Revista Científica do ISCED-Huíla

Análise da Linha de Base do Programa de Transferências

Monetárias-Kwenda e suas Implicações nas Condições de Vida

das Comunidades de Huíla, Cunene e Cuando Cubango

Baseline Analysis of the Kwenda Cash Transfer Program and its Implications for

the Living Conditions of the Communities of Huíla, Cunene, and Cuando Cubango

Análisis de línea base del Programa de Transferencias Monetarias Kwenda y sus

implicaciones para las condiciones de vida de las comunidades de Huíla, Cunene y

Cuando Cubango

Hervé Pedro Vela¹

Instituto Superior de Ciências da Educação da Huíla, Angola

herve.vela@isced-huila.edu.ao

Marina Filomena Francisco Rafael²

Instituto Superior de Ciências da Educação da Huíla, Angola

marina.rafael@isced-huila.edu.ao

João Hequer³

Instituto Superior de Ciências da Educação da Huíla, Angola

joao.hequer@isced-huila.edu.ao

António Valter Chisingui⁴

Instituto Superior de Ciências da Educação da Huíla, Angola

valter.chissingui@isced-huila.edu.ao

Resumo

O presente estudo analisa a linha de base do Programa de Transferências Monetárias –

Kwenda nas províncias da Huíla, Cunene e Cuando Cubango (Cubango), destacando suas

implicações para a redução da vulnerabilidade social e o fortalecimento do capital humano. A

investigação é de natureza mista (qualitativa e quantitativa), envolveu 3.792 agregados

familiares e 55 grupos focais, utilizando inquéritos por questionário e entrevistas, bem como a

construção de um Índice de Vulnerabilidade Social. No presente estudo, tendo em conta a

construção do Índice de Vulnerabilidade Social, teve-se como foco a análise da dimensão

Educação. Os resultados revelaram altos níveis de pobreza multidimensional, baixo nível

educacional e forte risco de exclusão escolar, especialmente em áreas rurais, apesar da

proximidade física às escolas. Constatou-se que o programa Kwenda desempenha papel

relevante na redução imediata da pobreza extrema, ao garantir um rendimento básico e

¹Mestre em Ordenamento do Território e Sistemas de Informação Geográfica, Faculdade de Ciências

Sociais e Humanas, Universidade Nova de Lisboa, Portugal. Investigador afecto ao Centro de

Desenvolvimento e Educação (CIDE, ISCED-Huíla).

²Mestre em Sistemas de Informação Geográfica e Modelação Territorial Aplicados ao Ordenamento,

Universidade de Lisboa, Portugal. Investigadora afecta ao Centro de Estudos da Biodiversidade e

Educação Ambiental (CEBEA, ISCED-Huíla).

³Mestre em Ciência e Sistemas de Informação Geográfica, ISEGI, Universidade Nova de Lisboa,

Portugal. Investigador afecto ao Centro de Desenvolvimento e Educação (CIDE, ISCED-Huíla).

⁴Doutor em Ciências do Ambiente pela Universidade de Évora, Portugal. Investigadora afecto ao

Centro de Estudos da Biodiversidade e Educação Ambiental (CEBEA, ISCED-Huíla).

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promover maior acesso a serviços essenciais, e possui efeitos indiretos no acesso e na

permanência escolar, ao aliviar barreiras financeiras das famílias e reduzir o risco de abandono

escolar. Contudo, os desafios de cobertura, de sustentabilidade e de adequação às

especificidades culturais e territoriais limitam o impacto do programa. Conclui-se que o

programa Kwenda deve ser compreendido não apenas como mecanismo de transferência de

renda, mas como parte de uma estratégia integrada de protecção social e de investimento no

capital humano, com potencial de contribuir para o cumprimento dos Objetivos de

Desenvolvimento Sustentável em Angola.

Palavras-chave: Kwenda; Transferências Monetárias; ODS 1 e 4.

