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Família e escola na promoção do desenvolvimento humano em Angola:

olhar as desigualdades sociais

Familie and schools in promoting human development in Angola: looking at social

inequalities

Familia y escuela en la promoción del desarrollo humano en Angola: una mirada a las

desigualdades sociales

Arminda Chilembo

1

Instituto Superior Politécnico Humanidades e

Tecnologias Ekuikui II, Huambo, Angola

armindachilembo87@gmail.com

Resumo

Nos últimos tempos, Angola enfrenta o desafio de reduzir as desigualdades sociais que estão

associadas a vários sectores da sociedade, em parceria com as organizações não

governamentais, para promover o desenvolvimento sustentável. O presente artigo pretende

analisar e compreender o papel da família e da escola em Angola como instituições

fundamentais na promoção, desenvolvimento humano e na redução das desigualdades

sociais, com o propósito de identificar os desafios e apresentar parâmetros, eficazes para

minimizar as desigualdades. A família e a escola, como instituições sociais que convivem

directamente com o processo de desenvolvimento do ser humano e posteriormente sua acção

na sociedade, são representadas como um meio de socialização e influência positiva para a

promoção da cidadania, melhorando o desenvolvimento social, psicoemocional e profissional

do indivíduo e contribuem para uma sociedade menos desigual, com parâmetros de inclusão e

equidade bem definidos. A escola é responsável por transmitir conhecimentos técnicos,

científicos e humanísticos que visam preparar os indivíduos para o exercício da cidadania. Para

o desenvolvimento deste artigo, utilizou-se a metodologia qualitativa, baseada na revisão de

literatura de artigos científicos nacionais e internacionais, consultas em livros de autores de

referência sobre a temática em questão. Como considerações finais desta pesquisa, estão

apresentadas algumas estratégias fundamentadas pelos autores que podem reduzir as

desigualdades sociais e promover o capital humano.

_________________________

1

Doutoranda no Curso de Educação da Universidade Lusófona de Lisboa.

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Palavras-Chave: Família, Escola, Desigualdade

Abstract

In recent times, Angola faces the challenge of reducing social inequalities that are associated

with various sectors of society, in partnership with non-governmental organizations, to promote

sustainable development. The article aims to analyze and understand the role of the Family and

School in Angola as fundamental institutions in the promotion, human development and

reduction of social inequalities, with the purpose of identifying challenges and presenting

effective parameters to minimize inequalities. The family and school, as social institutions that

coexist directly with the process of development of the human being and subsequently their

action in society, are represented as a means of socialization and positive influence for the

promotion of citizenship, improving social, psycho-emotional and of the individual and

contribute to a less unequal society, with well-defined parameters of inclusion and equity. The

school is responsible for transmitting technical, scientific and humanistic knowledge that will

prepare individuals to exercise citizenship. To develop this article, qualitative methodology was

used, based on a literature review of national and international scientific articles, consultations

in books by reference authors on the topic in question. As final considerations of this research,

some strategies founded by the authors are presented that can reduce social inequalities and

promote human capital.

Keywords: Family, School, Inequality

Resumen

En los últimos tiempos, Angola enfrenta el desafío de reducir las desigualdades sociales

asociadas a diversos sectores de la sociedad, en colaboración con organizaciones no

gubernamentales, para promover el desarrollo sostenible. El artículo tiene como objetivo

analizar y comprender el papel de la Familia y la Escuela en Angola como instituciones

fundamentales en la promoción, el desarrollo humano y la reducción de las desigualdades

sociales, con el fin de identificar desafíos y presentar parámetros eficaces para minimizar las

desigualdades. La familia y la escuela, como instituciones sociales que conviven directamente

con el proceso de desarrollo del ser humano y posteriormente su acción en la sociedad, se

representan como un medio de socialización e influencia positiva para la promoción de la

ciudadanía, mejorando los aspectos sociales, psicoemocionales y del individuo y contribuir a

una sociedad menos desigual, con parámetros de inclusión y equidad bien definidos. La

escuela es responsable de transmitir conocimientos técnicos, científicos y humanísticos que

prepararán a las personas para el ejercicio de la ciudadanía. Para desarrollar este artículo se

utilizó metodología cualitativa, basada en una revisión bibliográfica de artículos científicos

nacionales e internacionales, consultas en libros de autores de referencia sobre el tema en

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cuestión. Como consideraciones finales de esta investigación, se presentan algunas

estrategias fundadas por los autores que pueden reducir las desigualdades sociales y promover

el capital humano.

Palabras clave: Familia, Escuela, Desigualdad.

INTRODUÇÃO

As desigualdades sociais estão presentes em quase todas as realidades e têm

preocupado, cada vez mais, os investigadores na procura de respostas a esta

problemática, a qual precisa ser analisada e repensada no contexto social e económico

de cada país. Em Angola, as desigualdades sociais impactam significativamente o

desenvolvimento humano, especialmente no contexto das interações entre família e

escola. Muitas famílias enfrentam barreiras socioeconómicas e culturais que limitam

seu acesso a recursos educativos de qualidade. A efectividade do apoio fornecido

pelas escolas às famílias, encontra entrave nas insuficiências de infraestruturas e nas

disparidades regionais. O descompasso entre as necessidades das famílias e a

capacidade das escolas resulta em um ciclo de exclusão e marginalização, dificultando

o desenvolvimento integral das crianças e jovens. Assim, tem se verificado o

surgimento acentuado de vários fenómenos sociais que colocam em risco as normas

sociais, marcados por manifestações agressivas, revolta dos jovens no acesso às

oportunidades de emprego e formação, que se traduz no aumento do índice de

delinquência, aumento do índice da gravidez precoce e fuga à paternidade, criação de

gangues entre outras manifestações sociais. Estes fenómenos são demonstrativos da

insuficiência de normas familiares, escolares e de políticas públicas, que possa gerar

desigualdades sociais e desfavorecer as pessoas mais vulneráveis da sociedade

angolana.

