Revista Angolana de Extensão Universitária, v.2, n.3, Julho-Dezembro, p. 10-34, 2020
10
0
Mapeamento das Acções das Instituições de Ensino Superior Face aos
Desafios da Pandemia da COVID-19 em Angola
Mapping of the Actions of Higher Education Institutions Facing the Challenges of
the COVID-19 Pandemic in Angola
Mapeo de las acciones de las instituciones de educación superior frente a los
desafíos de la pandemia de COVID-19 en Angola
Chocolate Adão Brás
1
Instituto Superior Politécnico Sol Nascente, Angola
chocolatebras@gmail.com
Lando Emanuel Ludi Pedro
2
Universidade 11 de Novembro, Angola
landoemanuel@campus.ul.pt
Resumo
O presente artigo focaliza as reacções e os
projectos das IES no âmbito das mudanças
impostas pela pandemia da COVID-19 que
influenciou o reajuste dos planos de estudos,
dos currículos e criou interferência nas práticas
dos professores e dos estudantes. As portas das
IES foram fechadas tendo em conta o Decreto
Presidencial n.º 82/20, de 26 de Março, que
define as medidas de excepção temporárias
para a prevenção e o controlo da propagação da
pandemia da COVID-19, levando à suspensão
das actividades presenciais nos
estabelecimentos de ensino. Sem previsão de
retorno às aulas, o Ministério do Ensino
Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação
propôs o ensino a distância por meio do Decreto
Executivo n.º 02/20, de 19 de Março. Mas como
isso daria certo? Essa modalidade de ensino
seria acessível a todos da comunidade
académica? Como ir para além dos muros da
universidade face à propagação da pandemia?
Se partirmos da análise de que é na extensão
que ocorre a aproximação, integração e
cooperação com a comunidade - sociedade
como catalisadora das acções, do procedimento
metodológico, baseado no mapeamento dos
projectos como suporte a uma pesquisa
1
Mestre. Professor Auxiliar. Director Geral Adjunto para Área Científica.
2
Mestre. Professor Auxiliar. Director dos Serviços Académicos da Universidade 11 de Novembro.
interpretativa e no quadro do ciclo contínuo de
políticas de Ball (1992, 1997, 1998), procurámos
configurar a cartografia social para análise das
acções tendo em conta o contexto de produção
das políticas de extensão universitária
(diplomas legais, Plano de Desenvolvimento
Institucional e Plano de Acção), as IES como
contexto de influência, leitura e análise de
relatórios das IES como contexto das práticas.
Palavras-chave: Cartografia social, Projectos
de investigação e extensão, Instituições de
ensino superior.
Abstract
This article focuses on the reactions and
projects of Higher Education Institutions in the
context of the changes imposed by the COVID-
19 Pandemic which influenced the
readjustment of study plans, curricula creating
interference in the practices of teachers and
students. The doors of the HEIs were closed
considering Presidential Decree No. 82/20, of
26 March, which defines temporary exception
measures for the prevention and control of the
Revista Angolana de Extensão Universitária, v.2, n.3, Julho-Dezembro, p. 10-34, 2020
11
0
spread of the COVID-19 Pandemic, leading to
the suspension of classroom activities in
educational establishments. With no expected
return to classes, the Ministry of Higher
Education, Science, Technology and
Innovation, proposed distance learning through
Executive Decree No. 02/20, of 19 March. But
how would that work? Would this teaching
modality be accessible to everyone in the
academic community? How to go beyond the
walls of the university in the face of the spread
of the pandemic? If we start from the analysis
that it is to the extent that approximation,
integration and cooperation with the
community - society as a catalyst, take place, of
the actions - the methodological procedure,
based on the mapping of the projects in support
of an interpretative research and within the
framework of the continuous cycle of research.
Ball's policies (1992, 1997, 1998), we tried to
configure social cartography for analysis of
actions considering the context of production of
university extension policies (legal diplomas,
Institutional Development Plan and Action
Plan), HEIs as context influence, reading and
analysis of HEI reports as a context of practices.
Keywords: Social cartography, Research and
extension projects, Higher education
institutions.
Resumen
Este artículo se centra en las reacciones y
proyectos de las Instituciones de Educación
Superior en el contexto de los cambios
impuestos por la Pandemia COVID-19 que
incidieron en el reajuste de los planes de
estudio, creando currículos que interfieren en
las prácticas de docentes y estudiantes. Las
puertas de las IES se cerraron teniendo en
cuenta el Decreto Presidencial N ° 82/20, de 26
de marzo, que define medidas de excepción
temporal para la prevención y control de la
propagación de la Pandemia COVID-19, que
derivó en la suspensión de actividades de aula
en establecimientos educativos. Sin un regreso
esperado a clases, el Ministerio de Educación
Superior, Ciencia, Tecnología e Innovación
propuso la educación a distancia mediante el
Decreto Ejecutivo No. 02/20, de 19 de marzo,
pero ¿cómo funcionaría eso? ¿Esta modalidad
de enseñanza sería accesible para todos en la
comunidad académica? ¿Cómo traspasar los
muros de la universidad ante la propagación de
la pandemia? Si partimos del análisis de que es
en la medida en que se produce la
aproximación, integración y cooperación con la
comunidad - la sociedad como catalizador, de
las acciones - el procedimiento metodológico,
basado en el mapeo de los proyectos en apoyo
de una investigación interpretativa y en el
marco del ciclo continuo de Políticas de Ball
(1992, 1997, 1998), intentamos configurar la
cartografía social para el análisis de acciones
teniendo en cuenta el contexto de producción de
las políticas de extensión universitaria
(diplomas legales, Plan de Desarrollo
Institucional y Plan de Acción), las IES como
contexto influencia, lectura y análisis de los
informes de las IES como contexto de prácticas.
Palabras clave: Cartografía social, Proyectos
de investigación y extensión, Instituciones de
educación superior.
INTRODUÇÃO
Na maioria dos países do mundo, as
universidades e instituições de ensino
superior são vistas como instrumentos
fundamentais para o desenvolvimento
social, pessoal e profissional,
contribuindo para a redução da pobreza e
das desigualdades sociais; como aponta o
professor Isaac Paxe (Brás, 2019, p.9),
elas cumprem a função social da
educação, “particularmente o seu impacto
directo e imediato na abordagem dos
desafios das suas sociedades”, estando
nas pautas sobre a eficácia da educação na
promoção de saberes para as
necessidades de desenvolvimento local.
Neste sentido, durante o período de
suspensão das actividades académicas
Revista Angolana de Extensão Universitária, v.2, n.3, Julho-Dezembro, p. 10-34, 2020
12
Brás, Chocolate Adão; Pedro, Lando Emanuel
L
udi
presenciais, em resposta à pandemia da
COVID-19, algumas instituições de
ensino superior desenvolveram um
conjunto de acções e projectos ligados à
investigação científica e extensão
universitária, quer no sentido de
encontrar soluções para o combate e
preservação contra a pandemia, quer no
de reflexão sobre os problemas da
comunidade, conforme o seu ideal de
responsabilidade social, entendido aqui
como um compromisso contínuo nas
organizações com o comportamento
ético.
Dito de outro modo, entendemos a
responsabilidade social de uma
instituição de ensino superior como a
representação do compromisso da
universidade perante o contexto cultural,
social, da educação dos cidadãos e de
emancipação do espírito humano que, na
óptica de Santos (2008, p. 61-62),
“decorre do reconhecimento da
universidade como espaço público e bem
público ligado ao projecto de país,
implicando que a mesma deve ser
permeável às demandas sociais”.
Portanto, é expectável que, na sua relação
com a sociedade, a universidade
desempenhe um papel de antagonismo e
de complementaridade, ou seja, conserve
e transforme. A propósito, Morin (2000,
p.10) refere:
Não se trata apenas de modernizar a
cultura, mas de “culturalizar” a
modernidade. A universidade
conclama a sociedade a adoptar a sua
mensagem e suas normas: ela
introduz na sociedade uma cultura
que não é feita para sustentar as
formas tradicionais ou efémeras do
aqui e agora, mas está pronta para
ajudar os cidadãos a rever o seu
destino hic et nunc. A universidade
defende, ilustra e promove no mundo
social e político valores intrínsecos à
cultura universitária, tais como a
autonomia da consciência e da
problematização, o que tem como
consequências o facto de que a
investigação deva manter-se aberta e
plural, que a verdade tenha sempre
primazia sobre a utilidade e que a
ética do conhecimento seja mantida.
Do exposto, pode aferir-se que a
universidade em Angola poderá assumir-
se como agente transformador, se for
capaz de gerar contributos para a
mudança sustentada em todos os
cenários, sobretudo no cenário
pandémico. É neste sentido que as
mesmas desenvolveram um conjunto de
uma universidade cidadã, comprometida
com as comunidades, tal como esclarece
Silva (2016) ao referir que o papel fulcral
da universidade em Angola se liga ao
incremento do conhecimento e das novas
tecnologias de que dependerão os
processos de inovação, de
desenvolvimento científico e de promoção
da educação cívica, base da construção de
uma cidadania consciente e interventiva.
