 0,1803%.
Desta forma, dívida pública elevada está normalmente associada a aumentos da carga
fiscal e reduções da despesa pública, com o intuito de a fazer reduzir. Estas medidas
tendem a ter impacto directo no rendimento das famílias que, consequentemente,
diminuem os seus níveis de consumo, bem como o investimento público e privado. A
redução combinada de três grandes componentes da despesa prejudica necessariamente o
crescimento económico.
A dívida pública teve um impacto negativo sobre o PIB no período em análise, ainda que
seja pouco expressivo, indo desta forma ao encontro dos resultados da maior parte da
literatura sobre este tema.
Os resultados sugerem que é fundamental que a política de endividamento de Angola
esteja associada a uma estratégia coerente de transformação estrutural da economia,
orientada para a diversificação produtiva, o fortalecimento da poupança interna e a
melhoria da eficiência do investimento público.
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Este artigo está licenciado sob a licença: Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0
International License. Ao submeter o manuscrito o autor está ciente de que os direitos de autor passam para
a Revista Científica Mupanda.
Recebido: 2025-10-01
Aceite: 2026-01-22