Neste contexto, surge a necessidade de investigar e reflectir sobre o problema: como é

que as desigualdades sociais em Angola podem afectar a capacidade das famílias e

das escolas promoverem o desenvolvimento humano? Que estratégias se podem

adoptar para a redução das desigualdades e promoção dos direitos dos cidadãos?

Consideramos esta problemática de investigação de extrema relevância, por nos

convocar à reflexão sobre os diversos fenómenos sociais. Precisamos compreender de

que forma as desigualdades sociais em Angola impactam nas famílias e na educação, e

como dessa forma podem acabar por contribuir para obstaculizar o desenvolvimento

humano. Além desta preocupação central, a temática pode influenciar positivamente

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as futuras políticas educativas em Angola a partir dos resultados obtidos acerca de

como as desigualdades sociais podem afectar a educação. E perceber se em Angola

como afirmava Durkheim (1893) também as desigualdades sociais são consequências

da diferenciação social, emergindo do aumento da complexidade e especialização das

actividades económicas, políticas e culturais.

A família é o primeiro ambiente social após o nascimento, estabelecendo-se a partir

dela a necessidade de estabelecer relações com outros indivíduos membros desta. A

família é a primeira instituição social responsável pela transmissão de valores, hábitos

e crenças que influenciam directamente no desenvolvimento pessoal. O indivíduo

nasce e é no seio familiar que se desenvolve física, cognitiva e emocionalmente, que

aprende a lidar com as emoções, que estabelece vínculos afectivos e que adquire um

senso de moralidade social. Noronha & Parron (2017) afirmam que nenhuma outra

instituição está tão intimamente ligada ao ser humano quanto à família.

A escola surge como uma necessidade para transmitir conhecimentos específicos,

construindo histórias através do compartilhamento de saberes entre gerações

distintas. Dewey (2010) considera a escola um ambiente único para vida social

controlada fornecendo matéria-prima para integração social. Ele entende a escola

como um lugar onde os indivíduos aprendem a viver em uma sociedade democrática e

desenvolvem habilidades sociais. A escola é fundamental para a formação da

identidade humana, por expor crianças e jovens a uma diversidade de pessoas, ideias e

culturas. É responsável por transmitir conhecimentos técnicos, científicos e

humanísticos que preparam os indivíduos para a cidadania e para o mercado de

trabalho. Além disso, a escola é um espaço privilegiado de socialização, criatividade e

pensamento crítico. Factores como cultura, religião, classe social e etnia são exemplos

de elementos que podem influenciar a formação da identidade. E, como estamos a

verificar, em Angola a família e a escola são duas instituições educativas que podem - e

devem - contribuir para a diminuição das desigualdades sociais.

ENQUADRAMENTO TEÓRICO

O conceito e a dinâmica das famílias angolanas

As famílias angolanas assemelham-se às famílias de qualquer outro país, são

constituídas por elementos ligados por laços de sangue, completos ou incompletos

(pai, mãe, filhos, sobrinhos, netos e outros membros) ou por elementos ligados a

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questões culturais, como acontece nas ombalas

2

, que constituem famílias nas aldeias,

formadas a partir da origem étnica, ou pela naturalidade que a identificam. Por outro

lado, temos as famílias formadas nos Centros de acolhimento, no âmbito das políticas

sociais e religiosas, com vista a garantir o direito de cada indivíduo ter uma família

(aldeia SOS)

3

. Desta forma, a educação das famílias angolanas é vinculada

principalmente pela sua origem histórico-cultural para o posterior enquadramento na

sociedade. Yoba (2018) afirma que as tendências organizativas das famílias se

diferenciam de sociedade em sociedade:

“A organização familiar em África, tendencialmente se manifesta na

família alargada. Esta situação, não se petrifica somente na ideia, mas

sim numa clara concretização. Os parentes beneficiam-se dos apoios de

uns e de outros com um profundo sentido de cooperação. Um

determinado sujeito pode assumir a responsabilidade na educação de

um filho do irmão, primo, tio e até mesmo vizinho em circunstâncias

iguais aos seus filhos. Esta postura é mais vivenciada em África,

respondendo inclusive à escassez de meios de sobrevivência. (p.15)”.

Muitos são os autores que abordam a origem da palavra família defendendo que a

mesma provém da civilização romana. Segundo Engels (1884) o conceito de família é

de origem latina, que significa famulus (escravos domésticos). Mas para Silva (2005) o

conceito de “família” confunde-se com a sua “formação”, embora directa ou

indirectamente os dois termos tenham a mesma finalidade. São várias as opiniões,

desde o ponto de vista da constituição da espécie humana até à formação da própria

família no sentido efectivo do próprio ser humano. A família segundo a sua origem pode

ser classificada de diversas formas, desde os consanguíneos, não consanguíneos e

outras classificações, todas elas nos levam a compreender a evolução do ser humano

em um determinado grupo distinto. Por outro lado, segundo Morgan (Cit. Souza, Silva,

Andrade e Rodrigues 1984) tendo em conta os três estágios pré-histórico, define

também três modelos de famílias: família consanguínea, família panalauana e famílias

sindiásmica ou família monogâmica. Para Engels (1884) a família foi inventada pelos

romanos para designar um grupo, um povo ou um novo organismo social cujo chefe

mantinha sob o seu poder a mulher, os filhos e certo número de escravos com o direito

de vida e morte sob todos eles.