Revista Angolana de Extensão Universitária, v.2, n.3, Julho-Dezembro, p. 10-34, 2020
13
Brás, Chocolate Adão; Pedro, Lando Emanuel
L
udi
Extensão universitária no cenário
actual da pandemia da COVID-19
A Extensão Universitária (em diante EU)
é uma expressão de comprometimento
social da universidade com a sociedade,
uma vez que representa o elo de
investigação e do ensino para os
estudantes e difundido pelos professores.
Sendo um processo científico que exige o
princípio da reciprocidade, a planificação
é o critério a ter em conta para o
funcionamento da universidade além
muros.
Silva (2002) refere que a extensão
universitária vem integrando, ainda, a
universidade ao contexto regional e à
realidade social, promovendo a troca de
saberes com a actividade pedagógica,
desenvolvendo uma metodologia de acção
social na universidade. Deste modo,
concebemos a extensão universitária
como “articuladora das actividades de
ensino e investigação com as
necessidades da sociedade”. Ou seja, nós
entendemos a extensão como uma das
funções adjectivas da universidade que
torna viável a relação transformadora
entre a universidade e a sociedade à qual
a universidade es inserida. Neste
sentido, Nogueira (2013, p.39) define a
universidade como:
O processo educativo, cultural e
científico que articula o ensino e a
investigação de forma indissociável e
viabiliza a relação transformadora
entre a universidade e a sociedade
(…) uma via de mão-dupla, com
trânsito assegurado à comunidade
académica, que encontrará, na
sociedade, a oportunidade de
elaboração da praxis de um
conhecimento académico.
Percebe-se, assim, que a sociedade se
desenvolve no contacto estreito entre a
universidade e a comunidade,
constituindo um processo não de
transferência de saberes, mas de
interacção, onde todos aprendem e
desenvolvem. Ou seja, quando envolvidos
em projectos de extensão, o que se espera
é que no retorno à universidade, docentes
e discentes tragam uma aprendizagem
que, submetida à reflexão teórica, será
acrescida àquele conhecimento.
Esse curso, que estabelece a troca de
saberes sistematizados, académico e
popular, terá como consequências a
produção do conhecimento resultante do
confronto com a realidade das
comunidades, possibilitando a
democratização do conhecimento
académico - científico e,
consequentemente, a participação
efectiva da comunidade na actuação da
universidade.
Dessa forma, percebe-se a extensão como
um trabalho interdisciplinar que favorece
Revista Angolana de Extensão Universitária, v.2, n.3, Julho-Dezembro, p. 10-34, 2020
Brás, Chocolate Adão; Pedro, Lando Emanuel
L
udi
a visão integrada do social. E isso pode
possibilitar que as universidades
“cumpram” com a sua responsabilidade
social entre elas, o desígnio de ir ao
encontro das necessidades das
populações locais para com esta acção
poder participar na solução dos
problemas do âmbito local, estabelecendo
assim uma relação de reciprocidade.
Importa referir que entendemos a
responsabilidade social de uma
instituição do ensino superior como a
representação do compromisso da
universidade perante o contexto cultural,
social, da educação dos cidadãos e de
emancipação do espírito humano que, na
óptica de Santos (2008, p.61-62),
“decorre do reconhecimento da
universidade como espaço público e bem
público ligado ao projecto de país,
implicando que a mesma deve ser
permeável às demandas sociais”.
Em Angola, as acções e actividades de
extensão universitária aconteciam num
fluxo de normalidade programada, mas
esse curso foi interrompido e fomos
desafiados a adoptar outros formatos de
trabalho. Veremos em diante as marcas
3
Reconstrucionismo social – corresponde a uma concepção
teórica e metodológica de tendência histórica crítica e tem
dos discursos legais, o Plano de
Desenvolvimento Institucional e Plano de
acção, como forma de mapeamento das
acções de extensão universitária e
contexto de produção.
O contexto de produção – marcas
dos discursos legais reguladoras da
acção pública das IES
A intenção de desenvolver uma
investigação bibliográfica e
interpretativa, fez-nos optar por posições
teóricas que, como ao longo deste texto
que estrutura este artigo, se situa numa
linha do reconstrucionismo social3
(Connel, 1997) e numa concepção sócio-
crítica da educação, ou seja, situamos em
perspectivas que visam compreender as
especificidades das situações e explicitar a
complexidade, dando ênfase aos sujeitos
que interagem e ao papel que podem
desempenhar nestas circunstâncias de
trabalho. De um modo concreto, foram os
objectivos da investigação: a) mapear as
acções e actividades de Extensão
Universitária das IES no período da
pandemia da COVID-19 com os diplomas
legais e nos relatórios de actividades; b)
analisar os impactos dessas acções na vida
dos docentes, estudantes e seu reflexo na
como objectivo principal a transformação social e a formação
crítica do sujeito.
Revista Angolana de Extensão Universitária, v.2, n.3, Julho-Dezembro, p. 10-34, 2020
15
Brás, Chocolate Adão; Pedro, Lando Emanuel
L
udi
comunidade como elemento
catalisador; c) descrever os sentidos
atribuídos por gestores quando se
pronunciam em nome das instituições de
que são responsáveis.
Desta feita, o Ministério do Ensino
Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação
orienta as universidades para a concepção
de um Plano de Desenvolvimento
Institucional (em diante, PDI) que se
assenta nos seguintes pressupostos: i.
Formação de recursos humanos de
acordo com as características do tecido
económico-industrial do sector público
da região onde a instituição se encontra;
ii. Criação de condições que garantam a
evolução científica e tecnológica da
instituição adequadas para o século XXI;
iii. Abertura à internacionalização para a
criação de um pólo de excelência nas
regiões; iv. Aprimoramento do ensino, da
investigação e da produção da ciência e da
tecnologia no âmbito do crescimento do
país e v. Actuação da Universidade, tendo
em conta os interesses da sociedade
(Decreto Executivo n.º 26/11, de 23 de
Fevereiro).
Análise do contexto de produção
Mapeamento do contexto pela
análise SWOT
Neste subtema, apresentamos a situação
actual duma Universidade Pública nos
aspectos inerentes à análise interna e
externa com referência a pontos forte e
pontos fracos, oportunidades e ameaças
que, em síntese, apresentamos no quadro
abaixo.
Quadro n.º 1: Análise interna das acções de extensão
universitária
DOMÍNIO PONTOS FORTES PONTOS FRACOS
(Cooperação e Extensão)
1. Aumento da
credibilidade do
Ensino Superior
junto das
comunidades.
2. Boas relações
externas trazendo
multiplicidade
cultural.
3. Apoios
concedidos pelos
Governos
provinciais e pelo
Executivo Central.
1. Fraca capacidade na
mobilização das
parcerias.
2. Fraca concepção de
cursos de curta
duração pelas
Unidades Orgânicas
da UON.
3. Inexistência de
equipas inter e
multi-disciplinares
de extensão
universitária nas
Unidades Orgânicas
da UON.
4. Poucos espaços para
estágios curriculares
dos estudantes.
5. Dissociação entre
ensino pesquisa
extensão na UON.
Fonte: PDI da Universidade 11 de Novembro, 2017-2030
Os resultados na análise SWOT referente
ao quadro acima, revelam que no domínio
da extensão e cooperação, a universidade
está relativamente fraca em termos de
mobilização de parcerias, na concepção
de cursos de curta duração, com poucos
espaços de estágios e o ensino pesquisa
– extensão estão dissociados. Tornando a
prestação de serviço à comunidade
precária quando comparada com as
Universidades da África Austral. No
quadro 2, prosseguimos com
apresentação da análise externa dos
Revista Angolana de Extensão Universitária, v.2, n.3, Julho-Dezembro, p. 10-34, 2020
Brás, Chocolate Adão; Pedro, Lando Emanuel
L
udi
pontos fortes e fracos da mesma
instituição.
Quadro n.º 2: Análise externa das acções de extensão
universitária
Domínio Pontos fortes Pontos fracos
(Cooperação e Extensão)
1. Admissão de novos
estudantes diante de novos
cursos devido à alta
demanda.
2. Aumento da credibilidade
do ensino superior junto
das comunidades.
3. Boas relações externas
trazendo multiplicidade
cultural.
4. Apoios concedidos pelos
Governos provinciais e pelo
Executivo Central.
5. Maior interacção dialógica
com a comunidade
académica local,
empresarial, público e
privada da antiga Região
em que se encontra a
instituição
6. Melhoria técnica
académica e profissional de
comunidade académica e
local das províncias
(Região em que se encontra
a instituição) por meio dos
cursos de curta duração
ministrados pelas
Unidades Orgânicas.
7. Criação de programas e
projectos permanentes de
extensão universitária
envolvendo equipas inter e
multi-disciplinares
constituídas por docentes,
pesquisadores, discentes e
técnicos administrativos
das UO.
