Copyright © 2024. Instituto Superior Politécnico de Humanidades e Tecnologias Ekuikui II
Página | 86
Revista Cientíca
de Estudos Multidisciplinares
do Planalto Central
REME
Revista Científica de Estudos Multidisciplinares do Planalto Central, v. 1, n.1, Janeiro-Junho, p. 86-98, 2024
Orçamento geral do estado da educação em Angola: impacto no
desenvolvimento da educação no ensino geral no município do
Huambo
General state budget for education in Angola: impact on the development of general
education in the municipality of Huambo
Presupuesto general del estado para la educacion en Angola: impacto en el desarrollo
de la educacion general en el municipio de Huambo
António Feliciano Braça
1
Instituto Superior Politécnico Humanidades e
Tecnologias Ekuikui II, Huambo, Angola
antoniofeliciano58@gmail.com
RESUMO
O presente artigo teve como objecto de estudo a análise do impacto do Orçamento Geral do
Estado (OGE) para Educação, na sua componente económica, no desenvolvimento da
educação no Ensino Geral no Município do Huambo, no período de 2012-2015. No campo
metodológico, face ao objectivo geral delineado, optou-se por realizar uma investigação de
natureza qualitativa, tendo como procedimento fundamental a análise documental
desenvolvida a partir de uma abordagem descritiva. Concluiu-se, com este estudo, que a
descrição das políticas económicas na educação em Angola, resulta dos fóruns regionais e
internacionais sobre educação para todos. Os maiores obstáculos à implementação das
políticas económicas na educação em Angola, foram desenhados na sequência do Exame
Sectorial da Educação, em 1992, e do Plano-Quadro Nacional de Reestruturação do Sistema de
Ensino, em 1995. As principais causas apontadas são: o longo período de guerra civil, a
destruição massiva de infraestruturas, e a dificuldade de se criar, desde a independência, uma
rede escolar estabilizada, que leve em consideração estatísticas credíveis de uma população-
alvo, fixada de forma mais ou menos permanente.
Palavras-chave: Orçamento Geral do Estado, Políticas Educativas, Políticas Públicas.
_________________________
1
Doutorando no Curso de Educação da Universidade Lusófona de Lisboa.
Copyright © 2024. Instituto Superior Politécnico de Humanidades e Tecnologias Ekuikui II
Página | 87
Revista Cientíca
de Estudos Multidisciplinares
do Planalto Central
REME
Revista Científica de Estudos Multidisciplinares do Planalto Central, v. 1, n.1, Janeiro-Junho, p. 86-98, 2024
ABSTRACT
The object of this article was to analyse the impact of the General State Budget (GSB) for
Education, in its economic component, on the development of education in General Education
in the Municipality of Huambo, in the period 2012-2015. In the methodological field, given the
general objective outlined, we opted to carry out a qualitative investigation, using documentary
analysis developed from a descriptive approach as the fundamental procedure. This study
concluded that the description of economic policies in education in Angola is the result of
regional and international forums on education for all. The biggest obstacles to the
implementation of economic policies in education in Angola were drawn up following the
Sectoral Examination of Education in 1992 and the National Framework Plan for Restructuring
the Education System in 1995. The main causes are: the long period of civil war, the massive
destruction of infrastructure, and the difficulty of creating a stabilized school network since
independence, which takes into account credible statistics of a target population that is more or
less permanently fixed.
Keywords: State General Education Budget, Educational Policies, Public Policies.
RESUMEN
El objeto de este artículo fue analizar el impacto del Presupuesto General del Estado (PGE) para
la Educación, en su componente económico, en el desarrollo de la educación en la Enseñanza
General en el Municipio de Huambo, en el período 2012-2015. En el ámbito metodológico, dado
el objetivo general trazado, se optó por realizar una investigación cualitativa, utilizando como
procedimiento fundamental el análisis documental desarrollado desde un enfoque descriptivo.
Este estudio concluyó que la descripción de las políticas económicas en la educación en
Angola es el resultado de los foros regionales e internacionales sobre la educación para todos.
Los mayores obstáculos para la implementación de las políticas económicas en la educación
en Angola se elaboraron tras el Examen Sectorial de la Educación de 1992 y el Plan Marco
Nacional de Reestructuración del Sistema Educativo de 1995. Las causas principales son: el
largo período de guerra civil, la destrucción masiva de infraestructuras y la dificultad de crear
una red escolar estabilizada desde la independencia, que tenga en cuenta estadísticas creíbles
de una población objetivo más o menos permanentemente fija.