Abstract

This study analyzes the baseline of the Kwenda Cash Transfer Program in the provinces of

Huíla, Cunene, and Cuando Cubango (Cubango), highlighting its implications for reducing

social vulnerability and strengthening human capital. The research, which used a mixed

qualitative and quantitative approach, involved 3,792 households and 55 focus groups, and

employed questionnaire surveys and interviews, as well as the construction of a Social

Vulnerability Index. In this study, the education dimension was considered for the Social

Vulnerability Index. The results revealed high levels of multidimensional poverty, low

educational attainment, and a high risk of school exclusion, especially in rural areas, despite

the physical proximity to schools. The Kwenda program was found to play a significant role in

reducing extreme poverty in the short term by guaranteeing a basic income and promoting

greater access to essential services. It also has indirect effects on school access and retention

by alleviating financial barriers for families and reducing the risk of school dropout. However,

challenges related to coverage, sustainability, and adaptation to cultural and territorial

specificities limit the program's impact. We conclude that the Kwenda program should be

understood not only as an income transfer mechanism but also as part of an integrated social

protection and human capital investment strategy, with the potential to contribute to achieving

the Sustainable Development Goals in Angola.

Keywords: Kwenda; Cash Transfers; SDGs 1 and 4.

Resumen

Este estudio analiza la línea de base del Programa de Transferencias Monetarias Kwenda en

las provincias de Huíla, Cunene y Cuando Cubango (Cubango), destacando sus implicaciones

para la reducción de la vulnerabilidad social y el fortalecimiento del capital humano. La

investigación, con un enfoque mixto cualitativo y cuantitativo, involucró a 3.792 hogares y 55

grupos focales, mediante encuestas y entrevistas, así como la construcción de un Índice de

Vulnerabilidad Social. En este estudio se consideró la dimensión educativa en el Índice de

Vulnerabilidad Social. Los resultados revelaron altos niveles de pobreza multidimensional,

bajo nivel educativo y un alto riesgo de exclusión escolar, especialmente en zonas rurales, a

pesar de la proximidad física a las escuelas. Se encontró que el programa Kwenda desempeña

un papel significativo en la reducción inmediata de la pobreza extrema al garantizar un ingreso

básico y promover un mayor acceso a servicios esenciales. También tiene efectos indirectos en

el acceso y la retención escolar al aliviar las barreras financieras para las familias y reducir el

riesgo de deserción escolar. Sin embargo, los desafíos relacionados con la cobertura, la

sostenibilidad y la adaptación a las especificidades culturales y territoriales limitan el impacto

del programa. Concluimos que el programa Kwenda debe entenderse no solo como un

mecanismo de transferencia de ingresos, sino también como parte de una estrategia integrada

de protección social e inversión en capital humano, con potencial para contribuir al logro de

los Objetivos de Desarrollo Sostenible en Angola.

Palabras clave: Kwenda; Transferencias Monetarias; ODS 1 y 4.

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Introdução

Nos últimos anos, tem-se assistido a uma degradação das condições de vida das

famílias angolanas, com grande realce para as famílias dos meios rurais e periurbanos,

e, em consequência disso, as cidades começam a receber um grande número de

crianças com privações, vivendo em condições de carência alimentar (evidenciando-se

níveis elevados de desnutrição), correndo o risco de serem violentadas e estando fora

do sistema de ensino.

A pesquisa realizada considerou um conjunto de instrumentos e estudos associados ao

combate à pobreza. Entre eles realça-se o PDN (2018-2022), que no seu programa de

desenvolvimento local e combate à pobreza estabelece entre as várias acções

prioritárias as seguintes: elaboração de diagnósticos de vulnerabilidade em Angola;

construção de uma base de dados da vulnerabilidade e cadastrar os beneficiários da

Acção Social com informação dos beneficiários, natureza e perfil e dimensões da

vulnerabilidade local (Governo de Angola, 2018).

Estas aspirações são reforçadas no PDN (2023-2027), no qual como prioridade

estabelece a diminuição das desigualdades regionais e o combate à pobreza

multidimensional (Governo de Angola, 2023). O Kwenda, como programa de

transferência monetária, é uma resposta a situações de vulnerabilidade social,

particularmente em regiões com baixos indicadores de desenvolvimento humano.