8. Relação entre teoria e
prática pelos estudantes
dos diferentes cursos das
Unidades Orgânicas da
1. Muita procura e
pouca oferta de
necessidades
educativas no
que se refere aos
cursos de curta
duração e de
capacitação.
2. Deslocação de
potenciais
candidatos ao
Ensino Superior
na Região em que
se encontra a
instituição para
outras províncias
por ausência de
cursos ligados às
áreas de
produtividade e
Desenvolvimento
Territorial local.
3. Pouca
participação em
eventos
nacionais e
internacionais
por ausência de
verbas para o
financiamento da
investigação
científica.
4. Dificuldades de
participar em
projectos de
investigação
científica com
universidades
estrangeiras por
ausência de
laboratórios para
análise das
9. universidade por meio dos
estágios curriculares nas
Instituições públicas e
privadas da Região em que
se encontra a instituição
5. amostras de
estudo recolhidas
em nosso
território.
Fonte: PDI da Universidade 11 de Novembro, 2017-2030
No âmbito do desenvolvimento
das acções de extensão, esta universidade tem
como linha de orientação a formação, a
qualificação dos estudantes e dos docentes para
realização de actividades conjuntas com a
sociedade. Para o efeito, dentro do seu plano
constam os projectos de extensão, tendo em conta
os anos 2017-2030. O quadro 4 ilustra-os de forma
sintetizada.
Quadro n.º 3: Projectos de extensão universitária antes,
durante e pós-COVID-19.
PROJECTOS ANOS DE EXECUÇÃO
I Saberes desenvolvidos e
acumulados na UON em diferentes
domínios da ciência, da cnica e da
tecnologia, colocados a disposição
para o benefício directo das
comunidades locais e da população
em geral, através de brochuras,
panfletos e outros meios
2017
2019
(curto
prazo)
2020
2022
(médio
prazo)
2023
2030
(longo
prazo)
1.1
Elaboração da Cartilha de
Extensão Universitária para
informar a comunidade
académica e local sobre as
projecções e acções da UON no
âmbito da Extensão e
Cooperação.
1.2
Elaboração de brochuras,
manuais e jornais de paredes
nas Unidades Orgânicas
destinados a informar a
comunidade académica e local
sobre diferentes temáticas da
actualidade regional, nacional
e internacional.
1.3
Criação de revistas específicas
pelas Unidades Orgânicas
Fonte: PDI da Universidade 11 de Novembro, 2017-2030
Quadro n.º 4: Planos e programas de transferência de
saberes desenvolvidos e acumulados na UON para a
comunidade académica, as comunidades locais e a sociedade
em geral
Concepção permanente de cursos de curta
duração pelas Unidades Orgânicas.
Cursos de Curta Duração projectados
pelas Unidades Orgânicas da UON:
Métodos de ensino aplicados ao ensino
primário; Metodologia de ensino da
Matemática; Metodologia do ensino da
Língua Inglesa; Metodologia de ensino da
Língua Portuguesa; Condução e
tratamento da entrevista na Investigação
Científica; Elaboração e tratamento de
questionário na Investigação Científica;
Inglês Básico I e Inglês Básico II.
Agregação Pedagógica; Elaboração e
Análise de Projectos de Investimentos;
Contabilidade Financeira, Fiscalidade e
Finanças Empresarial.
Curso Interactivo de Administração da
Saúde; Curso de Urgências
Estomatológicas para licenciados em
medicina;
Curso Básico para Candidatos à Docente
das Ciências Médicas;
Curso Básico para estudantes
investigadores;
Curso de Actualização Metodológica
para Docentes e Monitores;
Curso de Metodologia de Investigação
Científica;
Curso de Imagiologia.
Fonte: PDI da Universidade 11 de Novembro, 2017-2030
Revista Angolana de Extensão Universitária, v.2, n.3, Julho-Dezembro, p. 10-34, 2020
17
Brás, Chocolate Adão; Pedro, Lando Emanuel
L
udi
Quadro n.º 5: Mecanismo de divulgação regular de
conteúdos científicos nos meios de comunicação social, no
âmbito de projectos, planos e programas de transferência e
partilha de saberes entre a Universidade, a comunidade
académica, as comunidades locais e a sociedade em geral
Assinatura de um Acordo de Cooperação com a
Secretaria Provincial da Comunicação Social
para a divulgação, nos seus órgãos, de todos os
actos praticados.
Realização de debates radiofónicos e televisivos
sobre temas de interesse das distintas Unidades
Orgânicas
Realização de encontros, jornadas académico-
científicas e outros eventos com cobertura dos
órgãos de difusão massiva local e internacional.
Divulgação dos eventos académico-científicos
realizados na Universidade por meio da sua
página Web.
Fonte: PDI da Universidade 11 de Novembro, 2017-2030
Quadro n.º 6: Planos e programas de transferências e
partilha de saberes entre a UON, a comunidade académica, as
comunidades locais e a sociedade em geral para a evolução
dos hábitos, costumes e da cultura geral e melhoria das
condições de vida do público-alvo no âmbito de projectos
Viabilização do programa de estágios
curriculares, profissionais e tecnológicos para
estudantes, nas instituições públicas e/ou
privadas sediadas na região vinculada.
Implementação de actividades de estágios
extracurriculares e profissionais que sejam para
o estudante uma aprendizagem social,
profissional e cultural.
Realização de palestras sobre a educação para a
Saúde, Educação Ambiental, Educação Moral e
Cívica, Educação Jurídica, Educação Financeira
e Educação Patriótica.
Organização, em parceria com Empresas
Públicas e Privadas, de Feiras, tais como feira do
inventor, do empreendedor, do livro, das
profissões, etc.
Fonte: PDI da Universidade 11 de Novembro, 2017-2030
Quadro n.º 7: Mecanismo de avaliação da percepção e grau
de satisfação dos beneficiários de acções de extensão
universitária promovidas pela Universidade
Realização de inquérito à comunidade
académica e local por meio de questionário e
entrevista para analisar a percepção e o grau de
satisfação sobre as acções de extensão.
Realização permanente de encontros de
auscultação com a comunidade académica local,
empresarial pública e privada para diagnosticar
as suas necessidades formativas e avaliar as
acções de extensão ministradas pelas Unidades
Orgânicas.
Elaboração e materialização de projectos de
extensão universitária com base nas sugestões
da comunidade académica e local.
Fonte: PDI da Universidade 11 de Novembro, 2017-2030
Os estatutos das Unidades Orgânicas das
IES/universidades consagram que a
extensão universitária é uma função
substantiva das instituições de ensino
superior que têm como essência a
transmissão e difusão da cultura, da
ciência e da tecnologia e inovação em
benefício da comunidade. Esta
consagração é vislumbrada nos estatutos
orgânicos de 7 das 8 universidades
públicas, que formam as regiões
académicas do país. Essa atribuição
expressa nos estatutos Orgânicos das IES
encontra respaldo na Lei de Bases do
Sistema de Educação e Ensino, que define
o Subsistema de Ensino Superior como o
conjunto integrado e diversificado de
órgãos, instituições, disposições e
recursos que visam a formação de
quadros e técnicos de alto nível, a
promoção e a realização da investigação
científica e da extensão universitária com
o objectivo de contribuir para o
desenvolvimento do país, assegurando-
lhes uma sólida preparação científica,
técnica, cultural e humana” (art.º 61.º, Lei
n.º17/16, de 7 de Outubro). O quadro 3,
apresenta, em síntese, os documentos
legais que regulam as IES e as acções na
área de extensão.
Quadro n.º 8: Documentos legais utilizados no
mapeamento das acções e projectos das IES
DECRETOS SÍNTESE
Decreto Executivo n.º
02/20, de 19 de
Março
Que suspende as actividades lectivas em
todas as IES blicas, privadas e público-
privadas, a partir de 24 de Março e orienta
a realização de atividades académicas
determinados pelas IES
Decreto Presidencial
n.º 229/11, de 19 de
Agosto
Estabelece o Estatuto Orgânico da
Universidade Agostinho Neto
Decreto Presidencial
n.º 236/11, de 29 de
Agosto
Estabelece o Estatuto Orgânico da
Universidade Mandume Ya Ndemufayo
Decreto Presidencial
n.º 235/11, de 24 de
Agosto
Estabelece o Estatuto Orgânico da
Universidade KimpaVita
Decreto Presidencial
n.º 242/11, de 7 de
Setembro
Estatuto Orgânico da Universidade Lueji
A´Nkonde
Revista Angolana de Extensão Universitária, v.2, n.3, Julho-Dezembro, p. 10-34, 2020
18
Brás, Chocolate Adão; Pedro, Lando Emanuel
L
udi
Decreto Presidencial
n.º 241/11, de 6 de
Setembro
Estabelece o Estatuto Orgânico da
Universidade Katyavala Bwila
Decreto Presidencial
n.º 245/11, de 7 de
Setembro
Estatuto Orgânico da Universidade 11 de
Novembro
Decreto Presidencial
n.º 2/11, de 25 de
Agosto
Estatuto Orgânico da Universidade José
Eduardo dos Santos
Circular n.º 017/GM-
MESCTI/2020, de 24
de Julho
Funcionamento das IES, enquanto não for
retomada a actividade lectiva do ano
académico 2020.