Palabras clave: Presupuesto General del Estado, Políticas Educativas, Políticas Públicas.
Copyright © 2024. Instituto Superior Politécnico de Humanidades e Tecnologias Ekuikui II
Página | 88
Revista Cientíca
de Estudos Multidisciplinares
do Planalto Central
REME
Revista Científica de Estudos Multidisciplinares do Planalto Central, v. 1, n.1, Janeiro-Junho, p. 86-98, 2024
INTRODUÇÃO
Neste estudo sobre políticas educativas em Angola, o nosso objetivo é abordar as
questões organizacionais das políticas educacionais a nível do Orçamento Geral do
Estado, na sua componente económica e o desenvolvimento e a abrangência das
reformas educativas no Município do Huambo.
O Plano de Acção Nacional de Educação Para Todos (PAN-EPT) em Angola, baseia-se
na política traçada a partir do Fórum Mundial de Educação (FMD), realizado no mês de
abril de 2000 em Dakar. O Governo angolano participou neste encontro e
comprometeu-se a alcançar os objetivos e as metas de educação para todos
delineados neste fórum. Os objectivos e metas de educação para todos identificadas
em Dakar, estão enquadradas nos objectivos e nas metas do milénio que, segundo o
documento da UNESCO (2000), se deveriam ter efectivado durante o período de 2001 a
2015, e cujo foco seria atender a um aspeto fundamental da melhoria das condições
sociais e relacionamento entre as nações. A educação para todos visa também atender
à necessidade de maior comunicação entre as pessoas, de entendimento das questões
sociais, políticas e culturais. A exigência de modernização do sistema educacional e a
intenção do governo angolano de dar educação para todos pressupõem maior rigor e
empenho das entidades governamentais na gestão dos recursos. A guerra que assolou
o país e os longos anos do colonialismo são tidos como fatores que impediram o
progresso e desenvolvimento do sistema educacional (PAN-EPT, 2000).
A atuação do Estado em toda a sua variedade e dificuldade tem domínio e
consequências nos componentes que formam o método de desenvolvimento de um
país. As políticas económicas na educação, são fontes de acção sobre o processo de
desenvolvimento e, devido à sua variedade, elemento irradiador de uma sucessão de
conexões e dependências. Por forma a potencializar o crescimento, a produtividade, e
as mudanças no aparato institucional, são necessárias mudanças políticas, que vão
desde as políticas educativas ligadas ao tecido social, com vista à ampliação da justiça
e coesão social, até as interacções com as políticas económicas espelhadas no
Orçamento Geral do Estado.
Após a institucionalização de uma nova orientação do Estado, pela Lei Constitucional
de 1991, que institui no Estado Angolano um Regime Democrático de Direito, em
alternativa ao Regime Socialista até então vigente, para em 2001 se operar um recorte
caracterizado pela generalização da reforma de todo o sistema educativo angolano.
Copyright © 2024. Instituto Superior Politécnico de Humanidades e Tecnologias Ekuikui II
Página | 89
Revista Cientíca
de Estudos Multidisciplinares
do Planalto Central
REME
Revista Científica de Estudos Multidisciplinares do Planalto Central, v. 1, n.1, Janeiro-Junho, p. 86-98, 2024
Conforme a Constituição da República de Angola (2010) a educação é considerada um
direito fundamental. Também a Declaração Universal dos Direitos Humanos
estabelece a educação como "a plena expansão da personalidade humana e o reforço
dos direitos do homem e das liberdades fundamentais" (DUDH, 1948, p.7). O artigo 26.º
da Declaração estabelece a instrução elementar gratuita, obrigatória e universal. O seu
cumprimento concentra-se na concretização da política educativa de cada país, cuja
visão estratégica está claramente reflectida em três pilares prioritários: o acesso, a
equidade e a qualidade educativa.
Perante o exposto, o presente artigo teve as seguintes questões orientadoras:
a) Como, porquê e de que forma foram organizadas e desenvolvidas as políticas
económicas educativas em Angola?
b) Qual foi a abrangência da política económica educacional, sua eficácia e
desafios?
c) Em que medida a reforma do sistema de ensino (Lei n.º 13/2001) responde às
situações que enfermam o sistema educacional angolano?
d) De que maneira a educação pode contribuir para o fortalecimento de uma
política democrática, de diálogo, entendimento e convivência social?