_________________________

2

Ombala é considerada neste artigo como um grupo de casas pertencentes a uma família.

3

SOS- é uma Aldeia situada na Província do Huambo no Bairro de Cambionte tem muitas famílias

compostas por mais de cinco membros unidos sem laços de sangue (formados por crianças de ruas,

homens e mulheres sem competências de autos sustentação.

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Minuchin (1985) apresenta o conceito da família como um complexo sistema de

crenças, valores e práticas desenvolvidas, associadas directamente às mudanças da

sociedade, na busca da melhor adaptação possível para a sobrevivência de seus

membros e de toda a família. A família pode ser simples ou complexa, sendo

representada por um conjunto de pessoas ligadas por laços de sangue ou afinidade: é

nela que primordialmente o homem nasce e vai desenvolvendo as suas habilidades.

Tendo em conta a dimensão histórico cultural das famílias, para Weber (1905) a família

é considerada uma instituição social que tem um papel fundamental na estrutura e

organização das sociedades e desempenha um papel importante na socialização das

sociedades mais jovens, a transmissão de valores culturais e a manutenção da ordem

social.

Os vários conceitos de família permitem-nos entender que a família é uma instituição

social que surge desde a criação da humanidade quando os seres humanos

começaram a organizar-se para promover as relações e facilitar a vida. Todo o ser

humano se desenvolve de acordo com as relações que vai estabelecendo com a

natureza e outros seres, como afirma Arendt (2007) nenhuma vida humana se

desenvolve no mundo sem que esteja, directa ou indirectamente, relacionada com os

outros seres. Para Arendt todas as actividades do homem são condicionadas à relação

que ele tem com a família e outros. De acordo com Carter & McGoldrick (1995) e Ferrari

& Kaloustian (2004) a família representa o espaço de relação e socialização, de busca

de estratégias colectivas e de sobrevivência. É o local onde começa o exercício da

cidadania e onde existe a possibilidade de desenvolvimento individual e colectivo dos

seus membros, independentemente das combinações apresentadas, ou das novas

estruturas que se formam. A família tem uma dinâmica própria, afectada tanto pelo

desenvolvimento de seu ciclo vital, como pelas políticas económicas e sociais da

comunidade.

O papel fundamental da família consolida-se através do comportamento dos seus

membros na sociedade, “mesmo sem projecto educativo, e de forma espontânea, a

família realiza a educação dos seus membros para os tornar cidadãos úteis à

sociedade” Silva (2017, p.30). O Jornal de Angola (2014), na sua edição de N.º 30 de

Novembro, referia: “A família é a célula básica fundamental da sociedade,

precisamente porque nela assenta toda sociedade e se inicia o chamado processo de

socialização da pessoa humana. É a família que converte os indivíduos em seres

sociais e os fornece à sociedade”. A família é a primeira instituição de aprendizagem e

de socialização do homem e, por sua vez, é também a primeira a sofrer os efeitos da

pobreza e exclusão social de uma determinada sociedade.

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Muitas famílias angolanas vivem em condições precárias de habitação, saneamento,

saúde e nutrição, a que acresce a falta de escolas, acabando por comprometer o seu

bem-estar físico e psicológico. Muitas famílias enfrentam ainda situações de violência

doméstica, abuso sexual, trabalho infantil, casamento precoce e gravidez na

adolescência, numa evidente violação dos direitos das crianças e limitação do seu

potencial.

Já Coelho (2015) defende que a origem étnica das famílias angolanas, de uma maneira

geral, é fundamentada de forma sistemática em ordens cronológicas: grupo étnico

Hotentote-Bosquímano; grupo étnico Vátua ou Pré-Bantu; grupo étnico Bantu e grupo

Étnico Europeu. No mesmo contexto, o autor faz referência ao facto de a maioria da

população angolana provir da Etnia Bantu que, por sua vez, é classificada em sub-

grupos etnolinguísticos

4

.

“Em Angola, a família pode ser constituída pelos pais e filhos, pelo pai e

filhos, pela mãe e filhos (família parental), quando estes (cada progenitor)

tomam e desempenham o papel de chefe de família. No entanto, embora

não assumido formalmente, entende-se em termos de lei, verificam-se

famílias resultantes de relações extraconjugais (um homem com duas ou

mais famílias constituídas) cujo tratamento se considera equitativo em

função dos costumes regionais “Yoba” (2018, p.15).