O Programa afigura-se deste modo crucial, na medida em que é um programa

integrado numa extensa plataforma de protecção social dirigida às populações de

elevado grau de vulnerabilidade e pobreza, não coberta pelo sistema de segurança

social contributiva (FAS, 2024). Esta integração configura-se como uma das grandes

potencialidades do programa, pois tem garantido aproximação e redução dos altos

indicadores de vulnerabilidade e pobreza a que as famílias encontram-se expostas. O

principal desafio do programa centra-se no grau de abrangência e de cobertura.

O presente manuscrito tem como objectivo avaliar as condições de vida das

comunidades dos municípios de Gambos, Humpata e Quilengues, na Huíla;

Namacunde, no Cunene; e Cuchi, no Cuando Cubango (actual Cubango), beneficiadas

pelo Programa de Transferências Monetárias-Kwenda, tendo em consideração os

resultados da linha de base realizada pelo Centro de Investigação e Desenvolvimento

da Educação da Huíla e Parceiros.

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Enquadramento Teórico

Programas de Transferências Monetárias e Políticas de Proteção Social

Os programas de transferência monetária datam de há muito, essencialmente nos

países europeus, entretanto, nos países emergentes, como os da América Latina e os

africanos, estes

programas constituem uma novidade. Quando olhamos para a natureza dos

desenvolvidos no contexto europeu, eles são guiados por objectivos diferentes e

tendem a assumir formas distintas daquelas que vamos encontrando nos países do sul

global (Oliveira, 2018).

Neste contexto, os programas de transferências monetárias inserem-se no quadro das

políticas

públicas

de

protecção

social

não

contributiva,

concebidas,

fundamentalmente, para mitigar a pobreza, reduzir as desigualdades e promover a

inclusão social.

Assim, o uso de transferências monetárias para ajudar as famílias pobres e vulneráveis

em países com poucos recursos e como parte de uma plataforma mais ampla de

protecção social é um conceito relativamente novo para muitos países africanos

(Selvester et al., 2012). Ao olharmos para os formatos, as transferências monetárias

variam de contexto a contexto (Oliveira, 2018).

Segundo autores como (Barrientos & Hulme, 2008), estes programas actuam como

instrumentos de redistribuição directa de renda, com impacto imediato na segurança

alimentar e no acesso a serviços básicos.

Em Angola, o programa Kwenda integra a estratégia governamental de combate à

pobreza e exclusão social, alinhando-se, como já referenciado, ao Plano de

Desenvolvimento Nacional (PDN 2018-2022, PDN 2023-2027), reforçando a

necessidade da criação de uma rede de protecção para as populações mais vulneráveis

e também para aquelas não abrangidas pela segurança social contributiva (Governo de

Angola, 2018, 2023).

Teorias da Pobreza e Vulnerabilidade Social

A análise da pobreza não se reduz à ausência de rendimento, mas deve considerar a

abordagem multidimensional, como referido por Sen (1999) citado por (Dusche, 2012)

e (Alkire & Foster, 2011), que destacam privações em saúde, educação, habitação e no

acesso a serviços.

O Índice de Pobreza Multidimensional (IPM), adoptado pelo Programa das Nações

Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), permite compreender a vulnerabilidade das

famílias para além da óptica monetária. (UNDP, 2010)

Nos últimos tempos, têm-se observado grandes alterações nas formas de encarar e

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abordar a pobreza. Hoje aborda-se a pobreza numa outra perspectiva, isto é, como um

fenómeno multidimensional, sendo que, para tal, têm sido desenvolvidos novos

instrumentos mais adequados para a medição deste fenómeno, os quais têm estado a

ajudar a garantir esta mudança no olhar das políticas públicas (Oliveira, 2018).

No contexto das províncias de Huíla, Cunene e Cuando Cubango (Cubango), regiões

historicamente marcadas por secas cíclicas, insegurança alimentar e frágil

infraestrutura social, a vulnerabilidade tem-se tornado cada vez mais estrutural e, até

certo modo, de carácter intergeracional.