Decreto Executivo n.º
201/20, de 9 de Julho
Impedimento do reinício da actividade
lectiva nas IES
Decreto Presidencial
n.º 142/20, de 25 de
Maio
Sobre a situação de calamidade pública
(regras específicas de funcionamento dos
serviços administrativos nas IES).
Lei n.º 17/16, de 7 de
Outubro
Lei de Bases de Sistema de Educação e
Ensino.
Decreto n.º 90/09, de
15 de Dezembro
Normas reguladoras das IES, que
consagram a autonomia e estatutos
orgânicos das instituições.
Fonte: elaboração dos autores.
A análise destes diplomas legais teve
como objectivo identificar e sistematizar
princípios e orientações que têm sido e
são atribuídos às IES neste período de
transição, procurando tornar visíveis as
acções e projectos das instituições em
relação às políticas de extensão
universitária face aos desafios da
pandemia da COVID-19. A leitura destes
documentos permitiu perceber que o
funcionamento das IES ficou restringido
aos serviços administrativos, ficando a
cargo das IES o desenvolvimento de
projectos de extensão universitária, no
âmbito da autonomia consagrada pelo
Decreto n.º90/09, de 15 de Dezembro.
Outrossim, em relação as tipologias de
culturas curriculares nas nossas IES
pública e privadas, os planos de estudos
definidos em função dos Projectos
Pedagógicos dos cursos, permite
constatar quatro tipos de cultura
curricular nos contextos de influências:
(a) cultura curricular prescritiva o
currículo é uma construção que obedece a
uma racionalidade técnica em que as
principais decisões são tomadas pela
Administração central, a quem cabe um
papel determinante nas decisões sobre a
substância, a forma e a operacionalização
do currículo, trata-se de uma cultura
curricular fundada na base de uma
autonomia decretada.
(b) Cultura Curricular
Contextualizada em termos
curriculares, embora os discursos da
administração não assumam como
referentes os pressupostos da
centralização, as práticas
curriculares acabam por ser
estruturadas na base de referências
concretas, impostos a partir do
centro; estamos em presença de
uma cultura curricular que se
constrói a partir do que designamos
por autonomia sitiada. De acordo
com Pacheco e Maia (2019), uma
autonomia em que se reconhecem
competências de decisão curricular
aos actores das instituições, mas
apenas a partir de referências pré-
estabelecidas; neste caso,
reconhece-se a territorialização do
currículo, expressa por diferentes
práticas de descentralização, que é
Revista Angolana de Extensão Universitária, v.2, n.3, Julho-Dezembro, p. 10-34, 2020
Brás, Chocolate Adão; Pedro, Lando Emanuel
L
udi
recontextualizada em função de um
plano decidido ao nível central.
(c) Cultura curricular
Normativista cultura em que
prevalece uma perspectiva
normativa, fruto de uma política
curricular descentralizada ao nível
dos discursos mas recentralizada ao
nível das práticas; em termos
curriculares, os discursos enaltecem
a importância dos projectos como
forma de construção da autonomia
mas, na prática, acabam por
prevalecer as decisões curriculares
da administração; estamos em
presença de uma autonomia da
negação, isto é, uma autonomia
reconhecida no plano das ideias e
dos discursos mas negada no
contexto das instituições, devido a
questões estruturais que retiram,
quase por completo, a centralidade
do currículo como projecto.
(d) Cultura curricular
projectual ao nível da decisão
curricular prevalece o papel dos
territórios locais, cabendo aos atores
a responsabilidade da concepção,
implementação e avaliação de
projectos curriculares,
recontextualizados a partir de
referentes de âmbito nacional; fala-
se, neste caso, de autonomia
construída. Segundo Barroso (1999)
citado por Pacheco (2019), é uma
autonomia curricular que, embora
sensível à normalização, se nutre de
práticas participativas e
deliberativas dos vários atores das
instituições, na procura de soluções
legítimas e construtivas da realidade
educativa; a construção do currículo
realiza-se na base de territórios
descentralizados e de acordo com
projectos de formação localmente
decididos.
A análise das realidades destas
instituições que têm por base a “norma
decretada”, as acções e projectos de
extensão universitária deveriam ser
organizadas em função da cultura
curricular de projectos, por ser construído
no âmbito de um projecto territorial em
função das experiências, motivações das
IES, tendo em atenção as expectativas e
interesse da comunidade, que pressupõe
trabalho em equipa enriquecido pela
colaboração de docentes, ou seja, um
trabalho de articulação entre o estável e o
dinâmico. Portanto, o retrocesso
observado no campo de acções e projectos
de extensão universitária diz respeito as
próprias instituições, que consistem em
pensar, sistematicamente, como vítimas e
Revista Angolana de Extensão Universitária, v.2, n.3, Julho-Dezembro, p. 10-34, 2020
20
Brás, Chocolate Adão; Pedro, Lando Emanuel
L
udi
não como responsáveis destes processos
de transição.
Mapeamento como procedimento
metodológico de suporte a uma
pesquisa interpretativa
De acordo com Dourado e Silva (2020), o
mapeamento social ou a cartografia social
emerge contemporaneamente como uma
estratégia metodológica em várias
abordagens científicas, produzindo
rupturas nos modos de fazer pesquisa,
desabotoando espaços para processos
investigativos que delineiam uma nova
concepção de ciência. Neste sentido, o
mapeamento das acções das IES
configura-se como um modo de produzir
conhecimento e intervir na realidade.
A intenção de recorrermos ao
mapeamento cartografia social na
investigação, foi a de estabelecer relações
entre acções, actividades desenvolvidas
com diplomas legais sobre a extensão
universitária, produzido no período da
pandemia, incluindo os seus efeitos nos
contextos de influência, de produção e
prática e tornar visível um mapa das
tendências na base da análise dos
relatórios e discursos dos dirigentes.
4
Emergencies are a source of serious violations of the right to
education, one that effects many people; are crisis situations
due to natural disasters such as earthquake, tsunami, flood, or
hurricane, or to armed conflict, which may be international or
internal, as defined in international humanitarian law, or post-
conflict situations which impact or violate the right to
Deste ponto de vista, a argumentação
teórica foi desenvolvida a partir dos
campos de mapeamento de Ball (1998),
atesta que as políticas de extensão
universitária, acção pública, estruturam-
se nas ideias e perspectivas que cruzam
diferentes pontos de vistas e que aliaram
uma visão macro com uma visão micro.
Acções e projectos das Instituições
de Ensino Superior durante o
período de resposta à pandemia
Os peritos em mapeamento de processos
acautelam que o ideal é mapear as
actividades para depois definir quais são
os processos, considerando que a
actividade é utilizada normalmente para
indicar um conjunto de tarefas
necessárias para que o serviço seja
efectuado. Neste âmbito, o mapeamento
de acções e projectos durante o período de
resposta à pandemia da COVID-19 foi
consubstanciado na análise de relatórios,
decretos e dividido em domínios
conforme a figura 1, uma vez que o acto
educativo, encontra-se em emergência4.
Figura n.º 1: Domínios das acções e actividades
desenvolvidas pelas IES
Fonte: elaboração dos autores
A imagem acima, representa as acções e
projectos desenvolvidos pelas IES em três
domínios durante o período de resposta à
education, impede its development or hold back its realization.
(Higher Education in Emergencies and Protracted Crisis A
Framework, 2019).
(i) Domínio da luta
(ii) Domínio da prevenção
(iii) Domínio da investigação e
extensão
Revista Angolana de Extensão Universitária, v.2, n.3, Julho-Dezembro, p. 10-34, 2020
21
Brás, Chocolate Adão; Pedro, Lando Emanuel
L
udi
pandemia, isto é, do estado de emergência
à situação de calamidade pública; podem
ser divididas em três domínios: (i) Luta
contra a COVID-19; (ii) Prevenção da
COVID-19; (iii) Investigação científica e
extensão.
a. Domínio da luta
Neste domínio, o destaque vai para um
plano de acção para a busca de soluções
técnicas adicionais na luta contra a
COVID-19, desenvolvido por um grupo de
engenheiros da Faculdade de Engenharia,
da Universidade Agostinho Neto. A
informação sobre este projecto, da
Universidade Agostinho Neto chegou ao
conhecimento da comunidade académica
e angolana no geral, no dia 21 de Abril de
2020, por meio de uma nota informativa
do seu Gabinete de Informação Científica
e Documentação, esclarecendo que o
plano em referência contempla cinco (5)
projectos, designadamente:
1. Concepção de modelos em 3D para
multiplicadores, consubstanciado
na geração de modelos em 3D para
fabrico de multiplicadores para
respiradores ou ventiladores);
2. Concepção de modelos em 3D para
fabricação de viseiras, que consiste
na geração de modelos em 3D para
fabrico de viseiras para protecção
facial dos técnicos da saúde e
forças da ordem;
3. Concepção de mecanismos para
abertura à distância de portas e
supressão de obstáculos de
contágio, que consiste na
construção de manípulos ou
elevadores mecânicos para facilitar
abertura à distância de portas,
janelas e supressão de obstáculos
de contágio;
4. Concepção de unidades de
higienização de espaços de
desinfestação, relativo à concepção
de unidades de higienização
câmaras de desinfestação nos
acessos aos locais públicos, como
mercados;
5. Inventariação de equipamentos
hospitalares desactivados,
consubstanciado na inventariação
e reparação dos equipamentos
hospitalares temporariamente
desactivados, tais como camas,
cadeiras, balanças, colectores de
materiais usados, recipientes de
casas de banho, equipamentos de
medição electrónica, entre outros.