Neste contexto encontramos famílias em que o responsável, por ter mais do que uma

família, abandona uma das mães, por conta da situação económica, e numa clara fuga

à paternidade. Este é um dos grandes problemas com que o Estado se debate na

atualidade, acabando por influenciar muito a estrutura da família. Neste modelo de

família constata-se que a educação dos filhos encontra diversos horizontes, que

podem criar alguns constrangimentos sociais como delinquência, transtornos

psicológicos e outros problemas quando inseridos na sociedade. Todas estas formas

de representação das famílias definem muito o modelo de indivíduo que a sociedade

apresenta, e podem influenciar em outros factores que promovam o próprio

desenvolvimento humano. Do ponto de vista cultural e da própria constituição da

família, conforme estabelecido pela Lei n.º 1/88 (1988), de 20 de Fevereiro, foi

publicado o Código de Família, onde a família é considerada como um núcleo

fundamental para organização da sociedade e como sendo um elemento fundamental

_________________________

4

Os sub-grupos etnolinguinticos: Quicongo (Kikongu), Quimbudo (Tymbundu ou Kimbudu), Lunda-

Quioco (Tshokwe), Umbundu (Ovinmbundu), Ganguela( Ngangela), Nhaneca-Humbe (Nyaneka Lukumbi),

Ambó (chikwanyama), Herero (tchiherero) e Chindoga (Ochidonga).

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do Estado. A mesma Lei consagra a igualdade de direitos e deveres a todos os

membros da família.

A família como primeira Instituição regula as acções do ser humano de acordo com os

padrões sociais e os valores que principalmente pretende transmitir. Para Ramos e

Nascimento (2008) a principal função de uma família é a propagação dos valores

inscritos nela. Segundo os autores, “um dos processos que permitem essa

transmissão de valores é a socialização, cujo objectivo traduz-se na divulgação das leis

e normas institucionais, facilitando a interiorização das mesmas pelos indivíduos”.

Ramos e Nascimento (2008) defendem ainda que a “Família confere legitimidade às

normas e papeis sociais que a criança interioriza em seu crescimento. (…) afinal, é ela

quem torna o indivíduo um ser social e como tal imerso na cultura e valores

colectivamente disseminados” (p.467). A família é um tida como meio de

aprendizagem das normas e regras que regem a conduta do indivíduo, apesar desta ser

uma aprendizagem informal a sua consequente absorção verifica-se no dia-a-dia das

comunidades em geral e das famílias em particular: “A família transmite

conhecimentos e muitas experiências da vida social, tendo como método específico a

prática quotidiana, ou simplesmente, a vivência” Yoba (2018, p.15). Desde o momento

em que as famílias já não têm capacidade de orientar a educação dos seus filhos para

o mundo social, há necessidade de inserir a criança na escola para que ela seja

disciplinada e instruída de acordo as orientações da sociedade onde está inserida; ela

fornece ainda um manual prático dos comportamentos e pensamentos permitidos ou

não ao indivíduo (Ramos e Nascimento, 2008, p.467).

Cada membro no seio da sua família deve sentir a responsabilidade individual de

participar na emancipação da mesma e posteriormente reflectir na sociedade. De

acordo com Durkheim (1893), na sua obra Da divisão do trabalho social, a função da

família enquanto instituição na sociedade assenta em alguns fundamentos com vista a

promover a redução das desigualdades sociais, a saber:

a) A família por ser a primeira forma de organização social deve orientar os seus

membros a pautarem-se por uma solidariedade orgânica baseada na divisão

das actividade e no complemento das funções de cada um;

b) A família é onde começa a orientação e coesão social por ser uma instituição

que liga o cidadão da formação social;

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c) A família é igualmente um agente de regulação social, que exerce um

controle sobre o comportamento dos seus membros e os integra no sistema

moral colectivo;

d) A Família promove e fortalece a coesão social, para evitar ou superar a

anomia, por meio da religião, do direito e da educação, sendo instituições

que expressam e reforçam a consciência colectiva em uma sociedade.

A família como principal instituição na promoção da identidade humana tem a sua

própria função e responsabilidade para orientar o ser humano desde a sua nascença,

como afirmam Souto (1985), Lasch (1991) e Lourau (1996) e uma das funções

universais atribuídas à família é “dar nome e estatus; socializar os indivíduos em

relação aos padrões e normas sociais dominantes e dar segurança”.

Em suma, a família tem a responsabilidade de transformar o ser humano e de conseguir

desenvolver as suas capacidades em função das políticas culturais, sociais e

económicas que vivem. Como Faco e Melchiori (2009) defendem, “A família representa

o espaço de socialização, de busca colectiva de estratégias de sobrevivência, local

para o exercício da cidadania, possibilidade para o desenvolvimento individual e grupal

de seus membros, independentemente dos arranjos apresentados ou das novas

estruturas que se vêm formando” (Faco e Melchiori, 2009, p.121).

Escola como Instituição Social

A escola é um espaço de aprendizagem formal que promove a transformação e o

desenvolvimento intelectual, académico e profissional do ser Humano numa

determinada sociedade. A escola deve valorizar a diversidade, o diálogo e a

democracia, reconhecendo a pluralidade de saberes, culturas e identidades, e

favorecendo a participação de todos os actores educacionais nas decisões

pedagógicas e estimular a autonomia, a criatividade e o pensamento crítico dos

estudantes, desenvolvendo as suas capacidades de aprender a aprender, aprender a

fazer, aprender a conviver e aprender a ser (Nadal, 2011).