Desenvolvimento Humano e Capital Social

O desenvolvimento humano é condição essencial para o progresso económico e social

do país e constitui uma prioridade para o Governo de Angola e para as Nações Unidas

(António, 2025). Assim, (Lubin, 1992) reforça que a perspectiva do desenvolvimento

humano sustenta que o progresso de uma comunidade depende da expansão das

capacidades individuais e colectivas. É nesta lógica que o programa Kwenda

(transferências monetárias) insere-se, ao transferir recursos que podem potencializar

o acesso à educação, à saúde, à habitação digna e às oportunidades económicas.

Deste modo, quando olhamos para o indicador Educação, como foco nesta abordagem,

urge a necessidade de um maior reforço das políticas e acções, visando reduzir as

grandes assimetrias e carências educacionais que as populações das zonas de

intervenção apresentam.

Além do olhar ao capital económico, é relevante considerar o capital social (Fisher &

Hamilton, 1996) uma vez que a inserção em redes comunitárias, a confiança

institucional e a coesão social podem determinar a eficácia do programa.

Programas de Transferência e os Objectivos de Desenvolvimento

Sustentável (ODS)

O programa Kwenda, dentro das suas linhas norteadoras e objectivos, dialoga

directamente com vários Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com

realce para os ODS 1 (Erradicar a Pobreza) e ODS 10 (Reduzir as Desigualdades),

entretanto, tem impactos indirectos no ODS 2 (Erradicar a Fome), ODS 4 (Educação

de Qualidade) e ODS 8 (Trabalho Digno e Crescimento Económico).

A literatura mostra, como mais adiante referiremos, que as transferências monetárias

podem aumentar a frequência escolar, melhorar os indicadores nutricionais e

estimular as microeconomias locais. De acordo com o Relatório do programa (Felipe,

2024, p. 2) é evidenciado que “no decorrer do KWENDA e de iniciativas semelhantes,

tornou-se cada vez mais evidente que é indispensável uma abordagem multifacetada.

Esta deve incluir não só a ajuda financeira, mas também o acesso aos cuidados de

saúde, à educação e a oportunidades de emprego, de modo a promover e capacitar

verdadeiramente as comunidades desfavorecidas”.

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Enfoque Territorial e Regional

De acordo aos relatórios do programa (FAS, 2024; Felipe, 2024), dentre as várias

consolidações, há a destacar de que a compreensão do impacto do Kwenda deve

considerar a dimensão espacial da pobreza, uma vez que as condições de

vulnerabilidade observadas nas províncias de Huíla, Cunene e Cuando Cubango

(Cubango) estão ligadas a factores territoriais como, seca e variabilidade climática

(afectando a agricultura e a pecuária); o isolamento geográfico e a fraca conectividade

infraestrutural existente; o histórico de exclusão sociopolítica e desigual distribuição

de serviços públicos.

Assim, o olhar ao enfoque territorial da política social é de crucial importância, na

medida em que tende a garantir a eficácia e adaptação às realidades locais.

Metodologia

Área de Estudo

O estudo foi realizado nas províncias do Cunene, Huíla e Cuando Cubango (com foco

no actual Cubango), tendo sido selecionados 5 municípios. Tendo em atenção a actual

divisão político-administrativa, que se perfaz hoje de 7 municípios, dada a ascensão de

Palanca e Chiede à categoria de município. Assim, a nível territorial, a província do

Cunene apresenta uma extensão territorial de 77 156 km², constituída por catorze (14)

municípios, dez (10) comunas e a nível de bairros/aldeias, 5,4 % urbanos e 94,5 %

rurais. A província da Huíla com uma extensão territorial de 78 784 km² é constituída

por vinte e três (23) municípios, vinte e oito (28) comunas e 96,7 % de bairros/aldeias

são rurais e 3,3 % urbanas, já a província Cubango conta com uma área territorial de

106 506 km² constituída por onze (11) municípios, doze (12) comunas e 26,2% de

bairros/aldeias urbanos e 73,8% rurais.