Importa referir que o projecto foi
desenvolvido nos laboratórios da
Faculdade de Engenharia e que, no dia 17
de Abril, foram apresentados, à Comissão
Revista Angolana de Extensão Universitária, v.2, n.3, Julho-Dezembro, p. 10-34, 2020
22
Brás, Chocolate Adão; Pedro, Lando Emanuel
L
udi
Interministerial de Luta contra a COVID-
19, os dois (2) primeiros protótipos de
ventiladores e de viseiras, que foram
submetidos ao Instituto Nacional de
Investigação em Saúde (INIS) afecto ao
Ministério da Saúde, para aprovação,
depois da sua validação pela Direcção
Nacional de Medicamentos e
Equipamento.
b. Domínio da prevenção
Em relação a prevenção, destacámos o
trabalho desenvolvido pelos docentes e
estudantes do Instituto Superior
Politécnico da Universidade José
Eduardo dos Santos, na província do
Huambo, que criaram um dispositivo
electrónico de lavagem de mãos que seria
depois colocado à entrada das instituições
públicas naquela região de Angola. No
mesmo âmbito, realizou-se a formação de
quarenta (40) voluntários, estudantes da
Universidade Metodista de Angola
(UMA) para a luta contra a COVID-19. A
formação dos voluntários teve início no
dia 10 de Abril de 2020, no Instituto
Nacional de Investigação em Saúde.
Tratava-se de estudantes do ano, do
curso de Análises Clínicas e Saúde
Pública. Em termos procedimentais,
durante o período da formação, devido as
medidas de biossegurança, os mesmos
foram subdivididos em dois (2) grupos, de
vinte (20) estudantes cada.
Outrossim, aquela universidade
disponibilizou o seu campus universitário
de Cacuaco para luta contra a pandemia,
que recebeu a visita da equipa do
Ministério da Saúde, encabeçada pela
Ministra, considerando em conferência
de imprensa, do dia 26 de Abril de 2020,
que a Universidade Metodista de Angola
apresentava “excelentes condições e
espaços fantásticos para servirem de
centro de tratamento da COVID-19”
(Universidade Metodista de Angola,
2020).
O referido campus universitário está
localizado nas margens da Estrada
Nacional Kifangondo - Funda, as suas
construções são recuadas em mais de 300
metros da Estrada Nacional, com edifícios
modernos e bem conservados. Dispõe de
mais de quarenta (40) salas amplas e
vinte e seis (26) gabinetes e salas menores
que podem ser adequadas para
hospedagem, salas de reuniões; vinte (20)
quartos preparados para hospedagem
individual, refeitório, cozinha, ginásio,
piscina, auditório para trezentos e
dezasseis (316), com amplas instalações
sanitárias e balneários, lavandaria, dentre
outras instalações. Os corredores são
largos e todos os ambientes têm ar
Revista Angolana de Extensão Universitária, v.2, n.3, Julho-Dezembro, p. 10-34, 2020
23
Brás, Chocolate Adão; Pedro, Lando Emanuel
L
udi
condicionado, além de arejamento
natural e iluminação adequados. Os
edifícios distribuem-se em dois (2) e três
(3) pisos, com acessibilidade assegurada
por elevadores. O parque de
estacionamento do campus dispõe de
duzentos e vinte e cinco (225) vagas para
viaturas, autocarros e vias pavimentadas
e iluminadas.
Portanto, estamos em presença de uma
superestrutura que podia servir de
suporte às autoridades de saúde na luta
engenhosa de combate à propagação da
COVID-19, que foi colocado oficialmente
à disposição do Ministério da Saúde, no
dia 11 de Abril de 2020, para servir de
centro de quarentena institucional, num
acto nobre de responsabilidade social que
pode servir de exemplo daquilo que se
espera das instituições de ensino superior
e do empresariado nacional.
c. Domínio da investigação
científica e extensão
Quanto ao domínio da investigação
científica e extensão, destacamos os três
relatórios de estudos realizados por três
(3) instituições de ensino superior. Dois
destes estudos foram feitos em consórcio
de investigação, isto é, coordenados por
investigadores de duas ou mais
instituições de consultoria e de Ensino
Superior.
Relatório “Estudo de avaliação
dos impactos sócio-económicos das
medidas do executivo angolano
para o combate à COVID-19”
O primeiro relatório foi publicado no dia
12 de Abril de 2020 com o título “Estudo
de avaliação dos impactos sócio-
económicos das medidas do
executivo angolano para o combate
à COVID-19”, realizado pelo consórcio
de investigação científica, constituído
pelo Centro de Investigação Sol Nascente
do Huambo e Ovilongwa Consulting -
Sondagens e Estudos de Opinião Pública,
com o objectivo de dar “voz e vez aos
angolanos”, isto é, ouvir as suas opiniões
sobre questões relevantes (a pandemia da
COVID-19, o Estado de Emergência, a
actuação dos governantes e as suas
condições sócio-económicas) e partilhá-
las com os decisores públicos (para que se
possam tomar decisões informadas),
fazedores de opinião e académicos, antes
da prorrogação do Estado de Emergência
(Boio, Pacatolo & Mbangula, 2020, p.3).
O referido estudo concluiu que,
globalmente, os inquiridos avaliaram de
forma positiva as medidas do Executivo
para a prevenção contra a pandemia,
tendo apoiado a declaração do Estado de
Emergência e eram favoráveis a sua
eventual prorrogação (como aconteceu
por duas vezes), desde que o Estado
Revista Angolana de Extensão Universitária, v.2, n.3, Julho-Dezembro, p. 10-34, 2020
24
Brás, Chocolate Adão; Pedro, Lando Emanuel
L
udi
criasse condições para as empresas e as
famílias desfavorecidas. Os resultados
apontaram igualmente para: (i) a
necessidade da diferenciação das medidas
do Estado de Emergência. Ficou claro que
os desempregados, trabalhadores do
sector informal e famílias de poucos
rendimentos têm maiores dificuldades de
subsistir durante o estado de emergência,
havendo necessidade de adopção de
medidas supletivas de subsistência; (ii) o
alheamento manifestado em relação aos
riscos da COVID-19 sugere que a
comunicação dos casos positivos
importados precisa de ser melhorada para
diluir a percepção dos inquiridos que o
“mal” atinge apenas quem viaja ou quem
dele se aproxima; (iii) a decisão de reduzir
o tempo de funcionamento dos mercados
informais e do comércio ambulante, que
passam agora a ser feitos apenas terça-
feira, quinta-feira e sábado, poderá
constituir um fardo pesado para as
famílias que sobrevivem da venda nos
mercados informais e para aquelas
famílias que não possuem condições de
conservação de produtos ou capacidade
financeira para fazer reservas; e (iv) a
necessidade de se alargar este estudo
exploratório para uma amostra aleatória e
mais representativa dos angolanos, com
possibilidades de se fazer inferência dos
resultados para a população angolana
(Boio et al., 2020).
Relatório - “COVID-19: Impactos
económicos e sociais em Angola.
Contribuição para o debate”
O segundo relatório foi igualmente
publicado no mês de Abril de 2020,
intitulado “COVID-19: Impactos
económicos e sociais em Angola.
Contribuição para o debate”, realizado
pelo Centro de Estudos e Investigação
Científica da Universidade Católica de
Angola. Este estudo apresenta um
conjunto de dados para potenciar o
debate sobre como a pandemia impacta
na esfera económica, política e social,
focando para: (i) os números da
pandemia a nível do mundo; (ii) as
medidas tomadas por países com grande
incidência da pandemia; (iii) os custos
económicos e sociais da pandemia; (iv)
Apoio das instituições multilaterais; (v) os
impactos esperados das políticas e
medidas em Angola; (vi) Principais
medidas de apoio às empresas; (vii)
medidas para as famílias e o sector
informal da economia; (viii) o impacto da
COVID-19 no sector petrolífero; (ix) a
economia política desta crise pandémica;
(x) os prováveis efeitos desestruturantes
da pandemia sobre a psicologia e a
organização social (Universidade Católica
de Angola, 2020).