Em Angola é o Ministério da Educação que cabe a dinamização do processo e do papel

da escola no sentido de promover a educação Básica e secundária em todo território

nacional. Ao mesmo tempo que monitoriza a formação técnico profissional e a

supervisão do ensino superior, com objectivo de melhorar a qualidade e equidade no

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processo educativo em Angola, com vista ao desenvolvimento da sociedade. De acordo

com a Lei N.º 32/20 (2020) de 12 de Agosto, que estabelece as Bases do Sistema de

Educação e Ensino, refere no seu artigo nº 1º:

“1. A educação é um processo planificado e sistematizado de ensino e

aprendizagens, que visa preparar de forma integral o indivíduo para as

exigências da vida individual e colectiva e se desenvolve na convivência humana,

a fim de ser capaz de enfrentar os principais desafios da sociedade,

especialmente na consolidação da paz e da unidade nacional e na promoção e

proteção dos direitos da pessoa humana e do ambiente, bem como no processo

de desenvolvimento científico, tecnológico, económico, social e cultural do

País.

2. O sistema de Educação e Ensino é o conjunto de estruturas, modalidades e

instituições de ensino, por meio do qual se realiza o processo educativo,

tendentes à formação harmoniosa e integral do indivíduo, com vista à

construção de uma sociedade livre, democrática, de paz e progresso social”.

A escola como instituição social desempenha um papel fundamental na transformação

do cidadão activo e consciente para contribuir no desenvolvimento da sociedade com

uma distribuição menos desigual e justa para todos. “A escola é um lugar de luta e de

compromisso, que não se muda por decreto ou por discursos retóricos” (Paulo Freire,

1998 Cit. Teodoro 1999, p. 479). É na Escola que as crianças têm a oportunidade de

adquirir conhecimento, valores e habilidades para se debater com os desafios da vida.

Na verdade, a escola desempenha um papel importante na formação do carácter, na

promoção da socialização e na construção de relações interpessoais saudáveis. Ela

oferece um espaço para a exploração, a descoberta e a expressão criativa,

incentivando os alunos a tornarem-se pensadores críticos e cidadãos responsáveis. A

escola é também um local de interacção entre diferentes culturas, ideias e

perspectivas, promovendo a diversidade e a compreensão mútua.

De acordo com as pesquisas feitas por Nadal (2011) e Lourau (1996) sobre o conceito

de Escola, instituição ela é encarada como um espaço de diálogo, cooperação e

participação com todos os membros envolvidos no processo educativo, tendo em

conta as diversidades e pluralidade de saber e cultura de cada um. Segundo os

autores, a escola deve articular-se com a família e a comunidade, buscando uma

integração entre os diferentes contextos de vida dos alunos, e fortalecendo os vínculos

afectivos e sociais. “A educação deve encontrar maneiras de responder a esses

desafios, considerando múltiplas visões de mundo e outros sistemas de

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conhecimentos, além de novas fronteiras em ciência e tecnologia, como os progressos

em neurociências e os avanços na tecnologia digital” (UNESCO, 2016).

O índice de crianças e jovens fora do sistema educacional é elevado (Relatório do

Banco Mundial, 2019), atribuído às diversas dificuldades socioeconómicas que

afectam o acesso à escola e podem impactar o desenvolvimento da sociedade. Apesar

de estar contemplado na Lei n.º 32/20 (2020) a gratuitidade do ensino em Angola, para

que o mesmo seja acessível a todos, e de o Estado ter a responsabilidade de assumir a

educação dos indivíduos para garantir a sua transformação e integração na sociedade,

falta ultrapassar alguns desafios ao nível dos recursos. O Ministério da Educação tem

trabalhado para aumentar o número de escolas em todo o país, por meio de políticas

públicas direcionadas, no entanto, ainda existem escolas que não reúnem as

condições adequadas ao processo de ensino.

A Escola deve contribuir para a formação de cidadãos conscientes, responsáveis e

solidários, que possam actuar transformadoramente na sociedade, procurando a

construção de um mundo mais justo, democrático e sustentável. Em Angola a escola

visa tornar o cidadão consciente, crítico e participativo, capaz de contribuir para o

progresso social, cultural e económico do país: a função da escola na sociedade é

envolver-se nos desafios e nas possibilidades (Santos, 2019). Em Angola a escola

representa também um espaço de convivência, diversidade e inclusão, onde se deve

respeitar as diferenças individuais e culturais dos estudantes para a posterior

promoção na sociedade. Para Bourdieu (2004), a escola é, por um lado, um

instrumento que reforça, valida e legitima as diferenças sociais e, por outro lado, um

espaço dinâmico e democrático no sentido de dar ao aluno a liberdade cultural e de

expressão.

Como vimos existem elementos que influenciam directamente nas desigualdades

sociais e no baixo índice de desenvolvimento humano, e esse é o grande desafio para o

Estado Angolano, o de dirigir as políticas públicas com o fim de mitigar estas

dificuldades, pois tal como defendemos a escola e a família têm esta responsabilidade.

Tal como afirma e enfatiza Bourdieu “o papel social da escola implica (…) na

transformação das estruturas sociais” (Bourdieu, 1998).

O Relatório do Banco Mundial (2019) afirma que cerca de 44% das crianças angolanas

concluem o ensino primário e que apenas 11% terminam o ensino secundário. A

educação é um direito fundamental e um factor essencial para o desenvolvimento

humano. No entanto, em Angola, a limitação no acesso à educação apresenta uma

grande diferença entre as zonas rurais e urbanas, principalmente nas infra-estruturas,

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na prestação de serviço por parte dos professores e na distribuição de material

didáctico e outros. Segundo dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância

(UNICEF, 2019) apenas 66% das crianças entre os 6 e 11 anos frequentavam a escola

primária, e apenas 38% das crianças entre os 12 e 17 anos frequentavam o ensino

secundário. A taxa de alfabetização dos adultos é de 71%, sendo que as mulheres têm

uma taxa inferior aos homens (60% contra 82%). Além disso, a qualidade da educação

é baixa, devido à falta de infra-estruturas, materiais didácticos, professores

qualificados e formação contínua. O Programa de Educação da UNICEF Angola visa

melhorar a qualidade do ensino em Angola, dar uma educação equitativa para

promover o desenvolvimento humano nos planos de desenvolvimento humano.