Figura 1: Escopo geográfico

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Tipo de estudo

O tipo e a abordagem da investigação foram empíricos mistos (qualitativos e

quantitativos), pois articularam a técnica de inquérito por questionário e entrevista,

sendo que as entrevistas complementaram os dados recolhidos pelo questionário.

A abordagem metodológica consistiu na criação de um índice composto denominado

Índice de Vulnerabilidade Social, constituído por 5 dimensões e 12 subdimensões.

Entretanto, para a presente abordagem, nos ateremos à dimensão Educação. Esta teve

como dimensões de análise o Acesso Escolar e o Nível Educacional.

Selecção e caracterização da amostra

A amostra foi seleccionada de forma aleatória, sendo que todos os membros das

comunidades beneficiárias tinham probabilidade de participar do estudo. Assim, a

recolha de dados baseou-se na definição de uma amostra de 55 grupos focais (sobas,

coordenadores de bairro, professores, enfermeiros, responsáveis dos gabinetes

municipais e comunais e líderes religiosos) a qual foi aplicado inquérito por entrevista

e 3792 agregados familiares, aos quais foram aplicados inquéritos por questionário.

Referir que 71% dos inquiridos eram chefes dos agregados.

Procedimentos, instrumentos para a recolha e tratamento dos dados

A recolha de dados aos agregados familiares e grupos focais foi realizada mediante a

realização de um inquérito estruturado, com questões em várias dimensões (Dados

Demográficos, Habitação, Produção Agrícola, Produção Pecuária, Venda de animais

nos últimos 12 meses, Pesca e Piscicultura, Meios de Sustento, Consumo Alimentar,

Estratégias de sobrevivência referentes ao consumo alimentar nos últimos 7 dias,

Choques, Água e Saneamento, Posse de Bens, Serviços Básicos, Proteção Social e

Participação em Organizações Sociais), sendo que, aos agregados familiares a recolha

foi com recurso a metodologia MCASI- Mobile Computer-Assisted Self-Interviewing,

com

suporte

do

software

Kobo

Collect

e

Kobotoolbox©

(https://www.kobotoolbox.org/).

O tratamento e análise dos dados remeteram o recurso a técnicas de estatísticas

descritivas, inferenciais e de produção de índices. Os inquéritos por entrevista (grupos

focais) foram realizados mediante as técnicas de transcrição de entrevistas e análise de

conteúdo.

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Resultados e Discussão

Alcance e cobertura do Programa nas Províncias

No que diz respeito à distribuição dos participantes do estudo por Províncias,

Municípios e Comunas, podemos constatar, nos resultados, que a distribuição

heterogénea no nível da província parece ser esbatida no nível do município, com uma

distribuição mais uniforme.

Figura 2: Distribuição dos participantes por Província, Município e Comuna.

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Dimensão Educação

O olhar à dimensão Educação é central, pois que a educação actua como um factor

estruturante da vulnerabilidade, na medida em que não só reflecte condições presentes

das comunidades, mas também projecta efeitos futuros sobre a pobreza e a

desigualdade. A dimensão educação configura-se como determinante na análise da

vulnerabilidade das populações, logo, o baixo nível educacional das populações

aumenta a dependência económica e limita a inserção no mercado de trabalho formal,

sendo que as altas taxas de analfabetismo e o abandono escolar podem perpectuar o

ciclo de pobreza e a exclusão social.

Outrossim, sem intervenção, as comunidades em situação de risco severo de

vulnerabilidade tendem a permanecer presas num ciclo intergeracional de pobreza.

Assim, é crucial uma maior aposta na educação, na medida em que fortalece a

capacidade de organização comunitária e a resiliência frente a choques. É condição

indispensável para o desenvolvimento do capital humano; logo, ao nível das políticas

públicas, esta dimensão orienta políticas de protecção social articuladas com a

educação, como o caso do programa Kwenda, garantindo que as transferências

monetárias contribuam para reduzir as barreiras financeiras e promover a igualdade

de oportunidades entre as populações.