Revista Angolana de Extensão Universitária, v.2, n.3, Julho-Dezembro, p. 10-34, 2020
25
Brás, Chocolate Adão; Pedro, Lando Emanuel
L
udi
Relatório - “Efeitos Económicos e
Sociais do Confinamento Social em
Angola - resultados preliminares”
O terceiro relatório de estudo foi
publicado no dia 19 de Junho, com o título
“Efeitos Económicos e Sociais do
Confinamento Social em Angola -
resultados preliminares”, realizado
por um consórcio de investigação
integrada pelo Centro de Estudos
Económicos, Jurídicos e Sociais (CEJES),
da Universidade Agostinho Neto (UAN) e
o Centro de Investigação das Ciências
Sociais Aplicadas (CICSA) do Instituto
Superior Politécnico de Tecnologias e
Ciências (ISPTEC).
Os resultados preliminares do estudo
indicam os seguintes efeitos do
confinamento social em Angola: i. Forte
impulso à presença do digital no
quotidiano, com a aceleração da
apropriação “forçada” pelo confinamento
da tecnologia e das suas ferramentas, com
caráter transversal às diferentes
dimensões da vida social (no trabalho, no
ensino, na comunicação, no lazer, nas
interações pessoais); ii. Novas percepções
dos seguintes aspectos: o trabalho e seus
modos de execução (bem evidentes nas
vantagens e desvantagens do
5
Webinar é um termo que resulta de uma abreviação da
expressão em inglês web based seminar, que significa
seminário realizado pela internet. Espécie de videoconferência
teletrabalho); a habitação e as formas do
seu usufruto; as formas racionais de
arbitragem de ocupação do tempo
individual e coletivo; iii. Reconfigurações
das relações familiares e sociais, das
expressões afetivas e dos modos de
convivialidade associadas ao imperativo
de distanciamento físico; implicações
sobre as relações de género associadas a
uma atitude mais cooperativa em relação
as atividades domésticas; tensões entre a
maior proximidade resultante de mais
tempo partilhado em comum e o
isolamento gerado pela crescente
onipresença dos gadgets tecnológicos; iv.
Revalorização da saúde como variável
central da qualidade de vida,
potencialmente correlacionada com
alguma reformulação de valores e
mentalidades no sentido de uma maior
consciência de interdependência,
responsabilidade comunitária e de
percepções sobre o papel dos atores e das
instituições do Estado (Lopes & Van-
Dunem, 2020).
Ainda no domínio da investigação
científica e extensão, foram realizados um
conjunto de Webinares pelas instituições
de ensino superior5. O quadro apresenta
com fins comerciais ou educacionais, na qual uma empresa
utiliza uma plataforma online para uma comunicação em via
única (Cf.https://klickpages.com.br/blog/webinar-o-que-e/)
Revista Angolana de Extensão Universitária, v.2, n.3, Julho-Dezembro, p. 10-34, 2020
26
Brás, Chocolate Adão; Pedro, Lando Emanuel
L
udi
os temas que marcaram os referidos
webinares realizado pelo ZOOM com
transmissão directa no facebook, nas
redes sociais facebook e Instagram.
Quadro n.º 9: Webinar´s durante o período de resposta à
pandemia
IES/CENTRO
DE
ESTUDOS
TEMA/LEMA DATA
CEJES-UAN e
CICSA-ISPTEC
Adaptação das pessoas às crises
(COVID-19) no sentido de
encontrar soluções.
26 de Abril
de 2020
Recessão económica: entre
incertezas, expectativas e
desafios
27 de Abril
de 2020
Pobreza e desenvolvimento:
entre dúvidas e certezas
29 de Abril
de 2020
Capital humano, inteligência
emocional e comportamento
organizacional: o contexto e os
desafios do futuro
30 de Abril
de 2020
Empreendedorismo, negócios e
oportunidades
01 de Maio
de 2020
Capital Humano e Inteligência
Emocional
04 de Maio
de 2020
Petróleo e s, Recursos
Energéticos e os desafios futuros
05 de Maio
de 2020
Investigação Científica
Laboratorial, Tecnológica,
Produtivas e Sustentabilidade
Ambiental
06 de Maio
de 2020
Processos Educativos, Inclusão
Digital e Tendências Pedagógicas
07 de Maio
de 2020
Gestão Organizacional,
Objectivos Estratégicos e
Inovação
08 de Maio
de 2020
Eficiência Governativa,
Administração Pública e
Reformas
11 de Maio
de 2020
Confinamento
Social, Resiliência e Cidadania
12 de Maio
de 2020
Recursos energéticos e
os desafios futuros
13 de Maio
de 2020
Saneamento básico e sua relação
com meio ambiente:
uma perspectiva local
14 de Maio
de 2020
Ética, Cidadania e Participação 15 de Maio
de 2020
Faculdade de
Direito da
UCAN
Conversas de código Penal em
tempo de Quarentena
8 de Maio
de 2020
Reitoria da
UCAN
E-Learning. Formação para
Docentes
Faculdade de
Direito da
UCAN
As novas regras para a prevenção
e combate ao Branqueamento do
Terrorismo aprovadas pela Lei
Nº 5/20 “
12 de Maio
de 2020
Suspensão e Cessação do
Contrato de Trabalho em tempos
de COVID-19
15 de Maio
de 2020
Os limites constitucionais do
Estado de Emergência
19 de Maio
de 2020
Faculdade de
Ciências da
UCAN
Como Lidar com as Emoções em
Tempos de COVID-19
19 de Maio
de 2020
Instituto
Superior
Politécnico de
Benguela
COVID-19 vs Baixa de Petróleo.
Repercussões na Economia
Angolana e seu reflexo no ensino
superior
14 de Maio
de 2020
Universidade
Óscar Ribas
Os Desafios da Formação de
Quadros em Angola
9 de Junho
de 2020
Estratégias de Comunicação
Adaptadas ao Contexto
Situacional.
11 de Junho
de 2020
Fonte: elaboração dos autores
Esses webinares realizados pelas
instituições de ensino superior, pelas suas
pertinentes e actuais questões de viés
económico, político, social e cultural, pelo
seu sentido de oportunidade, podem
constituir um excelente indicador de
como as mesmas, independentemente
das dificuldades que enfrentam,
sobretudo no que a autonomia da sua
gestão diz respeito, podem realizar
iniciativas de reflexão e intervenção
social, entendendo este posicionamento e
acção como a sua principal vocação
assente na tríade Ensino-Investigação-
Extensão. Deste modo, consideramos ser
fundamental que as instituições de ensino
superior reforcem a sua interacção
dialógica com as comunidades, de modo
que se faça sentir a sua real função social.
Outrossim, esses webinares transmitidos
nas páginas oficiais do facebook das
mesmas, alcançaram um grande público
que esteve confinado em casa no
cumprimento da quarentena domiciliar
imposta pelas medidas de combate e
proteção da COVID-19.
Neste contexto mais global, a recuperação
das IES face aos desafios da Covid-19,
demandará a superação da dicotomia
entre capacidade e âmbitos de
desempenho, entre o conteúdo e o campo
de acção das instituições. Em outras
Revista Angolana de Extensão Universitária, v.2, n.3, Julho-Dezembro, p. 10-34, 2020
27
Brás, Chocolate Adão; Pedro, Lando Emanuel
L
udi
palavras, as acções de extensão
universitária, exigirão maior desempenho
produtivo, pois a pandemia impôs uma
realidade social mais complexa. O
funcionamento das IES, neste período da
pandemia não se basearia apenas em
projectos de curto, médio e longo prazo,
mas também nas exigências concretas da
doença.
Neste processo de resposta à pandemia,
as instituições de ensino superior
angolanas, devem desenvolver planos,
acções e actividades coerentes. A
coerência social alcança-se mediante
adesão a estruturas políticas e pela
incorporação de todos no mercado de
trabalho. Nesta articulação, devem
considerar-se as tecnologias para
fomentar e desenvolver actividades
lectivas em plataformas digitais.
O contexto de produção legal
políticas de extensão universitária
Apesar da extensão universitária ser
entendida como uma espécie de ponte
permanente entre a universidade e os
diversos sectores da sociedade, ela é, no
contexto da missão tripartida das
instituições de ensino superior angolanas,
vista como uma das dimensões menos
desenvolvidas, pois no âmbito do
desenvolvimento das suas actividades,
maior ênfase é dada ao ensino e à
investigação científica.
Existem estudos que apontam que a
extensão entre as dimensões da
universidade foi das últimas a funcionar
nas instituições de ensino superior
angolanas (Ima-Panzo, 2018; Chocolate
& Brás, 2018; Brás, 2019). A título de
exemplo, Chocolate & Brás (2018)
apontam que apesar de se observar a
realização de actividades de extensão
universitária nas universidades
angolanas, é importante dizer que a
mesma está prevista no Decreto 90/09,
de 15 de Dezembro, que estabelece as
normas gerais reguladoras do subsistema
de ensino superior em Angola, mas não se
encontra ainda regulamentada.
