Revista Angolana de Extensão Universitária, v.2, n.3, Julho-Dezembro, p. 10-34, 2020
Brás, Chocolate Adão; Pedro, Lando Emanuel
Quadro n.º 5: Mecanismo de divulgação regular de
conteúdos científicos nos meios de comunicação social, no
âmbito de projectos, planos e programas de transferência e
partilha de saberes entre a Universidade, a comunidade
académica, as comunidades locais e a sociedade em geral
Assinatura de um Acordo de Cooperação com a
Secretaria Provincial da Comunicação Social
para a divulgação, nos seus órgãos, de todos os
actos praticados.
Realização de debates radiofónicos e televisivos
sobre temas de interesse das distintas Unidades
Orgânicas
Realização de encontros, jornadas académico-
científicas e outros eventos com cobertura dos
órgãos de difusão massiva local e internacional.
Divulgação dos eventos académico-científicos
realizados na Universidade por meio da sua
página Web.
Fonte: PDI da Universidade 11 de Novembro, 2017-2030
Quadro n.º 6: Planos e programas de transferências e
partilha de saberes entre a UON, a comunidade académica, as
comunidades locais e a sociedade em geral para a evolução
dos hábitos, costumes e da cultura geral e melhoria das
condições de vida do público-alvo no âmbito de projectos
Viabilização do programa de estágios
curriculares, profissionais e tecnológicos para
estudantes, nas instituições públicas e/ou
privadas sediadas na região vinculada.
Implementação de actividades de estágios
extracurriculares e profissionais que sejam para
o estudante uma aprendizagem social,
profissional e cultural.
Realização de palestras sobre a educação para a
Saúde, Educação Ambiental, Educação Moral e
Cívica, Educação Jurídica, Educação Financeira
e Educação Patriótica.
Organização, em parceria com Empresas
Públicas e Privadas, de Feiras, tais como feira do
inventor, do empreendedor, do livro, das
profissões, etc.
Fonte: PDI da Universidade 11 de Novembro, 2017-2030
Quadro n.º 7: Mecanismo de avaliação da percepção e grau
de satisfação dos beneficiários de acções de extensão
universitária promovidas pela Universidade
Realização de inquérito à comunidade
académica e local por meio de questionário e
entrevista para analisar a percepção e o grau de
satisfação sobre as acções de extensão.
Realização permanente de encontros de
auscultação com a comunidade académica local,
empresarial pública e privada para diagnosticar
as suas necessidades formativas e avaliar as
acções de extensão ministradas pelas Unidades
Orgânicas.
Elaboração e materialização de projectos de
extensão universitária com base nas sugestões
da comunidade académica e local.
Fonte: PDI da Universidade 11 de Novembro, 2017-2030
Os estatutos das Unidades Orgânicas das
IES/universidades consagram que a
extensão universitária é uma função
substantiva das instituições de ensino
superior que têm como essência a
transmissão e difusão da cultura, da
ciência e da tecnologia e inovação em
benefício da comunidade. Esta
consagração é vislumbrada nos estatutos
orgânicos de 7 das 8 universidades
públicas, que formam as regiões
académicas do país. Essa atribuição
expressa nos estatutos Orgânicos das IES
encontra respaldo na Lei de Bases do
Sistema de Educação e Ensino, que define
o Subsistema de Ensino Superior como o
conjunto integrado e diversificado de
órgãos, instituições, disposições e
recursos que visam a formação de
quadros e técnicos de alto nível, a
promoção e a realização da investigação
científica e da extensão universitária com
o objectivo de contribuir para o
desenvolvimento do país, assegurando-
lhes uma sólida preparação científica,
técnica, cultural e humana” (art.º 61.º, Lei
n.º17/16, de 7 de Outubro). O quadro 3,
apresenta, em síntese, os documentos
legais que regulam as IES e as acções na
área de extensão.
Quadro n.º 8: Documentos legais utilizados no
mapeamento das acções e projectos das IES
DECRETOS SÍNTESE
Decreto Executivo n.º
02/20, de 19 de
Março
Que suspende as actividades lectivas em
todas as IES públicas, privadas e público-
privadas, a partir de 24 de Março e orienta
a realização de atividades académicas
determinados pelas IES
Decreto Presidencial
n.º 229/11, de 19 de
Agosto
Estabelece o Estatuto Orgânico da
Universidade Agostinho Neto
Decreto Presidencial
n.º 236/11, de 29 de
Agosto
Estabelece o Estatuto Orgânico da
Universidade Mandume Ya Ndemufayo
Decreto Presidencial
n.º 235/11, de 24 de
Agosto
Estabelece o Estatuto Orgânico da
Universidade KimpaVita
Decreto Presidencial
n.º 242/11, de 7 de
Setembro
Estatuto Orgânico da Universidade Lueji
A´Nkonde