A partir deste questionamento, delineou-se o seguinte objectivo geral de estudo:
Analisar o impacto do Orçamento Geral do Estado (OGE) para a Educação na
sua componente económica, no desenvolvimento da educação no ensino geral
no município do Huambo, tendo em conta os objetivos definidos nos programas
do Governo, no período de 2012 a 2015.
O objectivo geral do presente artigo, alicerça-se em torno de seis objectivos
específicos:
1. Identificar os elementos estruturantes da política educacional em Angola
vigentes durante o período 2012-2015;
2. Analisar os objectivos estratégicos para a educação nos programas do Governo
entre os anos 2012-2015;
3. Cartografar as principais medidas políticas económicas para a educação;
4. Caracterizar o desenvolvimento do sistema educativo no município do Huambo
no período entre 2012-2015, em relação ao OGE;
Copyright © 2024. Instituto Superior Politécnico de Humanidades e Tecnologias Ekuikui II
Página | 90
Revista Cientíca
de Estudos Multidisciplinares
do Planalto Central
REME
Revista Científica de Estudos Multidisciplinares do Planalto Central, v. 1, n.1, Janeiro-Junho, p. 86-98, 2024
5. Analisar os resultados do Plano Nacional de Desenvolvimento na Educação; e,
6. Analisar os Orçamentos Gerais do Estado do período em estudo, e o seu
impacto na educação.
Estes serão as respostas que procuraremos dar ao longo do artigo.
METODOLOGIA
A questão central da investigação do presente estudo é analisar o impacto do OGE, na
sua componente económica, no desenvolvimento da educação no município do
Huambo, no período de 2012-2015, tendo em conta os objectivos definidos nos
programas do Governo, com vista a apresentar as estratégias e os procedimentos
metodológicos desencadeados e assim responder eficazmente ao objectivo norteador
desta pesquisa. Segundo Galego & Gomes (2005) um dos eixos fundamentais da
investigação é o eixo metodológico, pois em conjunto com o “enquadramento teórico e
a habilidade do investigador na construção do trabalho científico, compõe o tríptico
que sustenta a investigação científica” (Galego & Gomes, 2005, p.173).
Perante o exposto, e não obstante, se tratar da análise de dados estatísticos relativos
ao desenvolvimento da educação no Município de Huambo, consideramos que a
estratégia de investigação que melhor serve o propósito do presente estudo é a
metodologia de análise qualitativa, tendo como procedimento fundamental a análise
documental desenvolvida a partir de uma abordagem descritiva.
O trabalho está organizado em três partes:
A primeira parte, apresenta o enquadramento teórico onde é abordado o conceito de
Orçamento Geral do Estado, políticas públicas e a educação em Angola. Ao mesmo
tempo que faz uma contextualização da Política Educativa em Angola e identifica os
elementos estruturantes da política educativa em Angola, bem como o objectivo
estratégico da educação nos programas do governo face-a-face entre a conferência de
Jontien e o Fórum de Dakar.
Participantes
Procura-se analisar o paralelismo das verbas investidas em relação aos índices
de crescimento do número de alunos matriculados, das crianças beneficiárias
Copyright © 2024. Instituto Superior Politécnico de Humanidades e Tecnologias Ekuikui II
Página | 91
Revista Cientíca
de Estudos Multidisciplinares
do Planalto Central
REME
Revista Científica de Estudos Multidisciplinares do Planalto Central, v. 1, n.1, Janeiro-Junho, p. 86-98, 2024
do atendimento à educação, do número de salas de aula erguidas, da evolução
dos alunos matriculados na classe de iniciação, do corpo docente contratado,
do ensino técnico-profissional, da taxa de alfabetização, do número de
instituições públicas, do número de instituições privadas e comunitárias, e do
atraso escolar, observação que foi realizada no município do Huambo.
Instrumentos
Assim, no presente trabalho, utilizamos como técnicas para recolha de
informação os seguintes instrumentos: documentos oficiais do Estado angolano
e aplicação de uma ficha técnica para informação adicional solicitada ao
Director Provincial da Educação e ao Director do Gabinete de Estatística e
Planeamento do Governo Provincial do Huambo.
A segunda parte, refere os procedimentos metodológicos acionados no estudo, com a
apresentação e justificação das opções metodológicas de investigação e identificação
dos instrumentos de recolha e de análise da informação.