A falta de regulamentação da extensão
universitária persiste por não existir uma
política nacional de extensão
universitária que permita a definição de
um plano nacional de extensão que possa
explicitar os princípios orientadores para
estruturação e desenvolvimento da
extensão universitária nas instituições de
ensino superior.
Essa situação, no nosso entender, tem
estado a fazer com que os académicos em
Angola explorem pouco esse pilar da
missão das instituições universitárias,
Revista Angolana de Extensão Universitária, v.2, n.3, Julho-Dezembro, p. 10-34, 2020
28
Brás, Chocolate Adão; Pedro, Lando Emanuel
L
udi
pelo que se afigura necessário a adopção
de medidas e procedimentos de ordem
metodológica, inerentes à estrutura
universitária e medidas que visam a
valorização da extensão universitária no
plano nacional e no plano interno das IES.
Tanto as instituições de ensino superior
públicas quanto as privadas, por força da
legislação, não tinham uma área
específica que respondesse pela extensão
universitária no quadro do organigrama
de funcionamento institucional. Esta
situação específica deixou, de certo modo,
um vazio na materialização das
actividades voltadas para esse domínio,
uma vez que a sua gestão nas IES não
tinha indicadores próprios.
Outro descaso que se observava e fazia
com que as actividades de extensão não
tivessem ainda muito peso no âmbito das
tarefas dos docentes universitários, na
óptica de Chocolate & Brás (2018),
prendia-se ao facto de o estatuto da
carreira docente universitária vigente de
1994 a 2018, em suas linhas de
orientação, não prever pontos no quadro
da avaliação e progressão do docente pela
promoção e participação em actividades e
projectos de extensão. Portanto, pode-se
considerar que a extensão universitária
não tem ainda efeitos “visíveis” sobre a
vida académica dos docentes.
Deste modo, consideramos ser
fundamental que o Estado, por meio do
MESCTI, defina e aprove uma Política
Nacional de Extensão Universitária e/ou
oriente a criação de um Plano Nacional
(Regional) de Extensão Universitária para
conferir legitimidade a esta função
substantiva e explicite os seus princípios
orientadores. De igual modo, deverá se
institucionalizar a Extensão Universitária
em todas as Instituições de Ensino
Superior de Angola, considerando-a como
uma função vital das suas actividades-fim
com reflexo na carreira docente, na
avaliação ao serviço das aprendizagens
dos discentes e na gestão universitária.
Para tanto, será determinante a definição
de formas de valorização de participação
dos docentes, investigadores, discentes,
funcionários não docentes e gestores nos
projectos e acções de extensão
universitária.
O contexto dos discursos
académicos o que pensam os
gestores (contexto influência)
As acções e projectos de extensão
desenvolvidas pelas instituições de ensino
superior durante o período de
confinamento social motivado pela
pandemia da COVID-19 sinalizam o
sentido e/ou valor que estas instituições
pretendem dar à extensão universitária
tendo em conta a sua necessidade de
Revista Angolana de Extensão Universitária, v.2, n.3, Julho-Dezembro, p. 10-34, 2020
29
Brás, Chocolate Adão; Pedro, Lando Emanuel
L
udi
aproximação com as comunidades e da
sua afirmação como uma alternativa à
discussão e solução dos problemas destas.
Não obstante haver um vazio em termos
de legislação, ou seja, a ausência de uma
política nacional de extensão
universitária e das dificuldades de
financiamento de acções e projectos de
extensão, os gestores universitários
demonstraram compreender que a
extensão, pode se constituir numa forma
de oxigenar as práticas académicas e de
enfrentar a complexidade crescente do
tecido social. Esta compreensão vai na
lógica de Silveira, Zambenedetti & Ribeiro
(2017) que consideram que uma formação
académica completa deve levar em conta
o conhecimento presente em outras
esferas da sociedade, pois os fluxos de
informação que incluem temas de ensino
e de pesquisa não estão restritos apenas à
universidade. Destacando-se a
importância da extensão para viabilizar o
cumprimento do papel social da
universidade, que deve trabalhar ao
serviço da sociedade.
Outrossim, os gestores compreendem que
os ganhos com a extensão universitária
são tanto para a universidade quanto para
a comunidade, e que os mesmos têm a ver
com a melhoria do perfil profissional dos
actores da universidade, isto é, dos seus
quatro (4) grupos de actores entre
gestores, docentes, estudantes e
funcionários não docentes, o aumento do
índice de desenvolvimento humano das
comunidades circundantes e o
cumprimento da responsabilidade social
da própria IES.
Pela sua produtividade durante o período
de confinamento, os gestores apontam
para a necessidade de um financiamento
específico para a Extensão Universitária
nas IES públicas em Angola, a busca por
diversas outras formas de financiamento
com recurso aos parceiros sociais e bem
como a tomada de consciência para a
auto-sustentabilidade das IES.
Considerações finais
Neste estudo apresentamos os resultados
de uma análise das Políticas de Extensão,
baseando-nos numa cartografia social das
acções e projectos de algumas IES
angolanas face aos desafios da pandemia
da COVID-19, visando mostrar as suas
implicações na vida dos estudantes,
docentes, gestores e da comunidade.
Tomamos como ponto de partida de
análise a Universidade 11 de Novembro,
enquanto uma Instituição de ensino
superior pública, cujo ambiente interno e
externo apresentados nos quadros 1 e 2,
Revista Angolana de Extensão Universitária, v.2, n.3, Julho-Dezembro, p. 10-34, 2020
30
Brás, Chocolate Adão; Pedro, Lando Emanuel
L
udi
ilustram os pontos tanto fortes, quanto
fracos da instituição como: o aumento da
credibilidade junto das comunidades,
aspecto que ajuda na mobilização de
mobilização de parcerias; inexistência ou
quase ausência de incubadores
universitárias para start-ups, que podem
servir de ligação entre a universidade-
empresas-comunidade e contribuir na
cultura de empreendorismo.
Os resultados da análise externa,
mostram que a oferta formativa ainda é
limitada, bem como o numerus clausus
(vagas), considerando a demanda.
Tendo em conta os diferentes Planos de
Desenvolvimento Institucional, os
resultados dos mesmos apontam para
diferentes sentidos de percepção,
incorporação e apropriação das
orientações decretadas, por outro lado, a
cartografia social das acções e projectos
das IES referenciadas neste estudo
durante o período de resposta à Pandemia
da Covid-19 foi consubstanciado na
análise de relatórios e divididos em três
domínios à saber: Domínio da luta, onde
destacamos o Plano de Acção da
Faculdade de Engenharia da
Universidade Agostinho Neto, que visava
apoiar as unidades hospitalares de
Luanda na concepção de modelos em 3D
de Multiplicadores de respiradores ou
ventiladores; fabrico de viseiras para a
protecção facial dos técnicos de saúde e
forcas da ordem pública; concepção de
mecanismos de abertura de portas à
distância; concepção de camaras de
desinfestação nos locais públicos e
inventariação e reparação de
equipamentos hospitalares.
No domínio da prevenção, destacamos o
trabalho desenvolvido pelos docentes e
estudantes do Instituto Superior
Politécnico da Universidade José
Eduardo dos Santos que desenvolveram
um dispositivo electrónico para a lavagem
das mãos. Ainda neste domínio, a
Universidade Metodista de Angola
promoveu sessões de formação para
quarenta (40) estudantes-voluntários dos
cursos de Análises Clínicas e Saúde
Pública, tendo colocado a disposição do
Estado angolano o campus universitário
de Cacuaco para o combate a pandemia da
Covid-19. Por último, no domínio da
investigação e extensão, três instituições
de ensino superior se destacaram ao
produzirem relatórios sobre avaliação dos
impactos socioeconómicos das medidas
do executivo angolano para o combate à
Covid-19, apelando para a necessidade de
diferenciação das medidas do Estado de
Emergência em relação as famílias de
renda baixa e adopção de medidas
Revista Angolana de Extensão Universitária, v.2, n.3, Julho-Dezembro, p. 10-34, 2020
Brás, Chocolate Adão; Pedro, Lando Emanuel
L
udi
supletivas de subsistência para os
trabalhadores do sector informal (Centro
de Investigação Sol Nascente do
Huambo).
Outro aspecto a considerar nestes estudos
é o impacto da Covid-19 no sector
petrolífero e quais seriam as principais
medidas de apoio às empresas
(Universidade Católica de Angola). Por
fim, os resultados produzidos pelo Centro
de Estudos Económicos, Jurídicos e
Sociais da Universidade Agostinho Neto,
apontam para um forte impulso à
presença digital no quotidiano, com
tendência para aplicação do teletrabalho,
reconfigurações das relações familiares e
sociais, das expressões afectivas e dos
modos de convivialidade e revalorização
da saúde como variável central da
qualidade de vida.