Para efeitos, a percepção ao nível de escolaridade da amostra foi crucial, estando

incluída nas questões demográficas, visando não só quantificar a escolaridade ao nível

dos municípios, mas qualificar nas análises sequentes a educação nas zonas de

intervenção.

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Figura 3: Nível de Escolaridade do Entrevistado

Olhando para o índice de escolaridade, os resultados apontaram para os 0% referentes

ao ensino superior, dizem respeito a 11 respondentes com este nível. Facto relevante é

que, nos municípios de intervenção, 41% dos respondentes não possuem qualquer

instrução.

Os resultados obtidos da análise das questões relacionadas ao indicador Educação nos

remetem à grande atenção, na medida em que, como se apresenta na esquematização

abaixo, medidas urgentes e imediatas devem ser tomadas com vistas à redução das

grandes assimetrias que se verificam.

Figura 4: Acesso à escola

Olhando para o nível educacional actual, a situação, de igual modo, carece de atenção

especial por parte dos órgãos reitores e gestores do sector.

Figura 5: Nível educacional actual

Assim, olhando para a esquematização e sua relação aos valores que se apresentam

fruto das respostas dos intervenientes, impõe-se referir que se consideram em risco

severo aqueles agregados com pontuação no intervalo de 0 a 3, risco moderado de 4 a

6 e sem risco de 7 a 9.

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Figura 6: Pontuação dimensão Educação

Nestes moldes, os resultados de classificação da dimensão educação são

estatisticamente representados a partir da figura (7), da qual se podem retirar as

inferências seguintes:

Figura 7: Classificação – Educação para a Amostra Global

Ao olharmos para a distribuição da educação a nível dos municípios, impõe-se referir

que 59% têm risco moderado. Os municípios com menos população com risco severo

são de Namacunde, Humpata e Cuchi. Não obstante este aspecto, a distribuição

percentual do nível de risco é aceitável.

O nível de educação actual afigura-se bastante baixo, entretanto, os resultados

justificam-se pelo facto de a maioria das escolas encontrarem-se dentro do município

ou da comuna, facto este que, olhando para a proximidade escolar, a classificação

considera-se boa.

Na caracterização da amostra este resultado não pode ser justificado pelo Nível

Educacional actual (que na realidade é bastante baixo), mas sim pelo facto de a maioria

das escolas se encontrarem dentro da comuna ou dentro do município, o que se

manifesta numa boa classificação de proximidade escolar.

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Figura 8: Distribuição da classificação de Educação por Município

A distribuição por município mostra-nos uniformidade nos níveis de risco, entretanto,

ao observarmos com maior pormenor, nota-se que o município dos Gambos

apresentou maior proporção de indivíduos em situação de Risco Severo e, em oposição,

o município do Cuchi.

Figura 9: Distribuição da classificação de Educação por Comuna

A análise acima mostrou que Vissati e Impulo são as comunas com maior proporção de

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respondentes em situação de Risco Severo. Por outro lado, Caholo e Cuchi registam um valor

abaixo dos 5% na classificação vermelha.

Desafios operacionais e limitações

● Barreiras logísticas na implementação (distâncias, cadastramento em zonas

remotas);

● Dificuldades na comunicação e inclusão de minorias étnico-linguísticas;

● Obstáculos na manutenção do cadastro, fraudes ou erros de exclusão e inclusão.

Percepção dos beneficiários e das comunidades

● Satisfação das famílias com a implementação do programa;

● Expectativas futuras em relação à continuidade e ampliação do programa;

3.5. O papel do programa para alcançar os ODS

O programa Kwenda pode ser encarado como tendo um papel crucial para alcançar os

ODS (ODS 1 e ODS 4).

O ODS 1 é particularmente relevante neste contexto, pois o programa Kwenda é uma

estratégia para reduzir a pobreza extrema. A implementação eficaz deste programa

pode impactar directamente as dimensões de acesso a serviços essenciais e melhorar a

qualidade de vida das famílias atendidas. Neste contexto, ao garantir um valor mínimo

de renda, o programa é um exemplo directo de um sistema de protecção social,

facilitando, assim, que as famílias pobres tenham maior acesso a serviços de saúde,

educação e energia.