Procedimentos
Para a realização desta pesquisa, utilizaram-se fontes primárias e secundárias,
tendo as informações sido obtidas através da resposta a 21 perguntas,
conceptualmente estruturada em torno dos objetivos específicos delineados.
Esta ficha foi solicitada, diretamente aos seus destinatários, entre 2 e 23 de
agosto de 2018, estrategicamente aplicada após um período de pausa lectiva.
Os documentos oficiais objeto de análise foram:
- Orçamento Geral do Estado da Educação;
- Plano Nacional de Desenvolvimento para a Educação para Todos;
- Estratégia Integrada para a Melhoria do Sistema de Educação (2001-2015); e
- Plano Nacional de Educação para Todos, Metas e Ações da Conferência de
Dakar.
A terceira parte, faz a análise documental e interpreta os dados recolhidos pelos
instrumentos de investigação utilizados, apresentando as tabelas sínteses da análise e
a ficha de informação adicional.
Copyright © 2024. Instituto Superior Politécnico de Humanidades e Tecnologias Ekuikui II
Página | 92
Revista Cientíca
de Estudos Multidisciplinares
do Planalto Central
REME
Revista Científica de Estudos Multidisciplinares do Planalto Central, v. 1, n.1, Janeiro-Junho, p. 86-98, 2024
Análise
Os dados obtidos foram analisados a partir de uma abordagem descritiva cujo
objetivo foi caracterizar o desenvolvimento da educação no Ensino Geral no
Município do Huambo através da descrição de factos, procurando identificar,
analisar com vista à compreensão da nossa problemática como alvo o
conhecimento científico. A análise descritiva é realizada com o intuito de
descrever as características do fenómeno (Doxsey, 2011) e "têm como objetivo
primordial a descrição das características de determinada população ou
fenómeno ou o estabelecimento de relações entre variáveis" (Gil,1999, p.42).
Por fim, o artigo conclui com uma reflexão acerca dos dados analisados os quais
parecem indicar que o maior obstáculo à implementação das políticas económicas na
educação em Angola, resulta de um conjunto de causas, que ao longo do tempo tem
obstaculizado as mesmas, que são o longo período de guerra civil, a destruição
massiva de infra-estruturas, e a dificuldade de se criar, desde a independência, uma
rede escolar estabilizada, que leve em considerações estatísticas credíveis de uma
população-alvo, fixada de forma mais ou menos permanente.
RESULTADOS
Iniciamos a análise dos dados empíricos contextualizando o Município de Huambo em
termos do financiamento auferido para a educação entre os anos de 2012 e 2015.
Analisados os dados do OGE referentes à educação no que respeita às rubricas do
orçamento consignado, orçamento executado e taxa de execução, verifica-se que nos
anos 2012, 2013 e 2014 (conforme Tabela 1) a taxa de execução se encontra acima dos
80%, o que significa que houve uma excelente execução, colocando em evidência a
relevância e peso dado à educação. Por contraponto, o ano de 2014 assistiu a uma
execução abaixo de 50%, decorrente do decréscimo do PIB, resultante da queda do
preço do barril de petróleo, o qual representa 97% das exportações de Angola. De
facto, o Orçamento Geral do Estado é um documento provisional, que projecta as suas
previsões de arrecadação de receitas, as quais ficaram abaixo do previsto, por força da
queda do preço do barril de petróleo.
Copyright © 2024. Instituto Superior Politécnico de Humanidades e Tecnologias Ekuikui II
Página | 93
Revista Cientíca
de Estudos Multidisciplinares
do Planalto Central
REME
Revista Científica de Estudos Multidisciplinares do Planalto Central, v. 1, n.1, Janeiro-Junho, p. 86-98, 2024
Tabela 1 – Percentagem de execução do Orçamento atribuído à Educação no
município do Huambo (2012-2015)
Ano
Orçamento Consignado
Orçamento Executado
% de Execução
2012
535 000 000,00
534 344 418,75
99,88
2013
712 000 000,00
711 999 999,62
100,00
2014
1 213 484 519,00
983 134 798,06
81,02
2015
511 500 000,00
225 537 710,02
44,09
Fonte: GEPE/Huambo (compilado pelo autor)
Como consequência, ficou inviabilizada em 2015 a totalidade da taxa de execução,
pondo-se assim em causa, neste ano, as medidas e ações previstas na Estratégia
Integrada Para a Melhoria do Sistema de Educação 2001-2015.