As acções e projectos desenvolvidas pelas
Instituições de Ensino Superior em
Angola durante o período de suspensão
das actividades académicas presenciais,
em resposta à pandemia da COVID-19,
sinalizam a preocupação das mesmas em
assumir uma função social relevante no
diagnóstico, na discussão e na resolução
dos problemas que afectam as
comunidades em que estão inseridas,
estabelecendo-se uma interacção
dialógica com as mesmas, quebrando a
tendência de se considerar a universidade
como um espaço intramuros e detentor de
um saber acabado. Por outro lado, essas
acções e projectos ligados à investigação
científica e extensão universitária, quer
no sentido de encontrar soluções para o
combate e preservação contra a
pandemia, quer no de reflexão sobre os
problemas da comunidade, representam
o cumprimento da responsabilidade
social das instituições de ensino superior
em Angola. Neste sentido, projecta-se
uma universidade que não se limita ao
diplomar de cidadãos, mas que
efectivamente seja um espaço permeado
pelas demandas sociais.
Referências bibliográficas
Decreto 245/11 de 8 de Setembro de
2011 - Estatuto Orgânico da
Universidade 11 de Novembro.
Diário da República, I Série, n.º
173.
Decreto Presidencial n.º2/11, de 25 de
Agosto de 2011 - Estatuto Orgânico
da Universidade José Eduardo dos
Santos.
Decreto Presidencial n.º229/11, de 19 de
Agosto de 2011 - Estatuto Orgânico
da Universidade Agostinho Neto
Revista Angolana de Extensão Universitária, v.2, n.3, Julho-Dezembro, p. 10-34, 2020
32
Brás, Chocolate Adão; Pedro, Lando Emanuel
L
udi
Decreto Presidencial n.º235/11, de 24 de
Agosto de 2011 - Estatuto Orgânico
da Universidade Kimpa Vita.
Decreto Presidencial n.º236/11, de 29 de
Agosto de 2011 (2011). Estatuto
Orgânico da Universidade
Mandume Ya Ndemufayo. Diário
da República n. da série.
Decreto Presidencial n.º241/11, de 6 de
Setembro de 2011 - Estatuto
Orgânico da Universidade
Katyavala Bwila.
Decreto Presidencial n.º242/11, de 7 de
Setembro de 2011- Estatuto
Orgânico da Universidade Lueji
A´Nkonde.
Lei n.º 17/16, de 7 de Outubro de 2016
Lei de Bases do Sistema de
Educação e Ensino. Diário da
República, I Série, n.º170. Luanda:
Imprensa Nacional.
Decreto Executivo n.º 02/20, de 19 de
Março de 2020 Suspensão de
Actividades Lectivas em todas as
IES públicas, privadas e público-
privadas.
Decreto Presidencial n.º 82/20, de 26 de
Março de 2020 Medidas de
excepção e temporárias para a
prevenção e o controlo da
propagação da Pandemia da
COVID-19. Diário da República I
Série, N.º 36. Luanda: Imprensa
Nacional
Ball, S. (1992). The policy process and the
processes of policy. In R. Bowle, S.
Ball e A. Gold (Org.), Reforming
education & changing school: case
studies in policy sociology.
Londres/Nova Iorque: Routledge
(p. 6-23).
Ball, S. (1997). Education reform. A
critical and post-structural
approach. (2.º Ed). Oxford: Oxford
Open University Press (1ª Edição
de 1994).
Ball, S. (1998). Cidadania global,
consumo e política educacional. In
L.H. Silva (Ed), A escola cidadã no
contexto da globalização (pp. 121-
137). Petrópolis: Vozes.
Boio, D., Pacatolo, C., Mbangula, K.
(2020). Estudo de avaliação dos
impactos socio–económicos das
medidas do executivo angolano
para o combate à COVID19:
Relatório final, (Luanda: 2020).
Revista Angolana de Extensão Universitária, v.2, n.3, Julho-Dezembro, p. 10-34, 2020
33
Brás, Chocolate Adão; Pedro, Lando Emanuel
L
udi
Brás, C. (2019). Papel da Escola na
Formação para a cidadania em
Angola. 1ª Edição. Luanda: ECO7.
Chocolate, F. A. M. & Brás, C. (2018).
Políticas e Acções de Extensão
Universitária na Universidade 11
de Novembro. ESCOLA
SUPERIOR PEDAGÓGICA DO
BENGO. (Org.). Actas da I
Conferência Internacional sobre a
Extensão Universitária em Angola.
Luanda: Mayamba.
Connell, R. W. (1997). Escuelas Y justiçia
social. Madrid: Ed. Morata.
Dourado, E.O.C & Silva, E.P (2020).
(Entre)vistas e olhares
caleidoscópicos: a cartografia
social na formação de
professores/as. In: UNITAU (org),
Revista Ciências Humanas.
UNITAU, Taubaté/SP - Brasil, v.
13, n 1, edição 26, p. 111 - 119,
Janeiro/Abril 2020. Disponível
em:
file:///C:/Users/Jo%C3%A3o%20Manue
l/Downloads/579-
Texto%20do%20artigo-2062-2-10-
20200501.pdf
. Acesso em:
17/10/2020.
Ima-Panzo, J. (2018). Extensão
Universitária em Angola:
Tendências, Acções e Projecções.
Luanda: Mayamba.
Lopes, C. & Van–Dunem, J. (2020).
Efeitos Econômicos e Sociais do
Confinamento Social em Angola:
resultados preliminares. Blog
DADOS, 2020 [published 19 june
2020]. Disponível
em: http://dados.iesp.uerj.br/con
finamento–em–angola/. Acesso
em: 23/06/2020.
Morin, E. (2000). Complexidade e
transdisciplinaridade: a reforma
da universidade e do ensino
fundamental. Natal: EDUFRN.
Nogueira, M.D. P. (2013). Avaliação da
extensão universitária: práticas e
discussões da Comissão
Permanente de Avaliação da
Extensão. Belo Horizonte:
FORPROEX/CPAE; PROEX/
UFMG.
Pacheco, J. A., & Maia, I. B. (2019). Para
uma análise crítica das políticas
curriculares no contexto global e
no sistema educativo português. In
F. C. Silva& C. X. Filha (Orgs.),
Conhecimentos em disputa na
base nacional curricular comum.
(pp. 43-54). Campo Grande:
Editora Oeste.
Santos, B. S. (2008). A Universidade no
século XXI: para uma reforma
democrática e emancipatória da
Universidade. In: Santos. B. S &
Filho, N. A (org), A Universidade
no século XXI: Para uma
Universidade Nova. Série
Conhecimento e Instituições.
Coimbra: Almedina.
Silva, E. A. A. (2016). Gestão do Ensino
Superior em Angola: Realidades,
tendências e desafios rumo à
qualidade. Luanda: Mayamba.
Revista Angolana de Extensão Universitária, v.2, n.3, Julho-Dezembro, p. 10-34, 2020
34
Brás, Chocolate Adão; Pedro, Lando Emanuel
L
udi
Silva, E. W. (2002). O papel da extensão
no cumprimento da função social
da universidade. In: Frantz, W.;
Silva, E. W. O papel da extensão e
a questão das comunitárias. Ijuí:
Unijuí.
Silveira, A. L. M., Zambenedetti, G. W.&
Ribeiro, V. G. (2017). Design na
Extensão Universitária: Diretrizes
para orientar as práticas
extensionistas. Interfaces - Revista
de Extensão da UFMG, v. 5, n. 1,
p.69-90, jan./jun. 2017.
Universidade Agostinho Neto (2020).
Plano de Acção para a busca de
Soluções Técnicas Adicionais na luta
contra a COVID-19. Nota de
Imprensa. Luanda: documento não
editado.
Universidade 11 de Novembro (2017).
Plano de Desenvolvimento
Institucional 2017-2030. Cabinda:
documento não editado.
Universidade Católica de Angola. (2020).
COVID-19: Impactos económicos e
sociais em Angola. Contribuição
para o debate. Luanda: Centro de
Estudos e Investigação Científica.
Universidade Metodista de Angola.
(2020). Campus Cacuaco da
universidade metodista disponível
para luta contra a COVID-19. Luanda,
27 de Abril. Disponível em:
https://www.facebook.com/UMAAN
GOLA/. Acesso em: 05/05/2020.
Universidade Metodista de Angola.
(2020). Universidade Metodista
forma 40 voluntários para a luta
contra a COVID-19. Luanda, 24 de
Abril. Disponível em:
https://www.facebook.com/UMAAN
GOLA/. Acesso em:05/05/2020.
Licenciado sob: Creative Commons
Attribution-Non Commercial 4.0 International License. Ao
submeter o manuscrito o autor está ciente de que os direitos de
autor passam para a Revista Angolana de Extensão
Universitária.
Recebido em
17
de J
aneiro de 2021
Aceite em 16 de Março de 2021