Percebe-se, pois, que muito há a fazer no sentido de reduzir as desigualdades sociais,

aumentar o índice de desenvolvimento humano, melhorar a equidade e a qualidade de

vida, garantir que todas as crianças e jovens desenvolvem as suas potencialidades e

competências para poderem contribuir para o desenvolvimento social e económico do

país. A educação deve ser prioridade para a progressão do homem e para o

desenvolvimento social e económico da sociedade. As escolas têm como finalidade

educar as pessoas, transmitindo, construindo e aplicando saberes científicos, culturais

e éticos. É a escola que forma o cidadão e contribui para desenvolvimento das suas

competências intelectuais, emocionais e sociais. A escola pode ser examinada sob

várias dimensões: a forma escolar, que se refere ao modo como a escola organiza o

tempo, o espaço e as relações de ensino e aprendizagem (Canário, 1992).

Se como defende Nóvoa e Young “é a concepção da educação, que orienta a definição

da escola e dos seus objectivos”, (Nóvoa, 1992; Young, 2007) parece essencial ter em

conta as políticas de inclusão no sistema escolar que considerem:

- A formação contínua de professores:

- A distribuição material didáctico;

- A expansão da rede de proteção às crianças e adolescente;

- A implementação de programas de alimentação escolar e de bolsas de estudo;

- O acompanhamento do programa de combate à pobreza; e,

- A promoção da participação comunitária na gestão escolar.

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Na verdade, todas estas iniciativas têm contribuído, por um lado, para a redução das

desigualdades sociais e o aumento da taxa de desenvolvimento humano e, por outro

lado, para a diminuição das disparidades regionais. Paralelamente, é preciso:

aumentar e incentivar o financiamento do sector educativo e das políticas públicas

afectas à educação; melhorar a qualidade e a relevância do currículo e dos programas

de avaliação do ensino; promover a cultura local; promover a inclusão e a diversidade

nas escolas; e, por último, envolver todos os actores sociais na defesa do direito à

educação e ensino.

Fundamentos da Família e da Escola para promover o desenvolvimento humano e

reduzir as desigualdades sociais.

A família e a escola representam duas das principais instituições no desenvolvimento

do ser humano, embora em Angola estas instituições se debatam com inúmeros

desafios, no sentido de promover o capital humano. As Nações Unidas (ONU) nos seus

objectivos de desenvolvimento sustentável até 2030, consagram que a igualdade de

oportunidades contribui para redução das desigualdades, aumenta o crescimento dos

rendimentos da população mais pobre, tendo Angola adoptado esta perspectiva de

desenvolvimento para garantir que cada cidadão se sinta responsável pela construção

de um país melhor.

Apesar da guerra civil que Angola sofreu e terminou no ano de 2002, tem-se registado

um crescimento económico, que por um lado gera alguma satisfação aos cidadãos,

mas ainda assim o índice de pobreza é elevado, sobretudo se considerarmos a

situação nos bairros periféricos das províncias do país. Um dos maiores desafios que

Angola enfrenta para reduzir as desigualdades sociais da população e a promover o

desenvolvimento humano é o combate à pobreza, que ronda entre os 41%

aproximadamente e um índice de desenvolvimento humano que ronda entre 0,581. A

maioria da população angolana vive nas zonas rurais e em bairros com dificuldades de

acesso aos serviços sociais, ficando evidente a desigualdade social e a luta pela

sobrevivência.

“Os papeis desempenhados pela família e pela escola sofrem influências das

determinações de todo um contexto histórico-social. Podemos afirmar que as

práticas educativas da família e da escola, bem como as representações sobre

elas, refletem o contexto social em que estão inseridas (...).Como produtos

sociais, família e escola tendem a desempenhar práticas de regulação social,

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uma vez que normalizam os fenómenos da sociedade, no sentido de oferecerem

interpretações da realidade, incorporados por meio de atitudes, valores,

crenças, costumes, interesses e sentimentos, todavia, vale destacar que as

influências recebidas são diferenciadas, dependendo da inserção do educando

e dos agentes socializadores em determinada camada social” Perez 2012 (p.12).

A educação é o principal instrumento que domina e controla as diversidades sociais em

Angola pelo que o Programa de governo apresentou alguns objectivos para promover o

desenvolvimento humano, por meio da escola e da família, com mais incidência na

protecção das crianças e jovens:

• Acesso a uma educação de qualidade que abrange todos os jovens e

crianças independentemente da sua origem étnica social e económicas;

• Promover uma educação sem restrição do género para que homens e

mulheres tenham as mesmas oportunidades de acesso às escolas e

posteriormente ao mercado de trabalho;

• Apoiar as famílias com recursos e garantir o seu bem-estar para a promover o

desenvolvimento humano;

• Reduzir as desigualdades sociais mediante políticas públicas e programas

que visam melhorar as condições de vida das famílias mais desfavorecidas.