Já no ODS 4, ao garantir renda, tende-se a diminuir a necessidade de crianças

ajudarem na subsistência familiar, tendo mais tempo para frequentar a escola, a

garantia de maior segurança alimentar sendo crucial, pois este facto impacta

positivamente na capacidade de aprendizagem. Outrossim, há a integração do

programa

com

programas

de

desenvolvimento

comunitário,

que

incluem

sensibilização para a importância da escolarização.

Assim, a interligação entre políticas de transferência de renda e os ODS é crucial para

a construção de um futuro mais sustentável e justo para as comunidades estudadas

(Fernandes et al., 2019; Ribeiro et al., 2015).

Os resultados do estudo evidenciam um grande número de pessoas em situação de

risco elevado de vulnerabilidade social nos municípios estudados. Neste contexto, para

que as populações consigam viver em situação de menor vulnerabilidade, é necessário

que várias medidas sejam adoptadas por todos os actores, com especial destaque para

o governo.

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Assim, a fim de contribuir para a melhoria das condições das famílias, o estudo

apresentou um conjunto de recomendações, as quais podem ser alinhadas a boas

práticas utilizadas em outras paragens. Neste contexto, o estudo reforça a necessidade

de ampliar a protecção social, com especial ênfase na garantia do acesso à educação e

no combate ao abandono escolar, por meio da merenda escolar e de políticas inclusivas.

Urge expandir a educação nas zonas rurais e promover formação em gestão de

recursos, como elementos centrais para fortalecer a protecção social e reduzir a

vulnerabilidade.Outro grande desafio deve estar no reforço à formação dos ADECOS,

tanto inicial como em serviço, de modo a melhorar a sua capacidade de diagnóstico,

avaliação e intervenção nas comunidades. Assim, a adequação dos processos

formativos ao conhecimento local e às estratégias de resiliência já existentes nas

comunidades, garantindo maior eficácia e pertinência, é essencial.

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Conclusão

A análise da linha de base do Programa de Transferências Monetárias – Kwenda nas

províncias da Huíla, Cunene e Cuando Cubango (Cubango) evidencia, de forma clara,

o peso da vulnerabilidade social e as profundas assimetrias que caracterizam as

condições de vida das comunidades. Embora o programa se configure como um

instrumento fundamental de protecção social, permitindo reduzir os impactos da

pobreza extrema e apoiar as famílias, a sua eficácia ainda enfrenta os desafios da

cobertura e da sustentabilidade.

No domínio da educação, os resultados mostraram um quadro preocupante: elevados

índices de analfabetismo, baixo nível educacional e elevado risco de exclusão escolar,

especialmente nas áreas rurais. Este cenário compromete não apenas o

desenvolvimento humano imediato das comunidades, mas também a capacidade

futura de romper o ciclo intergeracional da pobreza. A proximidade física das escolas,

apesar de ser um factor positivo, não se traduz automaticamente em acesso efectivo e

em qualidade educativa, o que reforça a necessidade de políticas mais consistentes de

combate ao abandono escolar e de promoção da igualdade de oportunidades.

Assim, o programa Kwenda revela-se uma oportunidade para reforçar a articulação

entre protecção social e a educação, especialmente por meio de medidas como a

merenda escolar, o apoio directo às famílias e a valorização dos ADECOS enquanto

agentes locais de mudança. Estas estratégias, se bem integradas, poderão contribuir

para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, em particular o

ODS 1 (erradicar a pobreza) e o ODS 4 (educação de qualidade).

Conclui-se que o programa Kwenda deve ser encarado não apenas como um

mecanismo de transferência monetária, mas também como parte de uma plataforma

mais ampla de investimento no capital humano. O futuro do programa dependerá da

sua capacidade de ampliar a cobertura, adaptar-se às especificidades culturais e

territoriais das comunidades e, sobretudo, de colocar a educação no centro da luta

contra a vulnerabilidade social.

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Referências

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Recebido:17/10/2025

Aceite:24/12/2025

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