DISCUSSÃO
De acordo com A Estratégia Integrada para a Melhoria do Sistema de Educação
(Governo de Angola, 2001) e com vista a combater o analfabetismo estão previstas as
seguintes metas e ações:
a) Assegurar a todos os adultos o acesso equitativo aos programas de educação de
base, no âmbito da universalização da alfabetização;
b) A integração da perspetiva do género para eliminação das disparidades entre
sexos;
c) A generalização e expansão do Programa Nacional de Alfabetização para
Mulheres Rurais e Pessoas com Deficiências;
d) A implementação do Programa de Edição e Impressão dos Manuais Escolares
para o I e II ciclos do Ensino Secundário;
e) Criação de Centros Regionais de Formação Contínua para Quadros da
Alfabetização e Ensino de Adultos; e,
f) Implementação e generalização da alfabetização em línguas nacionais.
Para cada indicador foram definidas metas/resultados previstos:
a) Redução da taxa de analfabetismo da população feminina, particularmente no
meio rural, em 15%;
b) Escolarização de adolescentes e jovens analfabetos e semianalfabetos através
da integração na formação profissionalizante nas escolas polivalentes na
perspectiva do combate ao fenómeno de crianças de e na rua;
c) Diminuição da taxa de analfabetismo dos jovens e adultos com deficiências; e,
Copyright © 2024. Instituto Superior Politécnico de Humanidades e Tecnologias Ekuikui II
Página | 94
Revista Cientíca
de Estudos Multidisciplinares
do Planalto Central
REME
Revista Científica de Estudos Multidisciplinares do Planalto Central, v. 1, n.1, Janeiro-Junho, p. 86-98, 2024
d) Eliminação do analfabetismo no seio das Forças Armadas Angolanas.
Os objectivos estratégicos para educação nos programas do Governo, foi o de formar e
enquadrar quadros, muitos deles em fuga durante décadas devido à guerra, como
condição principal, para acederem a melhores condições de trabalho. Pretende-se
também incorporar novos candidatos à docência, com apropriado perfil de entrada e
ordenado socialmente atraente, os quais terão acesso imediato a um elevado número
de crianças em idade escolar que estão fora das instituições de ensino.
O objectivo maior da Declaração Mundial sobre Educação para Todos, aliado aos
planos do governo, foi o de reafirmar que cada pessoa, criança, jovem ou adulto,
deveria ter acesso às oportunidades educativas direcionadas para a satisfação das
suas necessidades básicas de aprendizagem, assentes na aquisição de instrumentos
essenciais para a aprendizagem (leitura, escrita, expressão oral, cálculo, resolução de
problemas).
Quanto às principais medidas políticas económicas para educação, verifica-se a não
observância dos acordos manifestados pelas agências financiadoras, sobretudo, no
Fórum de Educação Para Todos, onde declararam que “nenhum país que se
comprometesse seriamente com a educação básica se sentiria frustrado na vitória
deste fim por falta de recursos”. A tudo isto se adiciona um inexato conceito de
desenvolvimento em Angola, onde o crescimento de juros em relação à dívida externa
desequilibra a balança de pagamentos, com menos recursos financeiros para
realização de despesas públicas (Orçamento para Educação), a imposição de
programas de ajustamento estruturante da educação, e a desaceleração do apoio às
políticas educativas em Angola.
Os dados consultados permitem verificar que o ano de 2012 teve uma taxa reduzida de
alunos matriculados, com uma taxa de alfabetização a rondar os 67% e destes apenas
54% são mulheres alfabetizadas. Reconhecendo a ligação evidente entre o estado de
pobreza e o nível de instrução da população, o Instituto Nacional de Estatística estima
que 41% do total da população iletrada viva em uma situação de pobreza extrema
(Ministério da Educação, 2005).
Ao nível macrossocial, o desenvolvimento do sistema educativo no Município do
Huambo, no período 2012-2015, devia ter garantido resposta à elevada procura, com
um tipo de política que tivesse privilegiado a qualificação e a diversificação da oferta.
Das estratégias mais relevantes sobressaem, em primeiro lugar, uma política de
coerência curricular.