Para Thomas Piketty (1997) o papel da família e da escola na redução das

desigualdades cinge-se à necessidade de fortalecer o bem-estar social, oferecer

serviços públicos de qualidade entre eles a saúde e educação para todos os cidadãos

de uma determinada sociedade; elevar a família como principal instituição na

promoção da mobilidade social e igualdade de oportunidades, porque é a família a

primeira a ser afectada pelas crises de desigualdades sociais. No mesmo contexto, o

autor alerta sobre os principais riscos sociais e políticos de uma sociedade cada vez

mais dividida entre dois mundos de ricos e pobres, e chama atenção uma maior

participação na democracia para a definição de regras económicas.

Segundo Durkheim (1893) “as desigualdades sociais geraram anomia

5

, sendo um

estado de falta de normas ou de desajuste entre as normas e as condições reais de vida

_________________________

5

Anomia: é um conceito utilizado em sociologia que se refere à falta de normas ou regras sociais num

determinado grupo ou sociedade. É um estado de desordem social em que as pessoas não têm clareza

sobre o que é esperado delas ou sobre as normas e valores que devem seguir. É um termo usado por

Émile Durkheim no seu livro “Da divisão do trabalho social” acerca das condições em que as normas

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dos indivíduos, que provoca alienação, crise, criminalidade, patologias sociais e

suicídio”. Segundo a Estratégia de Combate a Pobreza (Ministério do Planeamento,

2004) um dos principais factores do baixo índice de desenvolvimento humano é o baixo

nível de educação da população que resulta em consequências dramáticas no

desenvolvimento do potencial socioeconómico,

“O emprego e formação profissional jogam um papel essencial na

diminuição dos índices de pobreza dado que contribuem directamente

para o exercício de actividades geradoras de rendimento, que contribuem

para o sustento do indivíduo e da sua família, e promovem a valorização

do capital humano nacional quel é o sustento de um crescimento

económico sustentável” (p. 7).

A Constituição da República de Angola (Imprensa Nacional, 2021), no seu artigo 23º,

trata o princípio da igualdade, e refere que todos os cidadãos gozam dos mesmos

direitos e deveres perante a constituição e a lei, conforme disposto n.º 2,

“Ninguém pode ser prejudicado, privilegiado, privado de qualquer direito

ou isento de qualquer dever em razão da sua ascendência, sexo, raça,

etnia, cor, deficiência, língua, local de nascimento, religião, convicções

políticas, ideológicas ou filosóficas, grau de instrução, condição

económica ou social, ou profissão.

Teodoro (1999, p. 468) defende que são cinco os domínios principais que promovem o

desenvolvimento humano e que estão intimamente relacionadas com as políticas

educativas vinculadas às instituições, a saber:

1. A formação profissional, recuperando os fundamentos das teorias do capital

humano;

2. O ensino superior, dominado pela ideia de um mercado único de trabalhadores

qualificados;

3. A cooperação e as trocas, enquanto estratégia para modificar as mentalidades;

4. A informação e o controlo, assente na organização de bases de dados e na

difusão de estatísticas e informações sobre os diferentes países;

sociais são confundidas causando o sofrimento no indivíduo e a desintegração social ou patologias

sociais.

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5. A melhoria do curriculum a nível da educação, e olhando na dimensão sobre a

promoção das línguas.

Também o Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial (2000), que está alinhado com

os objectivos do milénio na luta contra a pobreza, refere que a pobreza é um dos

maiores desafios que o mundo enfrenta, para promover o Desenvolvimento Humano. E

faz inclusivé, três recomendações para melhorar a situação: 1) dar oportunidades

económicas para os pobres no sentido de estimular o crescimento geral, ter mais

educação e o acesso às terras; 2) Tornar as instituições estatais mais responsáveis

perante os pobres, fortalecendo a sua participação nos processos políticos e decisões

locais e eliminando as barreiras sociais resultantes das distinções de sexo, etnia, raça,

religião e condição social; e, 3) Reduzir a vulnerabilidade dos pobres a doenças, crises

económicas, perda de colheitas, desemprego, catástrofes naturais e violência, bem

como ajudá-los a enfrentar choques adversos.

METODOLOGIA

Para a elaboração do presente artigo foi realizada a revisão de literatura em torno dos

conceitos de família e escola com vista a ajudar a compreender o fenómeno da

desigualdade social em Angola, bem como perceber de que modo a mesma afecta a

capacidade das famílias e das escolas na promoção do desenvolvimento humano.

Pretende-se também apurar de que forma as políticas públicas têm contribuído para

mitigar a redução das desigualdades e promover os direitos dos cidadãos.

Foi adoptada como metodologia a análise documental com base num mapeamento

qualitativo e descritivo, bem como a observação, dos vários fenómenos sociais. O

mapeamento para a revisão de literatura deste artigo foi realizado recorrendo às bases

de dados Google Scholar, PubMed, SciELO, Recaap, Bion e JSTOR, por serem motores

de busca de referência na academia.

Com a informação obtida nas bases de dados, a partir dos descritores “família” e

“escola”, pretendemos obter elementos que nos permitam conhecer a situação do

desenvolvimento humano na actualidade em Angola, para compreender a importância

dos papeis da Escola e Família no contexto da educação e do seu contributo para a

redução das desigualdades sociais.

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RESULTADOS E DISCUSSÃO

Assistimos no presente a alguns fenómenos relacionados com a escola os quais

constituem um desafio a ultrapassar, tanto para o Estado como para as organizações, e

que abaixo identificamos como resultados das pesquisas realizadas, nomeadamente:

1. A insuficiência de escolas a nível dos bairros periféricos e das zonas rurais;

2. As escolas em condições péssimas que não conferem dignidade aos alunos;

3. As longas distâncias que alguns alunos percorrem para ter acesso à escola;

4. As frequentes violências e agressões no percurso às escolas devido às longas

distâncias;

5. O número elevado de alunos por cada sala de aula em alguns bairros onde o

índice demográfico tende a aumentar;

6. As dificuldades económicas que muitas famílias passam devido ao custo alto da

cesta básica;

7. O aumento constante de crianças e jovens na rua;

8. O desinteresse dos alunos nas zonas rurais face a um modelo de escola que

lhes é imposto que pouco valoriza a realidade destes;

9. A exploração de crianças e adolescentes em serviços diversos.

Em relação à família, Bourdieu (Cit. Nogueira. & Nogueira, 2009) apresentou o conceito

de violência simbólica para conceituar a imposição de uma visão dominante do mundo

social, que naturaliza e legitima as desigualdades e que é reconhecida pelos

dominados como algo legítimo. No caso de Angola os factores que podem influenciar

nas desigualdades sociais e no baixo índice de desenvolvimento humano são:

i) Os baixos rendimentos para sustento das famílias;

ii) A falta de qualificação e valorização do capital humano;

iii) A dificuldade e disparidade no acesso à escola e à educação de qualidade;

iv) A expectativa de vida à nascença devido à insuficiência de serviços básicos de

saúde em alguns bairros e zonas rurais;

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v) O baixo nível de escolarização de alguns membros da sociedade;

vi) A tendência de aumento demográfico, que actualmente é um dos indicadores

revelador de vários problemas sociais;

vii) As insuficiências de políticas públicas que apoiem as famílias e as escolas no

fomento a autossuperação;

viii) Os factores socioeconómicos, como a pobreza, o acesso limitado a serviços

básicos e a desigualdade de rendimentos, afectam o desenvolvimento humano

e a capacidade das famílias de apoiar o desenvolvimento de seus membros mais

jovens.

Em termos de perspectiva futura é importante considerar estratégias para superar

as desigualdades sociais e desenvolver o capital humano, tais como:

1) Políticas públicas que visem melhorar o acesso à educação, fornecer mais apoio

às famílias de baixos rendimentos e reduzir as desigualdades sociais podem

surtir um efeito significativo.

2) Mais colaboração entre escolas e comunidades pode ajudar a fornecer suporte

adicional às famílias e promover um ambiente social mais inclusivo;

3) Implementação de políticas públicas ligadas aos impostos progressivos, para

posterior redistribuição de rendimentos e investimento na área da educação e

da saúde;

4) Reforçar as políticas de igualdade, inclusão e coesão social para o

desenvolvimento sustentável da sociedade;

5) Promover Programas que visam capacitar a família com habilidades parentais e

educacionais podem fortalecer o papel das famílias na promoção do

desenvolvimento humano dos seus filhos;

6) Iniciativas que garantam que todas as crianças têm acesso a uma educação de

qualidade, independentemente de sua origem socioeconómica, são essenciais

para reduzir as desigualdades sociais;

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7) Promover políticas pedagógica que visem ensinar às crianças e aos jovens,

tendo em conta o seu contexto etno-cultural e social, o desenvolvimento de um

pensamento crítico.

CONCLUSÃO

A família e a escola são duas instituições fundamentais para o desenvolvimento

humano em Angola. A família é o primeiro ambiente de socialização do homem, de

afecto e aprendizagem, onde se formam os valores, as crenças e as identidades dos

indivíduos. Com a nossa investigação qualitativa revelaram-se diferentes percepções

sobre as dinâmicas familiares onde compreender a diversidade nos permitiu perceber

como se reproduz a desigualdade social. Assim, uma família pobre, para além da sua

fraca condição socioeconómica, ela sofre ainda influência de múltiplos fatores, o que

se reflete no baixo rendimento escolar das crianças. Desta forma, iniciativas

comunitárias e intervenções ao nível das políticas públicas podem fomentar a

resiliência e melhorar os resultados educacionais para famílias desfavorecidas,

sugerindo um potencial de mudança positiva em meio às desigualdades sociais.

A Escola e a família são instituições que têm grandes valências na vida do cidadão,

neste contexto devem actuar de forma integrada e complementar, promovendo a

educação integral e a inclusão social dos angolanos. Para promover o desenvolvimento

humano em Angola, é fundamental fortalecer o papel das famílias e das escolas como

instituições que garantem a protecção, a educação e a participação das crianças e

jovens. É necessário investir na melhoria das condições de vida das famílias, por meio

de políticas públicas que combatam a pobreza, a desigualdade e a discriminação. É

preciso também melhorar a qualidade e a equidade da educação, por via de programas

que ampliem o acesso à escolarização, que a formação contínua dos professores seja

sustentável para contribuir na qualidade de ensino e promover o desenvolvimento

humano, que envolvam as comunidades e que valorizem a diversidade cultural. Assim,

e tal como Markovits (1969), percepcionamos que a solução das desigualdades sociais

em Angola consiste na criação de mecanismos de redistribuição de rendimentos, na

facilidade do acesso à educação de qualidade, de valorização do trabalho manual e de

fortalecimento da democracia

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para a Revista Científica de Estudos Multidisciplinares do Planalto Central.

Recebido em 12 de Janeiro de 2024

Aceite em 3 de Maio de 2024