Copyright © 2024. Instituto Superior Politécnico de Humanidades e Tecnologias Ekuikui II
Página | 95
Revista Cientíca
de Estudos Multidisciplinares
do Planalto Central
REME
Revista Científica de Estudos Multidisciplinares do Planalto Central, v. 1, n.1, Janeiro-Junho, p. 86-98, 2024
Em termos gerais, o Plano Nacional de Desenvolvimento na Educação, focado nas
metas da conferência de Jomtien, analisou o sistema educativo, devendo nortear para
as necessidades educativas primárias: a adaptação e gestão da mudança, a
autonomia, a democracia e a solidariedade. Todo o processo educativo deve
direcionar-se para a autonomização progressiva dos alunos. Tais políticas devem
apontar o desenvolvimento de competências cognitivas, que permitam a cada um ser
sujeito da sua própria história.
Foram lançados a curto prazo os seguintes desafios/metas:
1. Expandir os cuidados básicos e as atividades de desenvolvimento infantil,
incluindo as intervenções da família e da comunidade, direccionando-as,
especialmente, para as crianças pobres sem assistência e com deficiências;
2. Viabilizar o acesso universal e a conclusão da educação fundamental (ou
qualquer nível mais elevado de educação considerado “básico”);
3. Melhorar os resultados de aprendizagem, de modo que, a percentagem
convencionada de uma amostra de idade determinada (por exemplo, 80% da
faixa etária de 14 anos), venha a alcançar ou ultrapassar um padrão desejável de
aquisição de conhecimentos previamente definido;
4. Reduzir para metade a taxa de analfabetismo adulto, em função das taxas
registadas;
5. Conferir uma atenção especial à alfabetização da mulher, de modo que se
reduza, de forma significativa, a desigualdade existente entre os índices de
alfabetização entre homens e mulheres;
6. Ampliar e capacitar os serviços de educação básica de modo a satisfazer as
necessidades essenciais de jovens e adultos, com posterior avaliação da
eficácia dos programas, em função dos impactos de saúde, emprego e
produtividade.
Neste sentido, e tal como sucedido na Conferência de Jomtien (1990) e ratificado pelo
Plano Nacional de Desenvolvimento na Educação, no número quatro “Reduzir para
metade a taxa de analfabetismo adulto, em função das taxas registadas”, percebemos
o compromisso assumido com vista a reduzir a analfabetização das mulheres, e assim
atenuar a desigualdade de género.
Copyright © 2024. Instituto Superior Politécnico de Humanidades e Tecnologias Ekuikui II
Página | 96
Revista Cientíca
de Estudos Multidisciplinares
do Planalto Central
REME
Revista Científica de Estudos Multidisciplinares do Planalto Central, v. 1, n.1, Janeiro-Junho, p. 86-98, 2024
Verifica-se que apesar de o número de alunos matriculados ter aumentado no período
em análise (2012-2015) ele continua ainda longe das metas estabelecidas.
O progresso no domínio da erradicação do analfabetismo de adultos pode ser
comprovado quando se comparam as taxas de analfabetismo do período colonial,
estimada em 85%, com a de 2012, que era de 50%, e com a taxa actual que ronda os
33% (MED, Plano Estratégico para a Revitalização da Alfabetização 2012-2017).
A taxa bruta de alfabetização verificou melhorias que não foram acompanhadas de
igual modo quanto à qualidade das aprendizagens, as quais assinalam ligeiros avanços
em 2015, ou seja, existe um analfabetismo literal ainda elevado que, de acordo com os
dados o Ministério da Educação, atinge 50% dos homens e 70% das mulheres.
CONCLUSÃO
Analisou-se as políticas educacionais angolanas, resultantes dos Fóruns regionais e
internacionais sobre educação para todos, bem como do Plano do Governo angolano
para a educação, tendo a presente reflexão verificado que os elementos estruturantes
da política educacional em Angola, emergiram a partir da Conferência de Jomtien (ano
de 1990), antes do Quadro de Ação de Dakar (ano de 2000), e se tornaram ainda mais
visíveis após a realização da Mesa Redonda de Educação Para Todos, em 1991. E,
verificou-se o impacto do Orçamento Geral do Estado (OGE), na sua componente
económica, no desenvolvimento da educação no ensino geral para o município do
Huambo, tendo em conta os objetivos definidos nos programas do Governo, no período
de 2012 a 2015.
De facto, e de acordo com a nossa investigação, o OGE teve impacto na educação no
município do Huambo, nos anos 2012-2015, pois aumentou o número de crianças e de
adolescentes em idade escolar matriculados; reduziu o número de alunos com idade
maior em relação à classe que estão a frequentar; aumentaram as matrículas no
Ensino Médio; diminui a taxa de repetência e evasão escolar; e, melhorou a qualidade
de ensino.
Conclui-se que a política económica na educação em Angola não tem obtido um
padrão de qualidade necessário, embora se tenha verificado que o sector da educação
sofreu mudanças radicais ao longo dos últimos anos, cumprindo exigências
internacionais e ocupando lugar de destaque no conjunto das ações governamentais.
Copyright © 2024. Instituto Superior Politécnico de Humanidades e Tecnologias Ekuikui II
Página | 97
Revista Cientíca
de Estudos Multidisciplinares
do Planalto Central
REME
Revista Científica de Estudos Multidisciplinares do Planalto Central, v. 1, n.1, Janeiro-Junho, p. 86-98, 2024
REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS
Afonso, A. J. (2001). Os lugares da educação. In O. R. de M. Von, M. B. Park &, R. S.
Fernandes (Orgs.) (2001), Educação não formal: cenários de criação (pp.29-38).
Campinas: Editora Unicamp.
Cachicualo, M. D. (2016). Investimento público e rendimento escolar dos alunos do 2º
ciclo: Caso da província do Huambo de 2007 a 2012. Mestrado em Gestão).
Universidade Portucalense. http://hdl.handle.net/11328/1586
Declaração Mundial sobre Educação para Todos (1990). Conferência Mundial sobre
Educação para Todos, em Jomtien, Tailândia, de 5 a 9 de março de 1990.
https://www.unicef.org/brazil/declaracao-mundial-sobre-educacao-para-todos-
conferencia-de-jomtien-1990.
Declaração Mundial sobre Educação para Todos (1990). Conferência Mundial sobre
Educação para Todos, em Jomtien, Tailândia, de 5 a 9 de março de 1990.
https://www.unicef.org/brazil/declaracao-mundial-sobre-educacao-para-
todosconferencia-de-jomtien-1990
Declaração Universal dos Direitos Humanos. (1948). Disponível em:
http://www.undime.org.br/declar%20DH.htm, em 30/09/2002.
Galego, C & Gomes, A. A. (2005). Emancipação, ruptura e inovação: o “focus group”
como instrumento de investigação. Revista Lusófona de Educação, 5, pp.173-184.
https://www.researchgate.net/publication/262708634.
Lei n. 13/01, de 30 de dezembro de 2001 – Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Luanda: Assembleia Nacional.
MED (2001). Estratégia Integrada para a Melhoria do Sistema de Educação 2001-2015.
Luanda, Angola: Ministério da Educação.
MED (2003a). Comparação entre o Sistema de Educação em vigor e o Sistema de
Educação a Implementar. Luanda, Angola: INIDE.
MED (2003b). Relatório explicativo dos Organigramas do Sistema de Educação. Luanda,
Angola: INIDE.
MED (2004). Plano de Educação para Todos. Ministério da Educação. Luanda, Angola:
Ministério da Educação.
Copyright © 2024. Instituto Superior Politécnico de Humanidades e Tecnologias Ekuikui II
Página | 98
Revista Cientíca
de Estudos Multidisciplinares
do Planalto Central
REME
Revista Científica de Estudos Multidisciplinares do Planalto Central, v. 1, n.1, Janeiro-Junho, p. 86-98, 2024
Ministério da Educação (2000). Plano Nacional de Educação para Todos.
Ministério da Educação (2004). Consulta Pública sobre Plano de Acção Nacional de
Educação pata Todos: Cronograma e estratégia de implementação da Lei de Bases do
Sistema de Educaçção.Vol.6. Luanda: 21 a 24 de abril de 2004.
República de Angola, Conselho de Ministros (2001). Estratégia integrada para a
melhoria do sistema de educação. Luanda. http://planipolis.iiep.unesco.org/.
República de Angola. Ministério da Educação. (2011). Relatório de avaliação global da
reforma educativa. Luanda.
UNESCO (2000). Dakar Framework for Action.
http://unesdoc.unesco.org/images/0012/001211/121147e.pdf.
UNESCO (2000). Fórum Mundial de Educação adopta novas metas.
http://www.unesco.org.br/noticias/un700/forum_mundial.asp.
Este artigo está licenciado sob a licença: Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0
International License. Ao submeter o manuscrito o autor está ciente de que os direitos de autor passam
para a Revista Científica de Estudos Multidisciplinares do Planalto Central.
Recebido em 22 de Novembro de 2024
Aceite em 12 de Agosto de 2024
